quinta-feira, 30 de abril de 2015

TIC: Padtec tem novo presidente


A Padtec informou hoje que promoveu mudanças no comando da empresa. Jorge Salomão Pereira deixa a presidência sendo substituído interinamente por André Piccinin Gualda, que acumula também o cargo de diretor administrativo financeiro. Segundo a empresa, ele permanecerá à frente da companhia até que o Conselho Administrativo delibere sobre a indicação de um substituto para a função de CEO.

Gualda está na Padtec desde 2013, já tendo assumido na ocasião a diretoria administrativa financeira.

Fonte: Momento Editorial (30/04/2015)

Fundos de Pensão: CPI dos Fundos de Pensão tem apoio de 186 deputados


Com apoio de 186 deputados, os fundos de pensão de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e de estatais, como a Petrobras, estão na mira de deputados oposicionistas na Câmara dos Deputados.

Eles aguardam a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, sobre um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com 31 integrantes, para investigar o assunto.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que é um dos autores do pedido, a "administração fraudulenta" dos recursos dos fundos se deve ao "aparelhamento político" dos comitês gestores.

No entanto, para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a oposição engatilhou um conjunto de CPIs na Câmara, mas, na prática, não quer investigar nada.

Segundo ele, o andamento da CPI da Petrobras mostra que a estratégica da oposição é blindar o PSDB, o PMDB e o PP e atacar o PT.

No Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), anunciou em plenário que conseguiu reunir as assinaturas necessárias para criar a CPI dos Fundos de Pensão e que apresentou o requerimento à Secretaria Geral da Mesa..(DCI) 

Fonte:  DCI (30/04/2015)

Fundos de Pensão: Pesquisa Abrapp confirma a solidez do sistema

    
A análise de 974 planos dos fundos de pensão brasileiros, mostra estudo do Núcleo Técnico da Abrapp, encerraram o ano passado com uma rentabilidade média de 9,88%, valendo notar que 25% dos planos conseguiram obter retorno acima de 11,22%. No mesmo período o exigível atuarial ficou em 12,07%.

No que diz respeito à solvência calculada por entidade, o índice que a mede terminou o ano passado acima de 100%, mostrando uma vez mais que apesar de um 2014 difícil os ativos contabilizados continuaram sendo suficientes para cobrir todos os compromissos expressos no passivo.

As duas informações, a relativa à solvência e a sobre a rentabilidade, produzem uma leitura mais reveladora. Afinal, nada é mais importante do que os planos se manterem solventes, da mesma maneira que nada importa mais que perceber que no longo prazo, único horizonte de tempo em que se recomenda avaliar os resultados dos fundos de pensão, os retornos dos investimentos se conservam amplamente positivos.

Nos últimos 20 anos, os fundos de pensão brasileiros acumularam uma rentabilidade de 2.187%, um resultado bastante acima do exigível atuarial de 1.189%.

Espelho - Especificamente quanto ao ano passado, a amostra utilizada foi não apenas suficientemente ampla para mostrar-se representativa, como a forma de calcular a rentabilidade utilizada  tornou os resultados ainda mais um espelho do que de fato aconteceu em 2014. É que o cálculo dessa vez utilizou a média aritmética, de modo que cada um dos 974 planos pesquisados entrou com o mesmo peso. Dessa forma evitou-se que entidades maiores pesassem mais no resultado final.

Entrando um pouco mais em detalhes da pesquisa, ela mostra também que os melhores resultados foram obtidos pelos planos na faixa de patrimônio entre R$ 500 milhões e R$ 2 bilhões, uma vez que estes conseguiram uma rentabilidade média que chegou aos 10,33%, superior aos 9,88% alcançados pelo conjunto do sistema.

Já especificamente os planos BD, que registraram um retorno médio de 9,81%, ficaram um pouco atrás desse resultado médio do conjunto do sistema.

Na ponta de cima, considerando os três tipos de planos, os CDs alcançaram o melhor resultado, com uma rentabilidade média de 10,25%. Os CVs registraram  9,52%.

A pesquisa mostrou ainda que a média de rentabilidade dos planos regidos pela Lei Complementar  108 foi ligeiramente superior a dos pautados pela LC 109: 10,14% contra 9,82%.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (30/04/2015)

Fundos de Pensão: Um sistema sólido e orgulhosos de suas conquistas, diz Abrapp


A Abrapp enviou ontem às associadas, assinada por seu Presidente, José Ribeiro Pena Neto, circular na qual se posiciona diante do noticiário dos últimos dias, conforme reproduzido abaixo: 

Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque. 
Por isso, consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil: 
- os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada. 
- tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos, mesmo que com prejuízo, para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto “prejuízo” apenas contabilmente. 
- é preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e decorre de fatores que afetam de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento. 
- o déficit não é causado necessariamente por má gestão ou práticas ilícitas. É preciso avaliar sua origem. Pode ser causado tanto pelo aumento do passivo quanto pela gestão dos ativos. 
- a redução das expectativas de rentabilidade futura pode aumentar a necessidade de contribuições, sem falar em situações conjunturais do mercado financeiro, que interferem no valor dos ativos no curto prazo. 
- os ganhos salariais praticados nos últimos anos pelas patrocinadoras de fundos de pensão também se refletiram no incremento dos déficits. 
- pelo lado do passivo, o aumento da longevidade é fator que causa déficits em todo o mundo. Nossos principais fundos foram constituídos há 30 anos com perspectivas de pagar benefícios por menos de 20 anos, e agora todos têm reservas para pagar benefícios por quase 30 anos. 
- o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se: 
·  Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC de 2004. 
·  Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as estatais, de acordo com a lei complementar 108/2001. 
·  Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de fluxos (ALM) foram adotadas pelas entidades. 
·  Modelo e regulação adotados no Brasil pelo sistema estão entre os melhores do mundo, como atestam especialistas internacionais, inclusive da OCDE, centro de excelência internacional em previdência. 
·  Adoção do modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos. 
·  Há um sistema repressivo vigente (Decreto 4942/2003) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM) 
·  A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades. 
·  O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescente e nada devem aos padrões internacionais. 
- o modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Pagam em dia a 706 mil pessoas benefícios que montam anualmente mais de R$ 32 bilhões. 
- desvios podem acontecer mas são eventuais, “pontos fora da curva”. O sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas. 
- Os fundos de pensão representam uma das poucas fontes de poupança de longo prazo na economia brasileira. Cumprem simultaneamente uma missão social e uma função econômica. Não visam lucros, e seus resultados são integralmente repassados a seus participantes. Representam o sistema previdenciário privado mais eficiente e mais barato disponível para a população brasileira. 
Considerando essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para o País. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (30/04/2015)

Fundos de Pensão: Previc e SPPC ofertarão qualificação gratuita e a distância de dirigentes


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, e a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, irão desenvolver ação inédita de Educação Previdenciária destinada aos dirigentes de entidades de previdência complementar fechada.

