A consulta pública do Minicom para a mudança na concessão de telefonia fixa será lançada na próxima segunda, dia 23 de novembro, pelo ministro André Figueiredo
O Ministério das Comunicações (MC) realiza na segunda-feira (23) o lançamento da consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações. Na cerimônia, que será realizada na sede do MiniCom, às 14 horas, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, apresentará a proposta para receber contribuições sobre o tema.
Por meio do portal Participa.br, plataforma online do governo federal, o Ministério reunirá, até o próximo dia 23 de dezembro, informações e opiniões relacionadas a questões relevantes para a sociedade, o mercado e o governo. Para isso, a iniciativa vai apresentar perguntas sobre uma série de pontos, como o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.
O atual marco regulatório de telecomunicações é baseado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997. Há 18 anos, a universalização do acesso à telefonia fixa era o foco das preocupações. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga tem assumido relevância cada vez maior.
Fonte: TeleSíntese (20/11/2015)
Nota da Redação: Os assistidos do plano PBS-A necessitam buscar nesta consulta pública se a manutenção de seus direitos estabelecidos originalmente nos contratos de privatização e de concessão constará nos novos contratos.
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