Fundos de Pensão: Governo (CNPC) quer regra flexível para fundos com deficit

O governo quer acabar com a regra que obriga os fundos de pensão que registram três anos consecutivos de deficit a adotar medidas para liquidar o rombo. O objetivo é criar uma norma que trate os desequilíbrios caso a caso, de acordo com o perfil de cada plano de aposentadoria. 
Hoje, há mais de 40 fundos de pensão com deficit atuarial, calculado em R$ 46 bilhões. Entre essas entidades, estão fundos patrocinados por estatais federais como Caixa Econômica (Funcef), Petrobras (Petros), Correios (Postalis) e BNDES (Fapes). 
A indústria dos fundos de pensão detém R$ 737,6 bilhões em investimentos. Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos. 
Pela norma em vigor, as entidades que apresentam três anos seguidos de deficit precisam apresentar um plano para resolver o desequilíbrio. 
Isso quer dizer que ou os trabalhadores terão de contribuir mais para seus planos ou terão os benefícios reduzidos. Já as empresas que patrocinam as entidades serão chamadas a injetar recursos para cobrir o rombo. 

A Folha apurou que o governo vai propor na terça (17), em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, uma alteração na resolução. A ideia é criar um critério flexível para apurar a solvência, levando em conta o perfil de cada fundo. 
Técnicos envolvidos nas negociações explicam que um plano novo, com população mais jovem, não pode ser tratado da mesma forma que um outro mais antigo, com beneficiários mais velhos. Enquanto para o primeiro haverá mais tempo para administrar desequilíbrios, o segundo precisará passar por ajustes mais imediatos. 
Nas palavras de um negociador, não há motivo para "estrangular" uma empresa patrocinadora, exigindo injeções bilionárias, se o perfil do plano permite tratar o desajuste entre ativos e passivos de outra maneira.

Polêmica 
Embora a alteração na regra possa gerar polêmica, uma vez que a exigência desses aportes poderia recair já no próximo ano sobre os caixas de estatais como Caixa e Petrobras, mudanças vêm sendo estudadas desde 2013. 
Entre os argumentos está a legislação de outros países, que trata os desequilíbrios atuariais de outra forma, com visão de mais longo prazo. 
Boa parte da origem das perdas, argumentam técnicos, vem da deterioração da economia, em especial da queda dos preços das ações na Bolsa. Há também casos de má gestão e fraudes. 
Reportagem da Folha do início deste mês mostrou que o principal fundo da Petros (de funcionários da Petrobras, o segundo maior do país) tinha deficit de R$ 10 bilhões até junho, 60% mais do que no fim de 2014, e caminha para o terceiro ano seguido de perdas. 
Os fundos de pensão ligados às estatais são alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados. 

Fundos no Vermelho
O que significa quando o fundo tem déficit? 
O déficit é medido quando os ativos do fundo não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano.

Por que eles vêm registrando resultados negativos? 
Os investimentos dos planos em títulos e ações renderam menos do que o necessário para pagar os benefícios dos participantes do plano.
Os rombos neste ano são também um reflexo do mau momento da economia (que deve encolher 3%. segundo previsão de economistas) e da Bolsa, já que o principal índice do mercado de ações de São Paulo acumula queda de 7% até sexta (13).

O que acontece se o rombo se repetir por três anos consecutivos? 
Os contribuintes e os aposentados provavelmente terão que fazer contribuições. Os contribuintes tendem a pagar mais, os pensionistas a receber menos. A empresa patrocinadora do plano também pode ter de contribuir.

Qual o tamanho atual do déficit no setor?
Segundo a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), os fundos tinham um déficit acumulado de R$ 46 bilhões no segundo trimestre, mais do que o dobro do de 2013.

Qual a solução proposta pelo governo?
A proposta é que não haja mais uma regra geral (que os fundos tenham de apresentar solução após três anos de déficit), mas que seja adotado um modelo que permita uma análise de acordo com o perfil do plano – os que têm população jovem teriam tratamento diferente dos que possuem beneficiários mais velhos.

Fonte: Folha de S.Paulo (16/11/2015)