Fundos de Pensão: Visão Prev consegue adesão de 450 assistidos na migração para novo plano CD puro com 90% dos recursos marcados na curva (vencimento)

Gestores de planos de contribuição definida (CD) adotam marcação na curva para reduzir volatilidade e acalmar participantes

Após o desastroso ano de 2013, quando os fundos de pensão apresentaram rentabilidades muito distantes das metas e em muitos casos negativas, uma saída pouco habitual começou a aparecer para os planos de contribuição definida (CD): a marcação dos ativos de renda fixa na curva. Se para os planos de benefício definido (BD) a marcação na curva (ou a vencimento como também é chamada) é um método bastante comum adotado há vários anos, para os planos CD a prática tem aumentado desde o ano passado e deve se intensificar em 2015.
A motivação principal é acalmar os participantes que possuem planos CD. “Os participantes ficaram muito preocupados com a volatilidade dos planos a partir de 2013. Tem aposentado que viu o benefício cair de forma dramática”, diz Stael Prata Silva Filho, presidente do Visão Prev. 
O fundo de pensão da Telefónica, que conta com patrimônio atual de R$ 4,8 bilhões, acaba de criar um plano CD puro com mais de 90% dos ativos marcados na curva.
Aprovado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) no início de 2015, o novo plano denominado Previsão começou a implantação neste início de março. Desde o final de janeiro, a direção do fundo abriu um processo de adesão ao plano. Uma das peculiaridades do novo plano é que está voltado apenas para os participantes assistidos, por isso, permite a quase totalidade dos ativos marcados na curva. “A principal vantagem é a eliminação do efeito da volatilidade para os benefícios dos assistidos”, explica o presidente do fundo de pensão.
O processo de migração contou com a adesão de cerca de 450 participantes. Uma das características do novo plano é que a decisão é definitiva. Ou seja, não se pode sair do plano, por exemplo, através de portabilidade, ou mudar para outro plano mais adiante. Com os ativos marcados na curva, é realizado um estudo que realiza o casamento entre o passivo e o vencimento das aplicações.
Até meados de fevereiro, a direção do fundo ainda estava avaliando a viabilidade para se implantar o plano. Um dos requisitos para avançar no projeto é que as taxas das NTN-Bs estivessem em um patamar mínimo de inflação mais 5,5% ao ano. Mas como as taxas continuaram em patamar acima de 6% ao ano, o comando do Visão Prev deu sinal verde para se formar uma nova carteira de títulos de renda fixa todos marcados na curva. O valor da nova carteira ficou em torno de R$ 350 milhões.

Funpresp-Exe – O fundo de pensão dos servidores da União, o Funpresp-Exe é outro exemplo de fundação que adota a marcação na curva para os planos CD. A fundação conta atualmente com dois planos, um para servidores do Executivo e outro, para o Legislativo. “A principal vantagem é que os planos não incorporam a volatilidade do mercado. Há uma consistência no desempenho do plano e não temos que ficar explicando o problema de cotas negativas”, diz Ricardo Pena, diretor presidente do Funpresp-Exe.
Com cerca de dois anos de existência, o fundo de pensão tem a necessidade de atrair a adesão dos servidores públicos. A opção pela marcação dos ativos a vencimento é justamente para mostrar que a rentabilidade é boa e que não há tanta oscilação. “Temos a necessidade de construir credibilidade para atrair a adesão de novos participantes”, explica Pena.
O patrimônio atual do Funpresp é de R$ 127 milhões (fevereiro de 2015) e está dividido apenas em duas carteiras com dois gestores, a Caixa Econômica e a BB DTVM. No total, 68% dos ativos estão marcados na curva e 27%, a mercado. Outros 5% são ativos de renda variável, que são marcados necessariamente a mercado. A gestão dos recursos e os níveis de marcação dos ativos devem variar de agora em diante, pois foram selecionados novos gestores (ver nota). 
Porém, os gestores que cuidarão de uma carteira terceirizada total de cerca de R$ 50 milhões, bem como a carteira interna, que ficará com o restante dos recursos, devem manter uma parte marcada na curva. “O nível de marcação na curva ou a mercado vai depender de agora em diante dos gestores. Os gestores terão a missão de incorporar prêmios e podem usar os dois sistemas. Já na carteira interna devemos manter uma parte marcada na curva, depende também das condições de mercado”, pondera o diretor presidente.

