Fundos de Pensão: O pleito dos conselheiros eleitos dos fundos de pensão estatais e o desafio a frente

"Esta semana também participei de uma reunião com o grupo de dirigentes que foram eleitos recentemente para as fundações, que tem o mesmo perfil, ou seja, não têm ligação com grupos ou partidos políticos, focando mais o caráter técnico. Nesse encontro foram compartilhadas as agonias de cada fundação.
  
O Postalis merece o maior destaque, pois o déficit acumulado do plano é maior do que o seu patrimônio. O plano tem um patrimônio de R$ 5 bilhões e o déficit é de 110% desse valor, ou seja, um déficit de R$ 5,5 bilhões. O plano foi saldado em 2008, o que significou que a partir de 2008 nem os participantes nem o patrocinador pagavam contribuições. O absurdo dessa história é que o primeiro déficit foi em 2010, depois do plano saldado, o que é um absurdo, considerando que um plano para estar saldado deveria ter sua alocação mais conservadora e sem grandes mudanças na forma de investimento. Eles – os indicados dos Correios – extrapolaram todas as regras de ética e do bom senso e investiram em verdadeiros “micos”, como os títulos podres da Venezuela e Argentina e outras dezenas de ativos que foram para o lixo, causando um enorme prejuízo aos milhares de pessoas, que terão que voltar a contribuir com 26%, ou seja terão uma redução no benefício, que já não é muito.

Outra fundação que merece destaque é a Petros. Há 11 anos que os eleitos do Conselho Fiscal não aprovam as contas e em 2013 todos os conselheiros fiscais rejeitaram as contas. E não aconteceu absolutamente nada.
Este é o ponto que quero destacar – não aconteceu nada – Onde estava o órgão regulador, criado e mantido pelas contribuições dos fundos de pensão? A TAFIC, taxa criada para manter o órgão, é uma taxa obrigatória, que é calculada de acordo com o patrimônio do fundo. A Previ é a fundação que paga a maior taxa – R$ 7 milhões em 2014. Era para a Previc, órgão fiscalizador e regulador do sistema ter uma gestão mais eficiente e proativa para que não aconteça o que estamos vendo com as principais entidades.

Apesar da Previ configurar uma situação bem diferente que essas entidades – fechamos 2014, ano muito difícil, com superávit acumulado, mesmo com uma alocação agressiva em renda variável no Plano 1 em um ano que a Bolsa quase evaporou, principalmente o ativo Petrobras. O Plano 1 é um dos planos brasileiros mais agressivos em investimento em renda variável, principalmente pelo seu perfil de plano fechado e maduro – nós temos grandes pendências com o órgão regulador, a primeira delas, campeã em audiência, é a questão do teto para cálculo de benefício, que foi aprovado em todas as instâncias em 2010 e, no momento de implantar, o patrocinador voltou atrás. O órgão regulador criou um TAC “termo de ajustamento de conduta”, que está no colo do Banco até hoje. Segundo informações, está em alguma gaveta de algum Ministério. A questão é que esse TAC tinha como prazo 30 dias e já se passou mais de um ano. E o que fez o órgão regulador? Enviou uma penca de ofícios cobrando o teto e o TAC, pois o TAC não impede a criação do “teto”, ou melhor a implantação, já que teto está aprovado.

É bom lembrar que, no nosso caso, houve a suspensão do BET (benefício especial temporário) e o retorno das contribuições em 2014, em função da redução do superávit abaixo dos 25% da reserva de contingência. O patrocinador recebeu os mesmos valores repassados aos associados em um fundo criado que só pode ser utilizado para dívidas previdenciais. Os valores referentes às atuais contribuições do patrocinador são debitados desse fundo, logo o Banco está deixando de desembolsar esses valores.
Se não temos recursos para melhorar benefícios, já que o ano de 2014 foi deficitário e o que nos salvou foi o superávit acumulado, é hora de avançarmos em medidas que não necessitam de recursos, como o teto, o fim do voto de minerva e o retorno da consulta ao corpo social. Questões que só dependem de vontade política.

Outro ponto que tem levantado polêmicas é a questão do bônus da diretoria. Eu. Por várias vezes, já manifestei meu ponto de vista. A política de remuneração da diretoria executiva não pode estar vinculada à política de remuneração de uma instituição financeira, visto que seus objetivos são totalmente distintos. Nosso grupo tem defendido incansavelmente esse ponto. Nada foi pago referente ao ano de 2014 e caso haja qualquer decisão do Conselho a este respeito, eu e o Diretor Décio doaremos a parte variável desse recurso. A decisão é do Conselho Deliberativo e nosso Conselheiro Carvalho tem participado ativamente defendendo essa desvinculação e criando regras para a Previ considerando o que acontece nos outros fundos de pensão.

O último ponto que gostaria de abordar nesse post é a intenção de se criar uma “CPI dos Fundos de Pensão”. Considero pertinente, principalmente se considerarmos o que foi feito nas entidades citadas acima. Em relação à Previ, não temos motivo para preocupação, pois o único ponto que poderia ser atacado, seria o investimento na empresa Sete Brasil, que é fácil explicar. Na época que foi criado esse Fundo, havia uma grande demanda pela fabricação de sondas em função do pré-sal e vários investidores de peso entraram junto com a Previ, como Banco Santander (6,38%), BTG Pactual (27,56%) e o Bradesco (3,20%). O grande detalhe é que quando houve a intenção de aumentar o número de sondas contratadas inicialmente, a Previ recuou e não aceitou colocar mais recursos em função do risco acrescido com essa estratégia. A Previ teve sua participação diluída e hoje é a que tem a menor participação (2,30% – aproximadamente R$ 180 milhões). Com uma taxa interna de retorno (TIR) reduzida em função dos escândalos do Lava-jato, e, considerando as dificuldades de se conseguir financiamento junto ao BNDES, somado ao rebaixamento da nota da empresa para SD (calote seletivo), essa participação virou um grande ponto de interrogação, porém na época da criação do fundo, as perspectivas eram muito boas."

Fonte: Blog da Cecilia Garcez, conselheira eleita da Previ (BB) (26/03/2015)

Nota da Redação: Os conselheiros recém eleitos da Sistel deveriam procurar integrar-se neste fórum de conselheiros para que nossas causas (paridade de representação nos conselhos, representação na diretoria, fim do voto de minerva, etc.) tenham mais visibilidade junto a mídia, sociedade e Previc.