Com a Portaria Conjunta Previc/SPPC nº 01, de 28/04/2015, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 30 de abril, foi criado grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar e implementar curso na modalidade Ensino a Distância (EAD). O objetivo é oferecer informações essenciais para a qualificação de dirigentes das entidades. 
Esta iniciativa é importante e oportuna, na medida em que facilitará aos participantes o envolvimento com as questões de seus fundos de pensão, sem custos para os usuários.

Caberá ao grupo de trabalho efetuar pesquisas e estudos, obter apoio técnico e pedagógico para definir os módulos de conhecimento, elaborar seus conteúdos e desenvolver a aplicação de EAD em plataforma acessível e amigável ao usuário. A intenção é disponibilizar o curso a tempo de seu aproveitamento pelo público alvo ainda em 2015. 
O curso Previc/SPPC seguirá o modelo de EAD já consagrado e em uso pelos órgãos reguladores de fundos de pensão da Comunidade Europeia, com as necessárias adaptações ao Brasil.

Fonte: ACS Previc/AssPreviSite (30/04/2015)

TIC: "Concessão de telefonia fixa está começando a esclerosar" afirma Ministro das Comunicações


O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, quer o governo e o Congresso Nacional discutindo o modelo de concessão de telefonia fixa.

“É preciso fazer uma análise sistêmica e profunda do modelo de concessão idealizado em 1997, que está começando a esclerosar”,  afirmou hoje,29, o ministro das Comunicações, conclamando o Parlamento brasileiro a também participar do debate. O ministro alertou que se não for feita a revisão do modelo de concessão da telefonia fixa, o país terá, em 10 anos, um ativo de baixíssimo valor.

Berzoini afirmou que o ministério já estuda alternativas para esta transição, mas entende que o Congresso Nacional deve também se engajar na discussão, porque poderá ser necessária mudança na legislação.

A revisão dos contratos de concessão é feita a cada cinco anos pelo governo, e o término deste contrato de concessão está previsto para 2025, quando os bens da rede de telefonia fixa devem ser devolvidos à União para ela decidir o que fazer com esta rede.

Ele pretende debater o assunto sobre a nova modelagem  de telecomunicações para os próximos 20 anos com as concessionárias e também com as operadoras que não têm concessão.“Queremos definir qual o modelo que atende o Brasil do século XXI”, completou.

OTT e assinatura básica
O ministro disse ainda que seria um “demagogo” se defendesse o fim da assinatura básica da telefonia fixa sem levar em consideração o modelo de telecomunicações como um todo. Ele lembrou que as operadoras de telecom de todo o mundo estão enfrentando o dilema de investir em infraestrutura para suportar a voz e a comunicação de dados, e sobre esta estrutura atuam grandes empresas mundiais que estão usando esses investimentos para “ganhar muito dinheiro sem investir um centavo”.

Até os provedores de TV por assinatura estão perdendo clientes para a TV por internet. assinalou. “Não é mais a assinatura básica, mas as grandes transformações tecnológicas e as mudanças no modelo de negócios que precisam ser discutidos”, completou o ministro.

Ele reconheceu que o setor de telecom ganha muito dinheiro, mas tem uma rentabilidade pequena em relação a outros segmentos. E observou que o modelo totalmente estatizado do passado também não “fazia muito sucesso” devido a incapacidade do Estado de fazer os investimentos necessários”.

Anatel
Berzoini disse ainda que os nomes que busca para a renovação das vagas do conselho da Anatel visa aperfeiçoar a atuação da agência, com um papel mais integrado à sociedade, e na defesa dos interesses do consumidor e cidadania.

Fonte: TeleSíntese (29/04/2015)

TIC: Telebras referenda nomeação de Bittar para a presidência da estatal


Já Maximiliano Martinhão será presidente do conselho até a assembleia geral ordinária de 2016

O Conselho de Administração da Telebras decidiu, na reunião ordinária desta quarta-feira, 29, pela eleição de Maximiliano Martinhão como presidente do colegiado até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Na mesma reunião o conselho também decidiu pela nomeação de Jorge Ricardo Bittar como presidente da Telebras e diretor de Relações com Investidores, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018.

Arthur Achilles Dayrell Santos foi escolhido diretor Comercial Interino até a nomeação do novo diretor para a área. O conselho também prorrogou os mandatos de Marcio Antonio Rodrigues dos Santos como diretor Administrativo-Financeiro Interino, até a investidura de novo diretor, e de Paulo Henriques Kapp como diretor Técnico-Operacional, até a investidura de novo diretor.

Fonte: TeleSíntese (29/04/2015)

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Planos de saúde: Justiça decide que valores de mensalidade devem ter proporção com serviços prestados e prejudica idosos derrubando clausula de vedação de aumento após 60 anos


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional S/A para reformar decisão que havia considerado abusivo o reajuste de mensalidades de planos de saúde em razão da idade. “Nos contratos de plano de saúde, os valores cobrados a título de mensalidade devem guardar proporção com o aumento da demanda dos serviços prestados”, definiu o colegiado.

A discussão teve origem em ação civil pública na qual o Ministério Público alegava abuso nos reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na mudança de faixa etária.

