Fundos de Pensão: O saco sem fundo

Atingidos pelo mau desempenho da economia interna e dos mercados dos principais produtos de exportação do País, os fundos de pensão vivem tempos difíceis. Pela primeira vez, a soma dos resultados negativos das fundações deficitárias, de 35,4 bilhões de reais em 2014, superou o total dos saldos positivos dos superavitários, de 27,6 bilhões de reais, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O déficit cresce há quatro anos e as perspectivas para 2015 não são de reversão do quadro. 
O problema afeta diretamente 557 mil aposentados e interessa aos 2,7 milhões de empregados de cerca de 3 mil empresas públicas e privadas patrocinadoras de 317 fundos de previdência complementar. Por mês, os fundos pagam mais de 2,5 bilhões de reais em benefícios. Os patrimônios das instituições financeiras, formados por contribuições das empresas mantenedoras e dos seus funcionários, são aplicados no mercado financeiro para gerar rentabilidade e garantir o complemento da aposentadoria dos seus associados. Com essa atuação, os fundos de pensão constituem a principal fonte de financiamento de longo prazo para as empresas nas quais investem com a compra de ações e outros títulos. As instituições acumulam hoje quase 700 bilhões de reais em ativos.

O aumento do déficit resulta da baixa rentabilidade dos investimentos dos fundos, de 7,07% em 2014, abaixo da meta de 12,07% necessária para garantir o pagamento das aposentadorias futuras. As aplicações que mais derrubaram o resultado foram as realizadas em renda variável (ações), 26% dos investimentos do sistema. Suspeitas de má gestão dos ativos também recaem sobre algumas entidades, e a oposição tenta pedir a abertura de uma CPI no Senado. 
Segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos últimos dez anos a rentabilidade agregada das instituições foi de 265,66%, acima da taxa média atuarial acumulada de 165,09%. Para a Previc e a Abrapp, esse desempenho afasta problemas de solvência no sistema. 
Os planos com déficit acima de 10% das reservas ou com resultados negativos por três anos consecutivos devem passar por um processo de recuperação de desempenho. 

Os déficits de três fundos de empresas públicas, a Petros, dos funcionários da Petrobras e de outras 143 empresas do setor petrolífero, a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e o Posta-lis, dos Correios, somam 13,4 bilhões de reais, equivalentes a 38% do total. A Previ, do Banco do Brasil, o maior fundo do País, tem um superávit de 12,6 bilhões. 
Segundo Claudia Moinhos Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, as turbulências da economia enfrentadas pelas fundações são as mesmas de qualquer investidor institucional, com exceção do Postalis, onde a crise é mais grave e tem a ver com má gestão. A Previc multou e inabilitou para atuação em fundos de pensão por até três anos o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, dois diretores e dois gerentes. "Nenhum dirigente errou por desconhecimento das regras do mercado, mas a razão tem de ser investigada pelas autoridades competentes", diz Ricaldoni. A rentabilidade da instituição em 2014 foi negativa em 13,39%, enquanto a meta era 12,45% positivo. 

Com um déficit de 5,6 bilhões de reais, acima dos seus ativos de 5 bilhões, o Postalis foi obrigado, por disposições da legislação do setor, a apresentar um plano de equacionamento das perdas com execução a partir deste mês e sujeito a revisões anuais. Durante 15 anos e seis meses, os Correios pagarão mensalmente um adicional de 3,88% da folha de pagamento referente a 71 mil trabalhadores ativos participantes do plano deficitário. Os beneficiários participarão com o mesmo porcentual sobre o salário, além da contribuição normal. Uma ação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares corre na Justiça Estadual do Distrito Federal contra a contribuição extra dos empregados e pela responsabilização do Postalis pelos maus investimentos. 
Segundo Ricaldoni, o caso serve como alerta para os funcionários exercerem o seu poder de fiscalização e mostra a necessidade de se repensar os parâmetros dos planos. "Somos críticos da distribuição de superávits e do equacionamento de déficits em curtos espaços de tempo." Cita como exemplo a Funcef, que até 2009 distribuía excessos de rentabilidade e agora precisará equacionar um déficit.

Dois planos de benefícios da Funcef acumularam por três anos seguidos um déficit de 5,5 bilhões de reais, cerca de 10% patrimônio, de 54,2 bilhões. Os 29 mil beneficiários e a Caixa precisarão fazer aportes adicionais, a partir do primeiro semestre de 2016, para equacionar as contas. Um dos principais prejuízos da Funcef resultou da sua participação indireta na Vale, que sofreu desvalorização de 40% no último triénio por causa da queda do preço do minério de ferro, principalmente. A estratégia do fundo agora é diminuir a exposição ao mercado de ações, de maior risco, e elevar os investimentos em renda fixa para aproveitar a alta dos juros. A Funcef também suspendeu temporariamente os aporte de recursos na OAS Empreendimentos, braço da OAS no setor imobiliário, depois do pedido de recuperação judicial feito por esse grupo. Em 2013, o fundo havia firmado um acordo para se tornar sócio da empresa. Hoje o negócio está sob análise. 
Para complicar ainda mais a vida dos fundos, a OAS anunciou a sua saída da concessionária Invepar, na qual era acionista ao lado da Funcef, da Petros e da Previ. A Funcef admite que poderá rever a sua participação, mas só no caso de os demais parceiros fazerem o mesmo, pois contratualmente não pode ter mais de 25% da sociedade. Os demais fundos não se pronunciaram sobre o assunto. 

Outro ativo que perdeu valor é a Sete Brasil, estaleiro que tem como sócios os fundos Funcef, Previ e Petros, além de grandes bancos e fundos de private equity. A empresa enfrenta dificuldades de financiamento e capitalização depois de ser citada nas investigações da Operação Lava Jato e por conta da redução do plano de investimento da Petrobras. O BNDES suspendera a liberação de um financiamento para a companhia, beneficiada recentemente pela prorrogação por 90 dias de um empréstimo-ponte concedido por bancos privados. 

O resultado da Petros no ano passado ainda não foi divulgado. Como parte do balanço da Petrobras, o fundo passa pela mesma auditoria independente em curso na estatal. Depois de cinco anos consecutivos de superávit, a fundação registrou em 2013 um déficit de 2,3 bilhões, atribuído pela sua diretoria ao mau desempenho da Bolsa de Valores e ao aumento dos compromissos em cerca de 1 bilhão de reais, devido a mudanças no cálculo de expectativa de vida dos filiados. A rentabi 1 idade do fundo foi negativa em 0,19%, ante uma meta de 11,74%. A Petros defende, porém, que os resultados de médio prazo garantem a confiabilidade dos seus investimentos. Nos últimos dez anos, a fundação acumulou uma rentabilidade de 307,78%, superior à meta de 241,26%. Seu patrimônio é de 68 bilhões de reais. 
A situação da economia leva os fundos a assumirem uma postura mais conservadora, com maior preferência por aplicações de renda fixa, em sintonia com os demais investidores. As instituições brasileiras estão longe, porém, do peso que o setor atingiu em economias mais avançadas. A participação dos ativos dos fundos de pensão no PIB do País, em queda desde 2012, está em 14%, enquanto nos Estados Unidos representa 113%, no Reino Unido, 131%, e na Holanda, 170%. 

Fonte: Carta Capital (13/04/2015)