Fundos de Pensão: Previc implanta projeto de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC)

Dando continuidade às medidas de desoneração, simplificação e flexibilização que vêm sendo adotadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, foi assinada Instrução relativa ao Projeto de Segmentação, que classifica as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em  perfis, conforme o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios.

O Projeto de Segmentação representa o primeiro passo da Previc no sentido de estabelecer um modelo de supervisão mais eficiente, visando conceder tratamento  diferenciado para as EFPC que possuem características diferentes. 
Na segunda fase do modelo de supervisão baseada em risco adotado pela autarquia, ganha relevo o aspecto de melhoria contínua dos processos. Nesse sentido,  foi realizado um estudo detalhado sobre as possibilidades de segmentação do sistema sob critérios objetivos, que possibilitassem a mitigação dos efeitos de sua  heterogeneidade, criando grupos com características relevantes comuns. 

Essa classificação consiste na segmentação das EFPC por meio de perfil definido segundo o porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por  elas administrados, de modo que os processos e as atividades de supervisão realizados no âmbito da Previc passem a considerar as especificidades dos agentes  envolvidos, dispensando tratamento mais isonômico a todos os integrantes do sistema, conforme seu perfil. 
A segmentação por perfis foi elaborada em critérios que visam refletir o risco intrínseco dos atores do sistema, possibilitando ganhos de eficiência no atendimento e  maior dinamismo nos processos da autarquia (internos e externos). O Projeto de Segmentação será aplicado no processo de supervisão da autarquia, bem como  na definição dos prazos de envio de informações à Previc.

Fonte: ASC - Previc/AssPreviSite (23/05/2015)

Nota da Redação: A medida parece ser boa, pois atualmente todas entidades são tratadas da mesma forma pela Previc. A única classificação hoje existente é pelo porte da entidade (patrimônio), não importando se nela há planos fechados de curta duração em que a maioria é de assistidos ou de planos abertos de longa duração com maioria de participantes ativos.
A supervisão por riscos e fiscalização da Previc deve ser feita por planos.