A ação foi julgada procedente em primeira instância, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela manutenção do acórdão estadual, mas ficou vencida. Prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha.
Noronha afirmou que a discriminação, fomentada pelo preconceito, é ato coibido pelo ordenamento jurídico, mas no caso dos reajustes de planos de saúde não se está onerando uma pessoa pelo simples fato de ser idosa, e sim por demandar mais do serviço ofertado.

“Os planos de saúde são cobrados conforme a demanda dos usuários e ajustados de forma que aquele que mais se utiliza do plano arque com os custos disso. Isso se faz por previsões. Daí o critério de faixa etária”, disse Noronha.  

O ministro chamou a atenção, entretanto, para os critérios de verificação da razoabilidade desses aumentos e para a necessidade de se coibirem reajustes abusivos e discriminatórios, no caso de empresas que se aproveitam da idade do segurado para ampliar lucros ou mesmo dificultar a permanência do idoso no plano. 

Fonte: STJ (28/04/2015)

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Fundos de Pensão: Abrapp critica CNPC e defende que conselheiros designados pelas patrocinadoras privadas não devam submeter-se a certificação, como os demais


Certificação: Um outro caminho é possível
    
A sensibilidade das autoridades ao tema, revelada ao longo da série de encontros regionais ocorridos até aqui, se não traz uma certeza ao menos parece aumentar as chances de um melhor encaminhamento para uma questão que vem preocupando os dirigentes de associadas.  O ponto é a exigência de certificação da totalidade de diretores e conselheiros das entidades, determinada pela recente Resolução CGPC 19, saída da reunião de 30 de março último do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A nossa proposta é que se certificasse a maioria e não 100% dos integrantes dos colegiados.

“A Abrapp sem  dúvida considerou um avanço ter o CNPC assumido o protagonismo normativo nessa questão, que estava a nosso ver equivocadamente com o CMN, mas ainda assim lamenta que os conselheiros não tenham levado em conta a proposta apresentada pelos representantes da sociedade civil”, diz o Presidente José Ribeiro Pena Neto, aludindo ao conjunto de sugestões enviadas, após  meses de conversas que permitiram chegar a um consenso, pelas representações da Abrapp, Anapar e patrocinadores/instituidores.

Entidades privadas - A nosso ver, apesar de ter sido dado prazo de 1 ano para dirigentes e conselheiros se certificarem, isso não basta. Essa sensação negativa vem do fato de que achávamos suficiente e mais adequada a certificação da maioria dos conselheiros e não a totalidade, como acabou aprovado. O Presidente José Ribeiro alerta que a extensão da exigência a todos os integrantes do Conselho afastará muitos dos melhores quadros executivos das patrocinadoras privadas, profissionais reconhecidamente competentes e sem tempo para cumprir as providências que envolvem certificar-se.

A Abrapp tem uma opinião muito clara a respeito: “a certificação de 100% dos dirigentes e conselheiros é alguma coisa com certeza negativa e, diante disso, esperamos que o CNPC reveja a questão”, resume José Ribeiro, expressando um sentimento generalizado entre as associadas.

“É geral a expectativa de que o assunto seja revisitado pelo CNPC em breve”, diz na mesma direção o Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, acreditando que a nova disposição afeta igualmente dirigentes e conselheiros indicados e eleitos.

Valéria Bernasconi, diretora-superintendente da Prhosper Previdência Rhodia, lembra que “realmente havia a expectativa de todos quanto à não obrigatoriedade da certificação de toda a diretoria e conselhos”.

Acácio do Carmo Júnior, diretor executivo da Gebsa-Prev Sociedade de Previdência Privada vê na exigência dos 100% um exemplo claro da instabilidade de regras que tanto preocupa a todos. Antes, bastava certificar um certo número de dirigentes e conselheiros e, agora, a determinação foi estendida à totalidade, criando-se com isso dificuldades que não existiam.

Valéria aponta uma dessas principais dificuldades, sentidas fundamentalmente pelas entidades com patrocinadoras privadas. “Muitos de nossos fundos têm em seus colegiados altos executivos das empresas que os patrocinam, CEOs e CFOs, profissionais do primeiro e segundo escalão das companhias, gente que mesmo não sendo especialista em previdência complementar reúne todas as competências necessárias para a tomada de decisões em nossas entidades”, observa Valéria.

No entendimento dela, a exigência de certificar a todos “vai com toda a certeza em sentido contrário ao da desoneração”.

Expatriados -  Não é o caso da Prhosper, mas Valéria diz conhecer várias entidades com conselheiros expatriados, pessoas altamente qualificadas mas que poderiam encontrar na falta de domínio da língua um obstáculo caso se submetam a um processo de certificação.

“Com exceção talvez dos AETQs, a questão da qualificação deveria estar no âmbito da fiscalização, no lugar de passar pelo envio de documentos”, completa Valéria.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/04/2015)

Nota da Redação: Pela Resolução anterior a maioria dos conselheiros devia ser certificada, o que levava praticamente a todos conselheiros eleitos e alguns poucos designados pela patrocinadora a certificarem-se. 
Agora com a obrigação de todos certificarem-se, inclusive os designados, a Abrapp sai em defesa destes últimos não necessitarem da certificação. 
Dois pesos, duas medidas?

Fundos de Pensão: Presidente da Funcef se irrita com cobrança de associados


Carlos Alberto Caser bateu boca com beneficiários do Fundo de Pensão da Caixa em apresentação para justificar rombo de mais de R$ 5,5 bilhões

O clima não anda nada bom na Funcef, o fundo de pensão dos servidores da Caixa Econômica Federal. Em reunião na segunda-feira 13, no auditório da CEF, para a apresentação do balanço patrimonial da entidade, o diretor-presidente Carlos Alberto Caser não resistiu à pressão dos associados e deu um verdadeiro “piti” no evento. Caser foi recebido com vaias tímidas, que aumentaram após sua reação. Em vídeo exclusivo obtido por ISTOÉ, o dirigente diz que está ali para prestar contas. “Não estamos aqui brincando”, afirma. “Se for para gritar eu também vou gritar”.