Duration alta – A tese marcação na curva das carteiras da Funpresp-Exe é reforçada pela longa duration dos planos. Como se trata de um fundo de pensão novo, com participantes que ainda vão demorar para se aposentar e com baixa rotatividade no emprego, a necessidade de liquidez é bastante reduzida. A duration dos planos tem entre 30 e 35 anos.
A necessidade de liquidez se resume basicamente aos benefícios de risco de morte e invalidez. Apesar de contratar uma seguradora externa, a Mongeral Aegon, para cobrir estes benefícios, os planos ainda ficaram com a responsabilidade de arcar com passivos de morte e invalidez até o teto de R$ 350 mil. “É um sistema stop-loss, o fundo de pensão é responsável até um teto e acima disso, quem arca é a seguradora”, diz Pena. 
Uma outra parte que precisa de liquidez refere-se aos recursos destinados ao custeio administrativo. Além disso, também se deixa uma parte para evetuais resgates, em caso de saída de participantes. “Temos baixa rotatividade em órgãos federais e ainda não temos passivos”, explica o diretor presidente.

Premissas – O atuário João Marcelo de Carvalho, da Gama Consultores Associados, é favorável à marcação de ativos de planos CD na curva. Na consultoria em que atua, já assessorou alguns fundos de pensão, como por exemplo da Embraer (Empraerprev), na implantação do método de marcação para planos. A própria Visão Prev, da Telefónica, havia contratado um estudo junto à consultoria para avaliar a viabilidade de implantação do sistema. O fundo de pensão, porém, decidiu avançar com estudos internos até chegar ao modelo que resultou no novo plano voltado exclusivamente para assistidos.
“Estamos percebendo vários fundos de pensão que estão implantando ou estudando a utilização do sistema de marcação na curva para planos CDs”, diz Carvalho. Ele se lembra de cabeça de pelo menos cinco fundos de pensão que já implantaram o sistema. O atuário acredita na viabilidade da marcação a vencimento para planos tanto para assistidos quanto para participantes ativos. “Não vemos problema nenhum, ao contrário, vemos vantagens, desde que se deixe uma parte da carteira com liquidez”, diz o atuário.
Carvalho recomenda que se utilizem premissas conservadoras na hora de realizar a mudança do sistema de marcação. “O principal cuidado é adotar premissas conservadoras, por exemplo, se a rotatividade é de 1%, tem que se considerar a chance de eventos extremos ou a sazonalidade. Neste caso, pode-se considerar uma taxa de 10% de rotatividade”, diz Carvalho. Ele explica também que vai depender da maturidade do plano, se tem mais assistidos ou ativos.
Em todo caso, o consultor atuarial não acredita que existam restrições legais para a adoção da marcação na curva para planos CDs. “Fizemos uma análise jurídica e concluímos que não há vedação. Ou seja, não existe a mesma vedação verificada para os fundos de investimentos abertos. Para os planos CD não há proibição legal”, opina Carvalho. Ele cita a norma CGPC 04/2002, que regulamenta a marcação dos ativos dos fundos de pensão.
No mercado, porém, há divergências quanto ao assunto. A questão gira em torno do problema da transferência de riqueza, que pode ocorrer, quando um participante resgata os recursos do plano. “Vemos o problema da transferência de riqueza, inclusive, com riscos jurídicos para o fundo de pensão”, diz Cecília Harumi, consultora da Luz Soluções Financeiras. Ela acredita que se um participante se sentir lesado, poderia entrar na Justiça e ganhar a ação, caso tenha perdido recursos.
“Como se pode realizar a marcação na curva se as contas são individuais?”, questiona Harumi. Ela explica que seria um processo muito complexo, teria que carimbar cada um dos ativos. A consultora reconhece que a intenção de se marcar na curva tem a clara vantagem de reduzir a volatilidade, mas que isso não é recomendável no aspecto jurídico e também operacional. A consultora reconhece também que o retorno dos planos CD não tem sido muito bons nos últimos anos (ver matéria na página seguinte).
Já João Carvalho defende que não há problemas com a transferência de riqueza. “Não há transferência de riqueza desde que se façam os estudos necessários de fluxo de caixa, rotatividade, portabilidade e outros e que se deixe uma parte da carteira com liquidez, ou seja, marcada a mercado”, diz Carvalho. O fato é que se para os planos BD, em grande parte fechados para novos ingressantes e formados com a maior parte de participantes assistidos, a marcação na curva faz todo sentido, para os CDs, as opiniões de consultores e gestores ainda se dividem.

