Fundos de Pensão: Revindicações e Carta do 36° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão

 
Carta do 36° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão
 
A Previdência Complementar Fechada vive um dos  momentos mais decisivos de sua bem sucedida história. Há vários desafios relacionados à maturidade do sistema  e é necessário se reinventar, tendo em vista a nova realidade que se impõe, para ampliarmos a relevante presença na sociedade brasileira.
Como consequência da maturidade, o dispêndio com o pagamento de benefícios está acima da arrecadação com contribuições. É urgente reverter essa curva que se desenha a partir do amadurecimento do sistema, caso contrário não haverá como mudar o processo de encolhimento e descapitalização. Sem essa reversão não será possível marchar  rumo ao crescimento.
O Sistema Brasileiro de Previdência Complementar Fechada precisa se posicionar como parte da solução para a economia da nossa Nação, seja através da poupança de longo prazo, primordial para os investimentos necessários em infraestrutura no Brasil, seja também como importante ator social na garantia de uma aposentadoria digna para os trabalhadores brasileiros.
É necessário ir ao encontro daquilo que as empresas e os seus colaboradores esperam dos fundos de pensão: desburocratização dos processos, informação didática aos colaboradores, custos competitivos e maior proximidade com as políticas de recursos humanos das empresas.
Para atrair cada vez mais empresas patrocinadoras e participantes, devemos buscar apoio e iniciativas do poder público, através de medidas que impulsionem o crescimento da Previdência Complementar Fechada no Brasil. É hora de transformar o debate em ações práticas.
Propomos a adequação da carga tributária para as empresas patrocinadoras, e também incentivos fiscais para aqueles que constroem poupança previdenciária através do fundo de pensão, inclusive os que declaram sua renda no modelo simplificado. Permitir a opção por tabela regressiva até chegar à alíquota zero e, a opção na oportunidade da concessão do beneficio.
Defendemos a adesão automática de participantes, já colocada em prática com sucesso em outros países. Vamos lutar pela flexibilização para os planos instituídos, a opção pelo resgate parcial, que ajudaria a impulsionar o segmento.
Medidas como essas, em vez de diminuir receitas, aumentam o poder de capitalização e poupança e trazem benefícios à Nação. Incentivo não é renúncia fiscal, é ser visionário e enxergar o potencial econômico que os fundos de pensão trazem para o País.
Como o momento é de ação, o Sistema Brasileiro de Previdência Complementar defende ainda:
– Revisão da norma de Solvência dos planos;
– PREVIC como órgão de estado;
– Adequações na Resolução CMN 3.792/09;
– Simplificação dos planos previdenciários;
– Patrimônio de afetação e CNPJ por plano;
– Planos Instituídos de natureza Corporativa;
– Destinação total ou parcial do FGTS para fundos de pensão;
– Planos de benefícios para dependentes;
– Fundos Setoriais;
– Adequado tratamento do fundo administrativo;
– Isenção do PIS/COFINS;
– Normas reguladoras distintas para atender às especificidades dos planos BD, CD e CV.
Esperamos que a CPI que está em curso na Câmara dos Deputados faça uma apuração isenta, rigorosa e puna exemplarmente os eventuais casos de desvio de conduta. É fundamental que os deputados apresentem propostas de aperfeiçoamentos que incentivem o fomento do sistema.
O momento é esse. É preciso colocar todas as atenções sobre aquilo que é necessário para impulsionar a Previdência Complementar Fechada neste País. Ela tem papel essencial, como elemento fundamental para elevar os valores sociais, a qualidade de vida e alavancar a poupança estável de longo prazo no Brasil.
Diretoria da Abrapp 

Fonte: Abrapp (09/10/2015)