INSS: Governo prepara pacotão incluindo idade minima para aposentadoria

Na iminência de ficar sem os R$ 32 bilhões que previa arrecadar com a volta da CPMF diante da forte resistência no Congresso, o governo prepara um pacote emergencial para equilibrar as contas da Previdência Social ainda este ano. 
A CPMF serviria, segundo a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, para tentar tapar o rombo da Previdência. Sem o dinheiro, a criação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto mulheres, seria uma solução para minimizar a falta de dinheiro. Além disso, faz parte do pacotão a desvinculação da regra de reajuste do salário- mínimo nos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como Loas, destinada para pessoas de baixa renda e alta vulnerabilidade social. 
A ideia do governo é que esses salários sejam reajustados apenas pela inflação, de acordo com o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor). 
A idade mínima, de 65 anos, para ambos os sexos iria inibir as aposentadorias precoces e diminuir as despesas com novos benefícios. Atualmente, a idade média de quem se aposenta no INSS é de 54 anos. Ou seja, com a idade mínima seriam necessários mais 11 anos de contribuições. 
No caso do Loas, o governo já fez as contas do impacto que o reajuste igual ao do salário-mínimo tem. Em 2002, o gasto foi de RS 6,8 bilhões. Em 2014. de RS 35,1 bilhões, uma alta de 416%. No mesmo período, a infliação pelo INPC foi de 103%. 
As medidas devem ser encaminhadas ao Congresso em breve para que sejam votadas antes de dezembro.

Urgência 
Se o pacote for aprovado, o reajuste de janeiro de 2016 já seria menor para os 4,4 milhões de segurados que recebem o Loas. "Querer sair da crise cm cima de quem ganha salário mínimo é o fim do mundo", rebateu, ontem, João Carlos Juruna, secretário-executivo da Forca Sindical. 
Segundo ele, o plano de valorização do mínimo, que garante a reposição da inflação do ano anterior mais um ganho real igual ao crescimento do PIB de dois anos antes, é fundamental para a distribuição de renda do país. 
"É o maior avanço social que o governo conquistou e agora querem jogar por água abaixo, prejudicando os segurados do INSS que mais precisam." 
"Não dá nem para comentar uma maldade dessas", disse YVarley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados). 
Na semana passada, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, que parece estar alijado da discussão conduzida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, se posicionou contra regras que equiparam as exigências entre os gêneros. "A mulher tem dupla jornada", justificou. 

Fonte: Diário (21/09/2015)