Manchete de ontem do jornal “Correio Braziliense” revelou que a gestão petista deixou um rombo de R$ 5,6 bilhões na Funcef. Para receber a aposentadoria complementar na qual investiram, os participantes do fundo de pensão terão agora de fazer contribuições adicionais por 12 anos. Trata-se do segundo fundo de pensão a tomar medida semelhante. No início do mês, o Postalis, dos servidores dos Correios, anunciou que 100 mil carteiros serão obrigados a arcar com aportes extras para cobrir um déficit também de R$ 5,6 bilhões.

Caser tentou relativizar o resultado pífio da administração petista no comando do Funcef. “Se agrada ou desagrada, é da regra democrática”, filosofou. 
Diante das críticas de uma pensionista, o presidente da Funcef perdeu a linha. “Quem diz o que interessa é a diretoria que está aqui, não é você. São 136 mil participantes, não é você sozinha que vai dizer o que interessa.” 
O tom agressivo fez os demais participantes reagirem com vaias mais fortes. Em vez de apaziguar os ânimos, o dirigente preferiu destilar arrogância e ironia. “Queria que vocês dessem uma vaiada logo. Assim vocês relaxam. Eu senti que vocês estavam com isso na garganta. Solta gente. De uma vez, forte!

Segundo relatos, após o “piti” a maioria dos presentes se levantou e deixou o local.

Fonte: Isto É, colaboração Houw Ho Ling (26/04/2015)

Fundos de Pensão: Mesmo a Sistel não tendo divulgado até hoje seus resultados oficiais de 2014, Previc informa que Sistel segue como a 7a. maior EFPC do país em termos de ativos


Com ativos da ordem de R$ 14,7 bilhões em dez14, a Sistel seguiu em 7o. lugar entre as maiores entidades de fundos de pensão em 2014. Seus ativos representam 2,1% sobre o total de ativos de todas entidades, que somaram R$ 704,1 bilhões. 
A Sistel é a 4a. maior entidade com patrocínio predominante privado. Já quanto a população associada (participantes ativos, assistidos e pensionistas), não figura entre as 10 maiores entidades do país, fato que a coloca como uma das maiores na relação ativos por associado.

Entre a quantidade total de aposentados, a Sistel figura em 3o. lugar entre as entidades com patrocínio predominante privado, com 18700 aposentados e em 2o. lugar em termos de pensionistas com 5566 pensionistas.

Planos
Entre os maiores planos em termos de ativos, o PBS-A é o quarto maior plano entre todos planos previdenciários, com R$ 12,5 bilhões de ativos, ou seja o plano PBS-A representa 85% dos ativos de toda Sistel.
Em termos de população associada, o PBS-A é o 8o. maior plano BD, com 23.730 associados, o que dá um capital aproximado de R$ 527 mil / associado do plano PBS-A.
No setor de telecom e excetuando-se os planos BD, destacam-se os planos Visão Telefonica (Visão Prev) como o 2o. maior plano CD em ativos (R$ 3,2 bi) e o plano PCV1 (TELOS) como o 8o. maior plano CV em ativos (R$ 3,5 bi).

Modalidades
Praticamente metade dos participantes em atividade de todo país estão em planos CV, enquanto 73% dos aposentados estão em planos BD.

Fonte: Previc e Aposentelecom (27/04/2015)

INSS: Aposentados pagaram R$ 300 mi a sindicatos em 2014 e maioria nem deve saber deste desconto


Contribuição de aposentado para determinadas categorias de trabalho, cobrada de 1,6 milhão de pessoas, é amparada por lei, mas pode ser cancelada 

Mais de R$ 25 milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de pessoas em todo o País pela Previdência Social e são repassados para sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical -que somou mais de R$ 300 milhões em 2014 - é amparado pela lei, mas boa parte dos aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente acordo com 13 entidades, que enviam alista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Cada uma das entidades fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas pode chegar a 2% da aposentadoria. 
O desconto só pode ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto. 

Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado. 
A reportagem do Estado foi a uma agência em Brasília para saber como deveria proceder para pedir o cancelamento do desconto e que formulário deveria preencher. A atendente disse desconhecer o assunto: "Mas não pode haver nenhum desconto assim direto da fonte da aposentadoria a não ser empréstimos consignados. Ainda mais para sindicatos. Pode uma coisa dessas?", perguntou uma atendente para a outra e nenhuma resolveu a situação. Ao ligar para o número 135, central de atendimento da Previdência Social, o Estado foi orientado a procurar o sindicato para desfazer o vínculo que permite o desconto.

O INSS sabe que existem irregularidades em alguns descontos e informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas. "Em caso de inexistência da autorização, deve ser procedida a devolução dos valores ao segurado, com o prévio desconto da entidade de classe", informou o INSS. 
Esses convênios se amparam na Lei 8.213 de julho de 1991, que permite o desconto na folha de pagamento da Previdência desde que o aposentado autorize e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. As entidades dizem se empenhar para uma política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, o que justificaria os descontos. A contribuição também permitiria que os aposentados tivessem acesso a serviços de advogados do sindicato. 
Alguns aposentados autorizam o desconto e depois esquecem, argumentam alguns líderes sindicais que preferem não se identificar. 

No Congresso Nacional, existe um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para punir as entidades que descontarem a mensalidade sem a autorização do aposentado. Pelo texto, a penalidade a ser aplicada é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do valor arrecadado mais multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação. O projeto, que foi aprovado no plenário do Senado e agora está na Câmara, determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores. 

