Dos planos definitivos da Sistel, considerados pela Previc, somente o PBS-A é de baixo risco
Nos últimos dias de 2014, a Previc fez publicar a Portaria nº 696, que listou, pela primeira vez, os planos de benefícios classificados como de baixo risco atuarial e que, com isso, tiveram o direito de enviar a Demonstração Atuarial (DA) de 2014 no modelo simplificado, nos termos da Instrução Previc nº 12/2014.
A partir de 2015, conforme redação original da supracitada Instrução, a Previc deveria renovar tal lista até 30 de junho de cada exercício, para informar às EFPC quais planos teriam o direito de enviar a D.A. simplificada nos respectivos exercícios. Não tendo ocorrido tal divulgação no prazo definido na norma, a Previc, por meio da Instrução nº 24, de 8 de setembro de 2015, aumentou o seu prazo para realizar a publicação da lista para 30 de setembro de cada ano. Cumprindo o novo prazo estabelecido, a Previc editou, no último dia 28 de setembro, a Portaria nº 510, que revelou a esperada lista.
Os três grupos de planos
Quando da publicação da primeira lista, escrevemos artigo informando que os planos das EFPC passavam a se classificar em três grupos, os quais definimos da seguinte forma:
Grupo | 1 – Planos CD “Puros” | 2 – Planos de baixo risco atuarial | 3 – Demais planos |
Descrição | São aqueles que possuem todas as contas contábeis em BD nulas | São aqueles assim considerados pela Previc, conforme Portaria divulgada anualmente | São aqueles que não se enquadram nos grupos anteriores |
Envio das DA | Sempre facultativo, seja na forma completa ou simplificada, a menos que a Previc determine expressamente a elaboração de DA, nos termos do Ofício Circular nº 4/2014/CGMA/DIACE/PREVIC | Obrigatório o envio de DA completa uma vez a cada quatro anos. Nos demais exercícios, o envio de DA simplificada é obrigatório, permanecendo a facultatividade de envio de DA completa, em todos os exercícios | Obrigatório o envio de DA completa em todos os exercícios |
Na oportunidade, informamos que os planos classificados como de baixo risco atuarial, listados pela Portaria nº 696/2014, eram 138. Sob a égide da recém publicada Portaria nº 510/2015, o número subiu para 142.
Quem ficou, quem entrou e quem saiu da lista
A Instrução Previc nº 12/2012 informa que a lista divulgada anualmente, que traz os planos classificados como de risco atuarial baixo, será elaborada seguindo critérios da Supervisão Baseada em Risco da Previc.
Buscando compreender quais seriam esses critérios, analisamos as movimentações de planos listados pela Previc, de 2014 para 2015. Devemos lembrar que não estão sujeitos a tal classificação os planos CD “puros”, visto que estes já estão dispensados do envio das D.A.
Planos que já estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e mantiveram essa classificação em 2015:
CNPB MOD. EFPC PLANO
1991001029 BD SISTEL PBS/A
1988003083 BD ICATUFMP PLANO BD
2000001092 BD ICATUFMP PBS / TELE CELULAR SUL
2001002556 CD VISÃO PREV VISÃO / T/GESTIONA
2004001038 CD VISÃO PREV CELPREV / TELEMIG
2003002847 CD VISÃO PREV VISÃO / CELULAR CRT
2000006329 CD VISÃO PREV VISÃO TELERGIPE
2008002519 CD VISÃO PREV VISÃO / TERRA
2009000838 CD VISÃO PREV VISÃO MULTI
2007001829 CD VISÃO PREV VIVO PREV
2011001919 CD VISÃO PREV PLANO DE BENEFÍCIOS VISÃO TELEFÔNICA
2000005292 CD VISÃO PREV VISÃO / TELEBAHIA
2000005365 CD VISÃO PREV VISÃO / TELERJ
2000007619 CD VISÃO PREV TCPPREV
2004000929 CD SISTEL CELPREV AMAZÔNIA
2000005111 CD ICATUFMP INTELIG
Planos que não estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e passaram a ser assim classificados em 2015:
CNPB MOD EFPC PLANO
2000001483 BD VISÃO PREV PBS / TELE SUDESTE CELULAR
2000001319 BD SISTEL PBS / TELE NORTE CELULAR
2000000118 BD ICATUFMP CA / CELULAR
Planos que estavam classificados como de baixo risco atuarial em 2014 e deixaram de ter essa classificação em 2015:
CNPB MOD EFPC PLANO
1988001129 BD TELOS PBD
Qual o benefício de estar na lista?
