quarta-feira, 11 de março de 2015

INSS: Câmara pode estender ao INSS política para mínimo


Casa aprova manutenção da fórmula de reajuste e ameaça ampliar alcance 
Extensão do mecanismo para aposentados que ganham mais do que o mínimo seria uma derrota para o governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10) projeto que mantém a política de valorização do salário mínimo até 2019. A votação, no entanto, não foi concluída, e deputados da base aliada ameaçam impor nova derrota ao Planalto, estendendo o mecanismo a aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. 
O texto aprovado garante pelos próximos anos o sistema de atualização do mínimo que é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma em vigor perde validade no fim do ano. 
Os parlamentares, porém, deixaram para votar na sessão desta quarta (11) as sugestões de mudança na proposta. Entre as medidas que ainda precisam ser avaliadas está a extensão da regra para todos os benefícios da Previdência, o que implicaria, por exemplo, o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. 

Impacto 
A medida é rejeitada pelo governo diante do alto impacto nas contas públicas. O governo só tem interesse em preservar as diretrizes da política. Hoje, a aposentadoria de quem ganha acima do mínimo é reajustada com base só na inflação do ano anterior. 
Ao longo do dia, o governo tentou evitar a análise da matéria e sugeriu jogar a discussão para maio, mês do Dia do Trabalho, mas não houve entendimento. 
A ideia era utilizar a medida para criar uma agenda positiva para a presidente Dilma Rousseff, que vive um atrito com as centrais sindicais, as quais já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para a concessão. 
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou a votação da proposta. Há sinalização de que os partidos vão apoiar a ampliação das diretrizes para os aposentados. 
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a tendência de seu partido é votar pela inclusão dos aposentados na regra, mas que ainda espera um cálculo sobre os efeitos nas contas públicas. 

Fonte: Folha de S.Paulo (11/03/2015)

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