Sindicato pede contribuição e oferece 'assessoria jurídica' 
João Figueiredo dos Santos completa 20 anos de aposentadoria por invalidez em 2016 ejá perdeu a conta de quantas vezes foi preciso recusar a proposta do sindicato para que fosse descontado um porcentual da sua aposentadoria que lhe garantiria uma "consultoria jurídica" da entidade. 
"Não confio em sindicato nem em partido político", afirma. "Jogo todos os formulários que recebo fora. Hoje em dia nem leio mais. Já sei do que se trata, rasgo e jogo tudo no lixo", completa. 
O aposentado, que trabalhou como assistente de laboratório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), teve o movimento das mãos comprometido por causa dos produtos químicos usados na profissão, principalmente ácido sulfúrico. 
Ele não se esqueceu do valor do primeiro benefício que recebeu aos 39 anos: R$ 625, equivalente a mais de cinco salários mínimos. Hoje, com 58 anos, ganha por mês pouco mais de dois salários mínimos. 
O assistente de laboratório afirmou, quando esteve em uma agência da Previdência Social em Brasília, que conhece muitas pessoas que autorizaram o desconto no benefício com a esperança de que os sindicatos conseguissem aumentos mais generosos nas aposentadorias para quem recebe mais de um salário mínimo. Outros, segundo ele, nem devem saber do desconto compulsório. 

Fonte:  O Estado de S.Paulo (26/04/2015)

sexta-feira, 24 de abril de 2015

TIC: Minicom indica Bittar à presidência da Telebras


Bittar substituirá Francisco Ziober Filho, que ocupa o cargo interinamente desde janeiro do ano passado.

A Telebras confirmou hoje (24), em comunicado ao mercado, a indicação do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à presidência da estatal.  O nome foi sugerido por Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações, e deve ainda ser aprovado pelo conselho da empresa, cuja maioria dos integrantes é do governo.  Bittar irá  substituir Francisco Ziober Filho, que ocupa o cargo interinamente desde a renúncia de Caio Cezar Bonilha, em janeiro do ano passado. 

Bittar é engenheiro eletrônico formado pelo ITA. Foi presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, deputado federal por três mandatos, onde atuou na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Também já foi secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro e secretário de planejamento do estado.

Fonte: TeleSíntese (24/04/2015)

Fundos de Pensão: Suspensos pagamentos de contribuições extras dos participantes ao fundo de pensão dos correios


A juíza da 1ª Vara Cível concedeu liminar que susta, de imediato, os efeitos do plano de equacionamento do déficit financeiro acumulado pelo Plano BD Saldado do Postalis em relação aos participantes e assistidos, e suspende qualquer ato de desconto em folha a título de contribuição extraordinária, previsto no plano, em relação aos benefícios complementares calculados aos participantes e aos benefícios recebidos pelos assistidos, até decisão definitiva. A ação foi ajuizada pela Associação dos Profissionais Dos Correios –Adcap.

Segundo informações dos autos, há déficit financeiro acumulado pelo fundo previdenciário complementar no montante de aproximadamente R$ 5,6 bilhões e os Correios aprovou o "plano de equacionamento do fundo de previdência complementar BD saldado" com os parâmetros de equacionamento de divisão do encargo, ficando os Correios responsável pela amortização de 50% e os participantes e assistidos responsáveis pela outra metade, porém mediante contribuições extraordinárias, durante aproximadamente 15 anos, a serem descontadas em folha de pagamento nos percentuais de 25,98% do benefício complementar dos participantes e 34,98% dos benefícios recebidos pelos assistidos.

De acordo com a decisão, conforme documentos, há sérios indícios de que o déficit, apurado em torno de R$ 5,6 bilhões é oriundo de atos de má gestão de investimentos dos recursos do Postalis. Neste quadro, reputo presente a plausibilidade do direito, pois falta, no mínimo, razoabilidade na implementação do plano nos moldes de oneração extrema dos participantes e assistidos, já que há medida menos gravosa que pode ser adotada pela requerida e a implementação do plano afetará sobremaneira os benefícios recebidos mensalmente, por um longo período de tempo.

O juiz entendeu que não há informações claras e objetivas sobre as contribuições extraordinárias impostas e que o perigo na demora da concessão da medida consubstancia-se na possibilidade iminente de restrição onerosa dos benefícios dos participantes e assistidos, gerando grande instabilidade nas finanças pessoais de cada afetado, sem qualquer demonstração de que este é o único meio eficaz para equacionar o déficit apresentado pelo requerido.
Cabe recurso da sentença Nº 2015.01.1.044249-0.

Fonte: TJDF (24/04/2015)

Sistel: Três conselheiros eleitos divulgam, através da Fenapas, relato da reunião do Conselho Deliberativo da Sistel ocorrida hoje


O Conselho Deliberativo da Sistel, nesta Sexta Feira (24), dia da posse dos novos conselheiros, (eleitos e nomeados) realizou a sua primeira reunião, mediante a seguinte PAUTA: 

I) Posse dos membros do Conselho – das 10:00 às 10:30 hs;

II) Auditoria Interna - Andamento dos trabalhos – das 10:30 às 11:00 hs;

III)  Natureza Deliberativa: 
a) Ata da 165ª Redel de 27/02/2015 – das 11:00 às 11:10 hs;
b) Mandato Diretoria Executiva – das 11:10 às 11:30 hs; 
IV) Natureza Informativa: 
a) Resultado Processo Eleitoral – das 11:30 às 11:45 hs;
b) Carteira de Investimentos dos Planos de Benefícios – das 11:45 às 12:10 hs;
c) Nova estrutura de investimentos – das 12:10 às 12:30 hs;
d) Plano de Continuidade de Negócios – PCN – das 12:30 às 13:10 hs.
e) Status do Plano de Ação – Modelo de Gestão – das 13:10 às 13:20 hs.

Relatório:
  • Tomaram posse, nesta data, os conselheiros eleitos e os indicados pelas patrocinadoras; 
  • Auditoria Interna: - A auditora interna procedeu a apresentação dos processos de auditoria em curso, abordando a eficiência dos controles das ações judiciais, monitoração dos registros realizados por escritórios terceirizados, etc. 
  • Quanto ao PAMA a auditora relatou aos presentes sobre a evolução das despesas médicas, constatando-se que no mês de fevereiro registrou-se um impacto nas despesas médicas referente a procedimentos de quimioterapia e radioterapia; 
  • A Ata da REDEL-165, de 27/02/15, foi aprovada, constando a manifestação dos 03 conselheiros Eleitos quanto a adequação do Regulamento do PBS-A, à especificidade de um Plano de Benefícios contendo apenas assistidos e em extinção; 
  • Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo a eleição da nova diretoria executiva da Sistel para o próximo triênio; 
  • O presidente da Comissão Eleitoral – (Eleições Sistel 2015) – apresentou oficialmente os resultados das eleições para os cargos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Foram destacados na exposição dois números importantes: Total de eleitores (20.474) e total de votantes (5.410), representando 26,42% dos eleitores que compareceram às urnas; 
  • Foram apresentados os resultados da carteira de investimentos, destacando-se a boa performance do PBS-A; 
  • Na seqüência da reunião, a empresa contratada  X CORP apresentou proposta  de Gestão de Continuidade de Negócios. 
  • Finalmente, foi apresentado o Plano de Ação de Modelo de Gestão.