Conforme já comentado anteriormente, o benefício de estar na lista é a possibilidade de enviar a D.A. simplificada, em vez da completa. A diferença entre os dois tipos de demonstrações está resumida na tabela a seguir:
Seção da DA | Descrição | Modelo Completo | Modelo Simplificado |
Informações cadastrais | Dados da EFPC, do Plano de benefícios e do atuário responsável | ||
Informações sobre a avaliação atuarial | Motivo, data do cadastro, data da avaliação, tipo e outras informações relativas à avaliação atuarial | ||
Informações sobre a duration do passivo | Duration do passivo calculada em meses | ||
Grupo de custeio | Patrocinador(es), quantidade de participantes, tempo médio de contribuição, folha salarial e tempo médio para aposentadoria, de cada grupo de custeio cadastrado | ||
Hipóteses atuariais | Valor de cada hipótese aplicável ao grupo de custeio, quantidade esperada versus quantidade ocorrida com respectivos comentários, justificativa da EFPC e opinião do atuário | Só é requerido o valor de cada hipótese | |
Benefícios | Quantidade de assistidos de cada benefício do grupo de custeio, valor médio do benefício, idade média dos assistidos, custo do benefício e provisões matemáticas | Requerido, exceto os custos, mas apenas o consolidado, sem abertura por cada benefício | |
Provisões a constituir e contratos | Valores e prazos referentes a déficit equacionado, serviço passado ou outras finalidades, segregados entre contabilizados no passivo e no ativo | Só são requeridos os valores consolidados contabilizados no passivo e no ativo | |
Patrimônio de cobertura | Valor do patrimônio de cobertura referente ao grupo de custeio | ||
Fundos previdenciais atuariais | Finalidade, fonte de custeio, recursos recebidos e utilizados e o saldo de cada fundo previdencial | Só é requerida e finalidade e o saldo | |
Fundos previdenciais de destinação de superávit | Saldo de cada fundo, segregado de acordo com o valor referente ao(s) patrocinador(es), participantes e assistidos | Só é requerido o saldo total, sem segregação | |
Fontes dos recursos | Valores e percentuais das contribuições normais e extraordinárias de patrocinador, participantes e assistidos e utilizações de fundos previdenciais | Só serão requeridas informações de percentual segregadas entre patrocinador, participantes e assistidos | |
Parecer atuarial do grupo de custeio | Comentários sobre o grupo de custeio, abrangendo os custos, provisões matemáticas, principais riscos atuariais e soluções para eventual insuficiência de cobertura | Só é requerido comentário sobre os principais riscos atuariais | |
Resultado do plano | Resultado do exercício e acumulado do plano | ||
Parecer atuarial do plano | Comentários sobre o plano de benefícios, abrangendo a qualidade da base cadastral, fundos previdenciais, variação do resultado do plano e sua natureza, soluções para equacionamento de eventual déficit técnico, métodos e regimes financeiros e outros fatos relevantes |
Obs.: seções que são preenchidas automaticamente pelo sistema DAWeb não foram consideradas na tabela.
A partir da tabela acima, observa-se que das 14 seções que exigem preenchimento pelo atuário na DA completa, metade continua a ser requerida na DA simplificada, sem qualquer alteração. Já em relação à outra metade, nenhuma seção foi extinta, mas, apenas, alterada, reduzindo-se o nível de detalhamento da informação.Em busca do critério utilizado
Após análises da lista de planos, observando-se quem permaneceu, quem entrou e quem saiu da lista, não conseguimos chegar a uma conclusão concreta acerca dos critérios que estão sendo utilizados pela Previc. Pudemos perceber que ter superávit registrado em reserva especial é importante para que o plano seja classificado como de baixo risco atuarial. Vimos, também, que a adoção da tábua AT-83, assim como taxas de juros próximas ao limite superior permitido pela legislação, têm sido empecilhos ao recebimento de tal classificação. No entanto, certamente há outros critérios que são observados pela Previc, porém que não conseguimos perceber.
Fonte: Gama Consultores Assoc. (05/10/2015)
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