Fundos de Pensão: Reunião de ontem do CNPC foi presidida pelo Ministro da Previdência Social

Conselho aprova resoluções que garantem mais segurança aos participantes de fundos de pensão 
Ministro Gabas assume compromisso de participar das discussões sobre previdência complementar. 

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, presidiu a primeira reunião de 2015 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), assumindo o compromisso de participar das discussões sobre o tema. “Precisamos pensar num sistema de previdência complementar que garanta a participação de toda a sociedade”, registrou Gabas. 
Na reunião desta segunda-feira (30) foram aprovadas três resoluções que irão garantir maior segurança aos participantes/assistidos e intensificar a profissionalização dos dirigentes de fundos de pensão. 

A primeira autoriza os fundos a fazer o compartilhamento de risco de longevidade. Isso significa que a entidade poderá contratar uma seguradora para arcar com benefícios de segurados que ultrapassarem a expectativa de sobrevida, calculada no momento da aquisição do plano de previdência complementar. “Tudo leva a crer que nós estamos construindo e dando passos efetivos para que o sistema tenha segurança e que os riscos que venham a ameaçar esse sistema possam ser compartilhados pelas seguradoras”, afirmou Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar. 

A segunda resolução amplia o acesso a planos de fundos instituídos, nos quais não há patrocinador, ao possibilitar o ingresso de pessoas ligadas aos instituidores – por exemplo, os funcionários de uma entidade de classe. 

O CNPC também aprovou a certificação de dirigentes. A medida passa a exigir uma qualificação maior por parte de todos membros responsáveis pela gestão do fundo de pensão (Diretoria Executiva e todos Conselheiros deliberativos e fiscais), aperfeiçoando a gestão estratégica e operacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). 
“Nós queremos um sistema que seja seguro. Na medida em que se exige a profissionalização dos gestores, o participante terá mais segurança. Acredito que demos passos importantes e apontamos para os passos seguintes. O resultado é o fomento e a segurança do participante e do assistido”, acrescenta Mariz. 

Na próxima reunião, ainda sem data definida, serão discutidas a instituição do resgate parcial, que é a possibilidade de resgate de parte do dinheiro aplicado no fundo – atualmente, o segurado só tem a opção de retirada integral –, e a apuração do nível de solvência dos planos. 

Fonte: Ascom/MPS (31/03/2015)