Conselheiros Deliberativos Eleitos: Burlamaqui, Cleomar e Ezequias.

Fonte: Fenapas (24/04/2015)

Sistel: SINTPq e Sistel negociam ação de expurgos inflacionários para quem resgatou suas reservas do plano após 18/07/1999


O SINTPq se reuniu na última semana com a Fundação Sistel para a primeira negociação da ação que pede o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os planos de previdência. A Sistel aceitou negociar um acordo após diversas decisões favoráveis na justiça ao sindicato.

No encontro, a Fundação apresentou apenas 18 participantes como qualificados pela decisão judicial para o recebimento dos valores. Já na ação impetrada pelo sindicato constam mais de 500 requerentes com possibilidades de direitos.

O SINTPq solicitou à Sistel documentos que comprovem que os outros 483 trabalhadores não possuem direito aos expurgos. “O jurídico do sindicato avaliou que faltam documentos comprobatórios que excluam legalmente os demais participantes. Não vamos aceitar esses números da Sistel sem as fichas financeiras”, garante o diretor do SINTPq, Paulo Porsani, que participou da negociação.

Segundo decisão judicial somente têm direito ao resultado da ação aqueles que resgataram a reserva de poupança após 18 junho de 1999. Movida em 2004, a ação pede o pagamento dos expurgos inflacionários sobre a previdência complementar dos funcionários do CPqD-Telebrás que foram prejudicados com planos econômicos entre 1987 e 1991.

O sindicato aguarda o fornecimento das informações e fichas financeiras pela Sistel para análise do nosso perito. Após essa etapa, as negociações serão retomadas.

Fonte: SINTPq (24/04/2015)

Nota da Redação: Somente terão direito a este expurgo os ex-empregados do CPqD e ex-participantes da Sistel que resgataram sua reserva de poupança (contribuições corrigidas do participante e da patrocinadora, segundo o regulamento vigente) da Sistel após 18 de junho de 1999 (5 anos antes do ingresso da ação judicial), ou seja, desligaram-se da Sistel. Desta forma quem solicitou benefício de aposentadoria pela Sistel não tem direito a estes expurgos.
Não está clara a situação de quem solicitou, após junho de 1999, a portabilidade para outro plano de previdência. 

INSS: Perdas dos aposentados somam 84,61% em 20 anos


Levantamento é proveniente de estudo encomendado pela Confederação dos Aposentados

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) encomendou um estudo sobre as perdas nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS e veio à público, nesta semana, para divulgar o resultado. 
O assessor econômico da entidade, Maurício de Oliveira, menciona que faz a divulgação do resultado, com total indignação. “As perdas salariais da nossa categoria no período de 1994 a 2015 indicam uma perda média nacional de 84,61%”, diz o sindicalista.

A Cobap informa que a luta da entidade em Brasília, perante o Congresso Nacional e nos bastidores do Poder é forte, mas que mesmo assim, não vem encontrando respaldo nessa luta. “Os aposentados e pensionistas do INSS sofrem um achatamento histórico sem igual em seus proventos, desde a regulamentação da Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social em relação ao salário mínimo”, explica o presidente da entidade, Warley Gonçalves Martins. 
E prossegue: “Enquanto o salário mínimo vem sendo valorizado com uma política de aumento real baseada no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as aposentadorias e pensões acima do mínimo vêm sendo desvalorizadas deixando cerca de 10 milhões de brasileiros e outros milhões de familiares incapacitados de manter o sustento com dignidade”. 
E compara: “enquanto a inflação vem crescendo de maneira acelerada, os proventos dos aposentados e pensionistas são achatados. Diante disso, vivem num processo contínuo de endividamento por que o seu custo de vida é superior à inflação divulgada pelo Governo”.

Warley conclui afirmando que “A Cobap vem lutando há muito tempo pela aprovação do Projeto 4344 que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. Esse Projeto cria um mecanismo técnico de recomposição das perdas salariais, ano após ano, de acordo com a quantidade de salários mínimos na época da concessão das aposentadorias”.

Fonte: Diário do Litoral (24/04/2015)

Fundos de pensão: O Postalis, dos Correios, e a Funcef, da CEF, respondem por metade do déficit e anunciaram ajustes


O dito popular "depois da casa arrombada é que se coloca cadeado na porta" se aplica à decisão da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) de fiscalizar 1.099 planos de aposentadoria, em especial 43 fundos de pensão, na maioria de empresas estatais, que em 2014 tiveram déficit de R$ 31 bilhões, 42,71% superior ao de 2013.

O Postalis, dos Correios, e a Funcef, da CEF, respondem por metade do déficit e anunciaram ajustes.
Nos Correios, na folha de pagamento deste mês será feito o desconto adicional de 5% sobre os salários de 150 mil trabalhadores da ativa e aposentados. Medidas extremas como esta poderiam ter sido evitadas se a Previc tivesse realizado a fiscalização para a qual foi instituída.

Como noticiou O Estado (19/4), diretores da Previc explicam que os déficits decorreram da queda de cotações em bolsa e de mudança da meta atuarial das fundações. Mas é público e notório que fundos de pensão estatais fizeram aplicações de alto risco. O Postalis comprou papéis lastreados por títulos argentinos e venezuelanos, perdendo R$190 milhões. E fundos de pensão de estatais foram frequentemente "convocados" pelo governo para alavancar investimentos em infraestrutura, muitos sem conclusão e retorno.
O problema é grave.