Quero só a poupança – O fundo de pensão da Embraer é outra entidade que adotou a marcação na curva para planos CDs. Com 17 mil participantes ativos e apenas 500 assistidos, trata-se também de um fundo de pensão com população jovem. A Embraerprev foi constituída em 2009 e ainda possui um grupo pequeno de assistidos, por isso, está em fase de acumulação de recursos (atualmente conta com patrimônio de R$ 1,48 bilhão) com baixa necessidade de liquidez.
Em meados de 2013, com o novo ciclo de abertura dos juros, a direção do fundo de pensão viveu um momento de tensão com os participantes. Com um plano com sistema de escolha de perfis de investimentos, as cotas dos planos, inclusive dos mais conservadores começaram a rodar no negativo em vários meses do ano. “Os participantes ficaram assustados, nunca tinham vivido situação semelhante e, por isso, chegaram a pedir uma reunião conosco para saber o que estava acontecendo”, diz Eleu Baccon, diretor da Embraerprev.
As explicações foram dadas, mas os problemas continuaram, principalmente para os assistidos e para aqueles que estavam próximo da aposentadoria. “Explicamos a volatilidade das NTN-Bs, da mudança na curva dos juros. Eles se acalmaram, mas não resolveu”, diz Baccon. Ele conta que um participante, um dia, chegou e disse para ele garantir apenas o retorno da poupança. “Ele chegou e disse, eu quero apenas a poupança, faltam só três anos para me aposentar”, lembra.

Estudo LDI – Com esse cenário, a direção da Embraerprev começou a estudar alternativas para solucionar o problema. Foi aí que se consultou a Gama Consultores para a realização de um estudo de LDI (Liability Driven Investment). “Não tínhamos experiência com a marcação dos ativos na curva, então, pedimos o estudo para a consultoria. Foi um estudo de LDI que é uma espécie de ALM, só que mais detalhado”, diz Baccon.
Do estudo, saiu o projeto de marcar parte da carteira do perfil mais conservador na curva. O fundo aproveitou a abertura dos prêmios das NTN-Bs a partir de meados 2013 para rechear a carteira do perfil conservador. Para traçar a estratégia de investimentos, o fundo contratou também o consultor Lauro Araújo, da LAS Consultoria. Foram adquiridos papéis com prêmios entre 6,80% e 7% ao ano acima da inflação. “Abrimos um fundo exclusivo com novos papéis para o perfil conservador”, conta o diretor do Embraerprev. O resultado foi satisfatório e os participantes começaram a se tranquilizar.
Foi então que no início de 2014, a direção do fundo começou a estudar a implantação do sistema para todos os perfis. “Os participantes que estavam nos demais perfis começaram a pedir para implantar o novo sistema para todos eles. Fizemos um novo estudo e decidimos fazer isso”, diz Baccon. Atualmente, 72% da carteira de renda fixa está marcada na curva, com títulos públicos e crédito privado. Os estudos apontam que este nível pode chegar a até 80%, dependendo das oportunidades dos prêmios pagos pelo mercado.
O fundo de pensão conta atualmente com quatro gestores na renda fixa, que são a BB DTVM, Santander, Icatu e Capitânia. Na renda variável, conta com dois gestores, a Franklin Templeton e a GAP. Dos gestores de renda fixa, a Capitânia foi a contratação mais recente. A asset faz a gestão de um fundo exclusivo, hoje de R$ 108 milhões, de ativos de crédito privado. “Procuramos também oportunidades no crédito privado, em ativos menos convencionais, para capturar melhores prêmios”, diz Baccon.
Em 2014, a carteira de renda fixa do fundo teve retorno de 12,54%. A renda fixa representa hoje 91,45% de todos os ativos do fundo de pensão. A carteira de renda variável ficou com 0,1% negativo. A renda variável representa 7,45% e os empréstimos a participantes, 1,1%. O resultado foi comemorado não tanto por ter sido muito alta, mas pela redução da volatilidade das carteiras. 
Em 2013, o resultado de todos os perfis tinha sido negativo, inclusive, dos mais conservadores. “Com a redução da volatilidade e com o resultado positivo, os funcionários aumentaram a participação no plano”, conta o diretor. A taxa de adesão ao plano subiu de 85% para 90% do quadro da patrocinadora. Houve também aumentos de 60% nas contribuições extraordinárias ao plano e redução dos resgates em casos de desligamentos.

Fonte: Revista Investidor Institucional, edição 268

Nota da Redação: Será que foi bem explicado aos assistidos do Visão Prev que optaram pela migração ao Previsão que os riscos do novo plano passaram a ser somente deles e que o novo plano deixou de ser vitalício e de riscos compartilhados com a patrocinadora Telefonica?