Fundos de Pensão: Previdência (Previc) confirma punição a ex-dirigentes do Postalis. Penas são brandas demais pelos estragos ocasionados.

Ex-presidente e ex-diretores do fundo de pensão dos empregados dos Correios tentam anular, na esfera administrativa, autos de infração aplicados pela Previc, órgão fiscalizador da previdência complementar

Três anos depois de a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) punir ex-dirigentes do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, por irregularidades na aplicação de dinheiro da entidade, a última instância administrativa do Ministério da Previdência Social confirmou, nesta terça-feira (26), as punições.

Cinco executivos (diretores, gerentes e o ex-presidente do Postalis), que comandavam a instituição entre 2006 e 2011, terão que pagar multas de R$ 40,3 mil cada um e estão inabilitados por três anos para gerir qualquer outra entidade fechada de previdência complementar.

Essas penalidades se somam a outras, na mesma linha, que já foram aplicadas aos mesmos executivos e também confirmadas pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar no início de março. Entre 2012 e 2013, a Previc aplicou 12 autos de infração a integrantes da diretoria do Postalis – que estiveram à frente da entidade entre 2006 até 2011 – justamente por problemas encontrados na gestão dos recursos das contribuições dos cerca de 75 mil funcionários dos Correios que integram o plano de previdência chamado BD Saldado.

No julgamento desta terça-feira (26), os integrantes da Câmara não aceitaram os argumentos de defesa apresentados pelos ex-dirigentes que contestam as punições. A condenação mais recente se deveu, entre outras acusações, à desobediência aos limites de colocação de parte do dinheiro do plano de previdência BD, que integra o Postalis, em títulos de dívida externa. No portfólio de aplicações havia, por exemplo, fundo soberano de países como Venezuela e Argentina.

O deficit bilionário do Postalis, em torno de R$ 5,7 bilhões, deriva em parte do desequilíbrio financeiro no plano BD que tem hoje cerca de 75 mil participantes ativos e aposentados, e há dez anos já não aceita novos participantes. A principal característica desse plano é ter definido, previamente, o valor do benefício a ser pago aos participantes quando estes se aposentarem, independentemente do valor das contribuições realizadas.

Os servidores que entraram na empresa a partir de 2005 e optaram por ter uma previdência complementar foram direcionados para o plano PostalPrev, cujo benefício futuro dependerá diretamente das contribuições feitas. Segundo os Correios, esse segundo plano está equilibrado e tem hoje cerca de 115 mil participantes ativos.

Além do descompasso financeiro provocado pelo pagamento de benefícios descolados das contribuições, o fundo de pensão Postalis ainda sofre pelo resultado dos péssimos investimentos e de erros na gestão dos recursos, pelos quais respondem a ex-diretoria. No início deste ano, os Correios anunciaram que aumentariam a contribuição extraordinária dos trabalhadores a partir deste mês para cobrir o desequilíbrio financeiro do Postalis.

No entanto, empresa e trabalhadores estão negociando uma forma mais amigável de resolver a pendência financeira, mas ainda não formalizaram um acordo. Fontes próximas das negociações informaram que o desconto nos salários previsto para este mês não ocorreu, já que a folha de pagamentos fechada no último dia 22 foi a mesma do mês anterior.  

Fonte: FatoOnline (27/05/2015)