Mesmo fundos que não registraram prejuízos não atingiram as metas atuariais - a rentabilidade capaz de garantir o pagamento de aposentadorias. Em média, os fundos renderam 7%, em 2014, abaixo dos 11,73% necessários.
As diretorias de alguns fundos querem agora não só mudar a meta de rentabilidade, mas alterar o porcentual que os obriga ase recapitalizar, sem ter de aumentar a contribuição de associados e patrocinadoras. A tolerância atual é de um déficit de até 10% do patrimônio líquido.

A associação dos fundos (Abrapp) argumenta que contribuições extras podem ser até desnecessárias. O governo, diz o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, quer adiar a discussão, para não ser acusado de "afrouxar" regras em face de déficits bilionários. A discussão é importante, mas não nos termos colocados. A confiabilidade é o maior ativo de qualquer fundo - e ela está em jogo à falta de fiscalização adequada, com apoio ativo dos associados, que são os principais beneficiários. Estes precisam ter voz nos conselhos deliberativos dos fundos, como reivindicam associados da Previ, da Petros e da Funcef que apontam má administração e ingerência política nos investimentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo (24/04/2015)

Fundos de Pensão: Investimentos de Fundo de Pensão, negócio de longo prazo. Será?


Escutamos sempre que investimentos de fundo de pensão possuem um horizonte de longo prazo. Entretanto, eu pergunto: É isso mesmo? Ou será que apenas importamos uma crença que aplicamos sem uma avaliação prévia.
Sempre que tenho um dilema, volto às origens. Para que serve um fundo de pensão? A resposta é simples e direta: Pagar benefícios com segurança e a um custo razoável. A segurança é importante para garantir a perenidade do Plano. O Custo, quanta contribuição que deve ser feita (tanto pela Patrocinadora quanto pelos Participantes) para garantir os pagamentos de benefícios, deve ser baixo.
Pagar benefício é fácil, basta contribuir muito! Quem tem Plano BD deficitário sabe bem como é. Fazer muita contribuição não é a solução desejável para ninguém.
Nos mercados desenvolvidos a taxa de juros de longo prazo é, normalmente, baixa. Portanto, investimentos em renda fixa, apesar de apresentarem menor volatilidade, não produzem o retorno necessário para manter o custo do Plano baixo. É necessário assumir algum risco. Assim vemos nas carteiras dos gringos muito investimento em renda variável e alternativos.
O mesmo não acontece no Brasil. Há um motivo muito bom para isso. Historicamente nossa taxa de juros é muito alta. Nos últimos 30 anos a taxa de juros real média foi acima de 6%. Acho que esse nível de taxa de juros praticamente inviabiliza investimentos de maior risco e com longa maturação.
Além disso se olharmos do ponto de vista dos Participantes e Patrocinadores é também difícil se justificar investimentos de maior risco. Vejamos.
Nos Planos de contribuição definida (CD) o Participante deseja, sem dúvida, retorno acima da inflação para garantir o crescimento da poupança e a cobertura dos aumentos de preços de serviços e produtos. Seria muito bom, mas ele não necessita de retornos reais de dois dígitos ao longo do tempo. Os retornos obtidos no Brasil nos últimos anos têm sido mais do que suficientes para garantir crescimento e proteção contra a inflação.
Um Participante de um Plano do tipo CD que poupa 15% de seu salário bruto (considerando contribuições próprias e da Patrocinadora), ao longo de 35 anos terá, com folga um rendimento mensal que lhe garantirá uma aposentadoria confortável até os 90 anos, se o retorno médio de seus investimentos for acima de 5% real.
Temos que lembrar que os Planos do tipo CD concorrem com produtos financeiros vendidos pelos bancos. É muito comum escutarmos Participantes comparando a rentabilidade dos Planos com a rentabilidade de fundos DI, PGBL, VGBL e até a poupança. Assim, quando a rentabilidade do Plano CD é baixa os Participantes reclamam muito. Será que eles estão reclamando sem fundamento? Eu achava que sim, hoje acho que não. Se um investimento de baixo risco oferece boa rentabilidade, porque assumir riscos?
O Participante tem uma visão de curto prazo. Os produtos concorrentes também têm. A rentabilidade da renda fixa é boa e garante crescimento que proporcionará uma aposentadoria confortável, sem grandes oscilações no saldo da conta do Participante. Aprendi que assumir riscos nessa condição é difícil. Rentabilidade baixa mina a confiança do Participante e pode ferir a imagem do Plano.
Quando olhamos pelo prisma dos Planos do tipo de benefício definido (BD), também vemos um quadro, no Brasil, diferente daquele dos países com taxas de juros “educadas”. A solvência de um Plano BD afeta diretamente o resultado da empresa Patrocinadora. Déficits aumentam as “despesa” e superávit podem virar “receita”. Não é incomum vermos executivos discutindo como gerenciar o Plano para não ter resultados negativos inesperados em seu balanço (Patrocinadora). Portanto, a visão da Patrocinadora é, na melhor das hipóteses, de médio prazo.
Esse feito do resultado do Plano no balanço da Patrocinadora pode causar grandes discussões. Não é raro vermos altos executivos de grandes empresas muito engajados na definição da Política de Investimentos do Plano. Eles sabem que um ano ruim para o Plano pode aniquilar o resultado da Patrocinadora (e seus bônus…).
Do ponto de vista do Participante a situação não é muito diferente. Planos BD possuem uma enorme capacidade de transferência de déficit e superávit entre gerações. Risco que normalmente é ignorado. Hoje estamos mais atentos a isso pois temos, no Brasil, Planos em que participantes ativos estão pagando o déficit do Plano, ou seja, estão financiando a aposentadoria de muitos.
A rentabilidade dos investimentos dos recursos do Plano é um fator determinante em seu custo e equilíbrio. Resultados ruins podem prejudicar Patrocinadores e Participantes. Portanto, Fundos de Pensão em países com taxa de juro real alta deveriam assumir menos risco.
Assim, no Brasil, investimentos de fundos de pensão não possuem, e não devem possuir, uma visão de longo prazo e realizar investimentos com alto risco e que demandem tempo para amadurecer. As altas taxas de juros nos dão o conforto de pensar no curto prazo e assumir poucos riscos. Quando as taxas de juros caírem, revemos nossas estratégias.
Fonte: Investidor Institucional (23/04/2015)

quinta-feira, 23 de abril de 2015

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Assembléia Geral da APOS será hoje a tarde no Clubinho da Telecamp


Data: 23/04/2015 – quinta-feira (hoje)
Local: Clubinho da Telecamp
Horário: 17:30h 

E se você tiver alguma sugestão ou crítica, venha nos dizer, pois é importante recebermos realimentações.

