INSS: Governo anuncia que pagará antecipação do décimo-terceiro dos aposentados integralmente, mas no próximo mês

O Palácio do Planalto anunciou na noite de ontem (24) que pagará de forma integral em setembro a metade do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A outra metade será paga em novembro, como acontece normalmente.

O décimo-terceiro engloba 28,2 milhões de benefícios do INSS. O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era pagar tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.

Na primeira parcela do décimo-terceiro dos aposentados não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre a gratificação natalina só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela.

O Ministério da Fazenda  havia confirmado no último sábado (22) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social será realizado em setembro. Segundo o ministério, o valor seria de 25% do benefício total. A segunda metade do adiantamento (25% do valor total do benefício) seria em outubro.  Mas, agora, o pagamento será integral.

Ação
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a antecipar a primeira parcela do 13º salário. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Confira a nota oficial da Presidência da República na íntegra:

Nota à Imprensa
A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: PrevTotal (25/08/2015)