terça-feira, 4 de agosto de 2015

Fundos de Pensão: Conceito de submassas deve ser melhor definido pela PREVIC e CNPC. Aplicação do conceito no PAMA da Sistel traria mais clareza nas contas.


No último dia de julho, a Abrapp e demais representantes da sociedade civil no CNPC  enviaram à Previc as suas propostas com vistas a elaboração de minuta de Resolução que irá definir objetivamente o conceito de “submassas” dentro de um plano de benefícios. Acredita a Previc que chegar-se a uma conceituação aceita pelos vários interessados deve anteceder a tudo, antes mesmo de qualquer tentativa de se dar ao tema um tratamento mais amplo. 
A referida Resolução, a ser submetida à aprovação do CNPC pela Previc, além de definir objetivamente o que são “submassas”, atribuiria poderes à autarquia para que possa na sequência, via Instrução Normativa, tratar das diferentes aplicações relacionadas à “submassa”, bem como eleger quais dispositivos hoje vigentes deverão ser observados. Enfim, caberia à Previc tornar o assunto  operacional através de IN, cujo conteúdo, antecipou recentemente José Roberto Ferreira, Diretor da autarquia, será previamente discutido com o sistema,  tendo ele aventando, inclusive, a possibilidade de promover audiência pública sobre a matéria. Ferreira lembrou, aliás, que esta vem sendo a conduta do órgão supervisor, que investe no diálogo tanto por meio de consultas diretas como através de audiências. 

Intensa participação - Outra constante vem sendo a intensa participação da Abrapp no esforço para dar um tratamento adequado ao tema, a começar da presença em um grupo de discussão criado pela Previc. Um debate no qual a Diretoria da Abrapp teve o cuidado de incluir desde o primeiro momento a  Comissão Ad Hoc de Precificação de Ativos, Passivos e Solvência que constituiu no ano passado. 
Mesmo porque, o fato de estarem começando a ser implementadas as novas regras de precificação de ativos e passivo torna a discussão do tema “submassas” ainda mais oportuna, nota o atuário Antônio Fernando Gazzoni, presidente da Gama Consultores Associados. É que nessa hora mais gente começa a se questionar sobre como adotar as novas regras em planos com distintas estratégias de gestão dos ativos e passivos, caso mais provável dos CV. 

Basicamente, “submassas”  são partes distintas da população de um plano de benefícios, seguindo regras diferenciadas, especialmente aquelas que dizem respeito ao custeio, apesar de estarem abrigadas sob o mesmo CNPB. Como ainda não existe clareza quanto a melhor forma de tratá-las, a própria Previc passou a desenvolver esforços no sentido de encontrar os caminhos para isso, a começar de uma clara definição. A autarquia, inclusive,   produziu um paper preliminar a respeito. É essa construção que começa a gerar frutos agora.

No modelo BD, a massa de participantes forma um todo que não distingue indivíduos, já no CD a distinção existe ditada até mesmo por não haver solidariedade, cada um tem a sua conta. 
Para evitar questionamentos futuros, a discussão do tema ganha especial relevo, mais que justificando o debate que está sendo travado e que alimenta agora a expectativa não só de uma Resolução aprovada pelo CNPC e que venha a adotar a definição que tanto faz falta hoje, como na sequência a IN da Previc que virá dar-lhe desdobramento. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (03/08/2015)

Nota da Redação: Aplicar o conceito de submassas no plano assistencial PAMA gerido pela Sistel seria o mais indicado. Diferenciar a contabilidade (receitas e despesas) entre o PAMA puro e o aditivo PCE, alem dos diferentes planos previdenciais que os englobam, poderia resolver o impasse contábil reinante.

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