Edital de Convocação Para
Assembléia Geral Ordinária
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS

Em conformidade com o Capitulo IV, artigo 13 do Estatuto Social, ficam os Associados convocados para a Assembléia Geral da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD - APOS, a comparecerem no dia 23 de abril de 2015, às 17h30, em primeira convocação, ou às 18h00 em segunda convocação, ao Clubinho da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp, situado na rua Dr. Ricardo Benetton Martins, s/n, Parque Polo II de Alta Tecnologia, nesta cidade de Campinas, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

Em Assembléia Geral Ordinária:
·      Realizações no Período
·      Situação dos Planos Sistel
·      Aprovação do Balanço referente ao exercício de 2014 e demais demonstrações financeiras
·      Mudanças na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
·      Assuntos Gerais
  
Campinas, 01 abril de 2015.
  
Eunice Luvizotto Medina Pissolato
Presidente

Sistel: Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel será amanhã e várias questões relativas ao PAMA e PBS-A devem ser discutidas


A reunião do Conselho Deliberativo da Sistel a ser realizada amanhã (sexta) será a primeira depois da eleição dos novos conselheiros (na verdade o único conselheiro recém ingressado é o Burlamaqui - RJ, já que os outros três foram reeleitos).

Entre outros assuntos, espera-se desta reunião do ConDel, que agora passará a ser mensal:


  • Posse dos conselheiros eleitos para o período 2015-2018;
  • Resolução do problema urgente do PAMA, já que muitos assistidos optantes pelo PCE encontram-se em difícil situação para seguir pagando suas contribuições mensais fortemente reajustadas  (61%) em dezembro de 2014, tendo como consequência inclusive a desistência do PCE, mesmo com os prejuízos acarretados;
  • Liminar ganha por assistidos do RN contra o aumento da contribuição mensal do PAMA-PCE (61%) e cancelamento deste;
  • Decisão sobre os valores a serem pagos aos desistentes do PCE que voltarem ao PAMA tradicional;
  • Que as patrocinadoras apresentem uma solução de longo prazo para sobrevivência do PAMA, contendo um aporte no seu fundo garantidor e que não seja exclusivo dos assistidos, nem de transferência dos superavits do PBS-A;
  • Decisão quanto a execução da sentença do RJ de 2001 relativa ao PAMA e se a mesma encontra-se prescrita ou não;
  • Legalidade quanto a transferência de reservas de um plano previdenciário (PBS-A) para um plano assistencial (PAMA);
  • Possibilidade de segregar a contabilidade do PCE frente ao PAMA tradicional;
  • Andamento do processo de destinação dos três superávits do PBS-A (2009 à 2011) já aprovados ela Previc em 2012;
  • Início do processo de destinação dos três novos superavits do PBS-A (reserva especial acumulada) de 2012 à 2014 e seu valor;
  • Alterações no regulamento do PBS-A para permitir a destinação dos superavits do PBS-A;
  • Conciliação entre os quatro conselheiros eleitos e volta da defesa e do voto unificado em prol dos participantes ativos e assistidos.

Vamos aguardar o relato dos conselheiros eleitos para verificar se finalmente as promessas de campanha e os problemas que tanto afligem os assistidos do PAMA e PBS-A serão resoltos.

Idosos: Ministério Público quer passe livre para carentes idosos e pessoas com deficiência em viagens de avião


O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja concedido passe livre no sistema de transporte aéreo interestadual a pessoas com deficiência e idosos comprovadamente carentes. O processo é de autoria da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Mona Lisa Duarte Izmail. São réus a União e as empresas aéreas Azul, Gol, Oceanair e Tam.

O MPF requer que a Justiça determine a concessão de passe livre no transporte aéreo, em todo o território nacional, para cidadãos idosos e pessoas com deficiência que tenham renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, independente do motivo de deslocamento.

A atuação do órgão foi motivada pela representação de um aposentado por invalidez, de 65 anos, possuidor de carteira municipal de deficiente e passe livre do Governo Federal. Ele teve a solicitação de assento gratuito negada várias vezes, por diferentes companhias aéreas. O argumento das empresas é de que as normas do Poder Executivo que regulamentam o passe livre – Decreto nº 5.130/04 e Portaria do Ministério dos Transportes nº 03/01 – não garantem o benefício nas viagens de avião.

O MPF entende que essas normas restringem o direito de amplo acesso aos meios de transporte estabelecido na Constituição Federal e nas Leis 10.741/03 - que dispõe sobre o Estatuto do Idoso - e 8.899/94 - que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Conforme a ação, “é inadmissível que a expressão ‘transporte coletivo interestadual’  não englobe a via aérea”. O MPF/PE entende que as normas do Executivo são ilegais, pois restringem a amplitude do direito garantido pela Constituição e pela legislação federal. Para a procuradora da República, a omissão quanto ao uso do avião é indevida e denota tratamento discriminatório, pois são mencionados apenas os transportes rodoviário, ferroviário ou aquaviário.

Na ação, o MPF pede que a Justiça dê prazo de 15 dias para que as empresas aéreas iniciem a concessão do passe livre àqueles que comprovem fazer jus ao benefício, com reserva de dois assentos para idosos e outros dois para pessoas com deficiência por voo. O órgão pede ainda que seja determinada multa de R$ 10 mil por beneficiário recusado e outra multa diária, também no valor de R$ 10 mil, diante de eventual descumprimento da decisão.

Fonte: PrevTotal (23/04/2015)