segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Aposentadoria: Reservas de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) poderão ser transferidas a outros planos de previdência livres de IR e IOF


CMN aprova transferência de aposentadoria para planos de previdência livre de IR e IOF 
Validade depende apenas da decisão do Banco Central. 
Fundos de Aposentadoria Programada Individual tem volume de R$ 600 milhões 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de transferência de recursos dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) para outros planos de previdência sem o trânsito desse montante em conta corrente. Com isso, a operação fica livre de Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, caso seja aprovada, do pagamento da CPMF também. 
“A partir do momento em que não passa por conta corrente, fica livre” afirmou a chefe do departamento de regulação do sistema financeiro, Sílvia Marques. 
Para valer na prática, no entanto, ainda é necessária uma decisão conjunta emitida pelo Banco Central e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Hoje, o FAPI tem um volume de aplicações da ordem de R$ 600 milhões. 

Fonte: Gazeta (28/09/2015)

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