Fundos de Pensão: Adiamento na divulgação dos balanços dos maiores fundos de pensão determinado na última hora pela Previc, gera desconfianças quanto a isenção da autarquia

Ruídos da Previc 
Abrapp reclama e Anapar não se manifesta. Participantes são os maiores prejudicados

Apesar de todo o estrago provocado na imagem do país por causa do adiamento do balanço da Petrobras, cujo caixa foi tragado pela corrupção, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, sem alarde, abrir uma brecha para que vários fundos de pensão, entre eles, o Petros, dos funcionários da petroleira, atrasem a divulgação de seus demonstrativos financeiros. Por lei, o prazo para dar transparência aos números terminaria em 31 de março. Agora, as fundações têm até 31 de julho para prestar contas aos associados.

A medida, anunciada sete dias antes da data final para o fechamento dos balanços, surpreendeu tantos técnicos do governo, que estão assustados com os rombos contabilizados pelos fundos, quanto integrantes do sistema. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, foi uma decisão infeliz que só estimula a visão de falta de transparência em um mercado que totaliza ativos de R$ 700 bilhões. O que mais chamou a atenção, destaca ele, foi a recusa da Previc em explicitar os critérios para o adiamento dos balanços.

A postura da Previc só aumenta a desconfiança em relação aos fundos de pensão. O sistema de previdência complementar deveria ser importante instrumento para financiar o crescimento econômico do país, por ser investidor de longo prazo. Não é, porém, o que se tem visto. Várias fundações de estatais têm torrado o dinheiro que deveria garantir a aposentadoria de milhares de trabalhadores, sem punições rigorosas. O caso mais gritante é o do Postalis, dos empregados dos Correios. O buraco no caixa é de R$ 5,6 bilhões, maior do que todo o patrimônio acumulado ao longo de anos pela entidade.

Na visão do presidente da Abrapp, o sistema espera que o governo não seja complacente com dirigentes de fundos que, por incompetência ou má-fé, colocaram em risco a aposentaria dos trabalhadores. “A Previc tem todos os instrumentos para punir. A legislação é rigorosa. Mas precisamos ver punições mais efetivas, exemplares”, enfatiza. Esse processo corretivo deve passar pela proibição de se nomear políticos para o comando das fundações. São justamente os fundos de estatais, hoje rateadas, principalmente, entre o PT e o PMDB, que estão registrando deficits.

Pena Neto reconhece o interesse “legítimo” do governo de querer que as fundações de previdência complementar participem dos grandes projetos de investimentos do país, como as concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos. Mas é preciso que todas as decisões sejam técnicas, que as fundações possam avaliar se realmente os negócios são bons e trarão a rentabilidade esperada.

Não se pode esquecer de que, em quase todas as recentes privatizações realizadas por Dilma Rousseff, os fundos se associaram a construtoras pegas na Operação Lava-Jato. Agora, com as empresas enfrentando sérias dificuldades algumas, em recuperação judicial, como a OAS e a Queiroz Galvão, vários empreendimentos estão parados ou andando a passos aquém do desejado.

“O ideal, para evitar a politização dos fundos, é que os dirigentes tenham mandatos definidos, alternados, para não coincidirem com as posses de presidentes da República”, diz o presidente da Abrapp. Hoje, quando muda o governo, há trocas no comando das estatais e as mudanças atingem os fundos de pensão.

O critério de escolhas, muitas vezes, não é a competência, mas o interesse político. Daí, a farra que se vê em alguns fundos, com investimentos em títulos podres do governo da Venezuela, aplicações em empresas de fachada e depósitos em bancos que acabam sendo liquidados pelo Banco Central por irregularidades.

Diante desse quadro, Pena Neto reconhece que a fatura sempre acaba caindo no colo do lado mais fraco, o dos trabalhadores que acreditam que, quando se aposentarem, terão um complemento ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Felizmente, a maioria dos fundos de pensão está em boas condições. O sistema como um todo está sólido, seguro”, assegura.

Pela transparência
José Roberto Ferreira e Maurício Nakata, diretores da Previc, garantem que a mudança na data para a publicação dos balanços dos fundos de pensão, de 31 de março para 31 de julho, foi feita em comum acordo com as entidades, que vinham pleiteando a troca. Eles ressaltam que todo o sistema foi consultado e houve amplo debate sobre o tema. Segundo os técnicos, é comum as fundações entregarem os demonstrativos financeiros, mas, depois, ratificarem uma série de informações. “Agora, todos os fundos terão tempo para aperfeiçoar as informações. Em nada o prazo maior reduzirá a transparência do sistema. Muito pelo contrário. Teremos dados mais qualificados”, destaca Ferreira.

Os diretores da Previc estranham o fato de o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, dizer que a alteração na data dos balanços surpreendeu o sistema e que os critérios não foram explicitados. “Em 15 de setembro de 2014, nossos técnicos estiveram com o presidente da Abrapp e detalharam tudo o que estava sendo discutido”, frisa Ferreira. Na avaliação de Nakata, mesmo com o prazo maior para os balanços, os trabalhadores poderão acompanhar todos os números das fundações por meio dos balancetes mensais. E, a qualquer sinal de operações suspeitas, a Previc poderá agir. “Vale ressaltar que, mesmo com prazo ampliado, mais de 90% das fundações já entregaram seus demonstrativos”, emenda.

Fonte: Capitólio Consulting e Correio Braziliense (07/04/2015)