Fundos de Pensão: "Participante é um ser inexistente para alguns dirigentes". Assim a ANAPAR critica as eleições indiretas da Fundação Atlântico

22 de outubro de 2015 Boletim Anapar nº 544

Participante é um ser inexistente para alguns dirigentes É impressionante que personagens importantes do sistema de previdência complementar não levem em conta que participantes de fundo de pensão são seres dotados de vontade, discernimento, capacidade administrativa, fiscalização ou competência para interferir nos rumos da gestão de seu patrimônio. Em grande parte dos fundos patrocinados por empresas privadas, é negada ao participante a possibilidade de escolher livremente os seus representantes. As patrocinadoras nomeiam quem vai "representar" os participantes, fazem eleições em segredo, sem um mínimo de transparência, estabelecem critérios casuísticos para definir quem pode ou não participar de processos eleitorais, impedem quem é reconhecido pelos seus pares. Muitas vezes nem adianta reclamar junto à PREVIC, pois o órgão fiscalizador pouco faz para garantir a livre representação dos participantes, alegando que a lei não exige eleição direta nos fundos enquadrados na Lei Complementar 109 e dá aval a muitas arbitrariedades. Há dirigentes de entidades de previdência que defendem publicamente a proibição a sindicalistas ou pessoas com militância política de participar da gestão de fundos de pensão, argumentando que esta vedação melhoraria a governança das entidades. A opinião é fruto da ideia socialmente disseminada de que toda atividade política ou sindical deve ser criminalizada. Uma tendência que, levada às últimas consequências, pretende eliminar as organizações de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores ativos e aposentados - sindicatos, associações de trabalhadores e organizações de aposentados. No entender da ANAPAR, o que deve nortear a escolha dos dirigentes de fundos de pensão é seu compromisso com os seus representados, com a defesa do patrimônio coletivo, com a boa gestão das reservas de milhares de famílias e com a proteção aos direitos dos participantes junto aos planos de benefícios. Nenhum indivíduo pode ser impedido de se candidatar, a não ser que tenha cometido delitos ou descumprido a legislação de previdência complementar. Cabe aos participantes e assistidos discernir, dentre uns e outros candidatos, aqueles que podem melhor defender os seus interesses. As empresas sabem muito bem a quem indicar para gerir os fundos de pensão que patrocinam: aqueles que representam seus (dela) interesses. Se algum dirigente se negar a fazer alguma alteração de plano ou alguma mudança ordenada pela patrocinadora, ela simplesmente pede a sua renúncia e troca por outro que faça. Sem mais delongas. É preciso melhorar a gestão das entidades de previdência, estabelecendo a paridade de representação em todos os níveis de governança: diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal. É preciso acabar com o voto de qualidade e impedir que regulamentos e estatutos sejam alterados sem negociação com os participantes e a bel prazer das patrocinadoras. É preciso ampliar a democracia, e não atacá-la.

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