Fundos de Pensão: Plano do Postalis (Correios) para resolver déficit é aprovado e participantes e assistidos contribuirão com 26% de seus benefícios atuais ou projetados, por 15 anos

O conselho deliberativo do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, aprovou o plano de equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões. O saldo negativo é proveniente, principalmente, da má performance dos investimentos nos últimos dois anos e de dívidas passadas que os Correios deixaram de pagar. O déficit já é maior do que o ativo do plano, que é de R$ 5 bilhões. 
Conforme as regras do setor, o saldo negativo será dividido entre a empresa e os carteiros, que farão contribuições extraordinárias ao plano de benefício definido (BD) da fundação. Para os aposentados isso significará a redução de seus benefícios, uma vez que o valor será descontado direto do contracheque.

Ficou definido que a contribuição extra para os participantes (tanto os na ativa quanto aposentados e pensionistas) será de 25,98% do benefício. O valor começará a ser cobrado na folha de pagamentos de abril e tem prazo máximo de vigência de 15,5 anos, ou seja, pode se estender até junho de 2030. O déficit será reavaliado anualmente considerando o retorno dos investimentos e as hipóteses atuariais do plano, como expectativa de vida dos participantes. 
Tanto os carteiros quanto os Correios já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de quase R$ 1 bilhão de 2011 e 2012. Nos últimos quase dois anos foi cobrado diretamente do contracheque uma fatia de 3,94% do valor da aposentadoria ou pensão, no caso dos assistidos, ou do valor previsto do benefício, para os funcionários na ativa. Esse percentual é que agora vai subir para quase 26%. 

Como os participantes já previam, na conta do déficit foi incluída uma dívida passada que os Correios tinham com o plano. Essa dívida é derivada da época em que o plano BD foi saldado, em 2008. Na época foi identificado um déficit referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes no período anterior à criação do plano - chamado de Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA). 
Os Correios assumiram o pagamento integral desse déficit, mas sempre houve divergências dentro do governo sobre a responsabilidade da dívida. Em abril do ano passado, a empresa suspendeu o pagamento sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes. 
Além dessa obrigação, que era estimada em torno de R$ 1 bilhão, a maior parte do déficit é derivado dos maus investimentos que a fundação fez no passado. Ex-dirigentes do Postalis chegaram a ser autuados em 2013 pela Previc, órgão fiscalizador do setor, por aplicações feitas em desconformidade com as regras do setor. O xerife do mercado, no entanto, nunca se manifestou sobre o pedido de intervenção feito por associações de funcionários.

A lista de maus investimentos da fundação é longa e envolve aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA), ações de empresas de Eike Batista e papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela. O nome da fundação também já figurou em escândalos políticos passados (mensalão e CPI dos Correios) e atuais (Lava-Jato). 
Em reuniões com participantes, a atual diretoria do Postalis costuma justificar os maus resultados como derivados de investimentos ilíquidos feitos pela gestão anterior. Relatos de participantes dão conta que a atual diretoria fechou as porteiras para investimentos suspeitos e tem aplicado os recursos das novas contribuições em títulos públicos. Mas que estariam enfrentado dificuldades para resolver as más aplicações em carteira. A rentabilidade dos investimentos no ano passado foi negativa em 13,39%, ante uma meta de retorno do plano de 12,45%. 
Pelos números divulgados do ano passado até agora, a diretoria tem feito a baixa contábil desses investimentos, aumentando o prejuízo da carteira. O segmento de renda fixa, por exemplo, apresentou resultado negativo de 20,4% no acumulado de 2014. Na renda variável o prejuízo foi de 74,7% e as aplicações no exterior tiveram perda de 68%. Os únicos resultados positivos foram de empréstimos a participantes (14,17%), investimentos estruturados (3,69%) e imóveis (0,51%). 

Fonte: Valor (12/03/2015)