INSS: Supremo dá correção maior a atrasados do INSS a partir de hoje

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram ontem que os precatórios e atrasados do INSS (dívidas judiciais dos governos) emitidos a partir de hoje devem ser corrigidos pelo IPCA-E (índice de inflação) e não mais pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada na remuneração básica da poupança.

Em 2013, os ministros haviam decidido que a TR não é suficiente para corrigir os atrasados e precatórios, pois o índice fica abaixo da inflação.

Porém, faltava definir a partir de quando a correção maior deveria ser aplicada.

Com a mudança na correção monetária e a aplicação do pelo IPCA-E, que começa a valer hoje, credores e aposentados receberão uma bolada maior.

De janeiro a dezembro do ano passado, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA-E rendeu 6,4%, bem acima do 1,2% da TR.

Inicialmente, os ministros consideravam aplicar a correção pela inflação a partir de março de 2013, data em que o antigo sistema de pagamentos foi considerado inconstitucional pelos ministros do Supremo.

Mas a corte acabou avaliando que seria difícil recalcular todas as dívidas existentes hoje.

Fonte: Agora SP (26/03/2015)