segunda-feira, 30 de março de 2015

Fundos de Pensão: CNPC decidiu hoje que entidades podem contratar seguro de longevidade no mercado e que todos diretores e conselheiros devem ser certificados


Em reunião desta segunda-feira, 30, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a possibilidade dos fundos de pensão contratarem cobertura de risco de longevidade com seguradoras do mercado. Com isso, as fundações estão autorizadas a terceirizar os riscos atuariais dos planos de benefícios - e não apenas dos planos de cobertura de morte e invalidez. A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial, o que ainda não tem data para ocorrer.

De acordo com José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, os principais pontos de reivindicação dessa norma feitos pela Associação foram incorporados à proposta do governo aprovados. “É um passo importante e uma porta que se abre, pois foi permitido que as entidades contratem o mercado segurador para cobertura de riscos, como de longevidade”, diz Pena Neto. O dirigente explica que a contratação depende agora que o mercado passe a oferecer às entidades produtos que atendam suas necessidades.  

Pena Neto diz que também foi aprovada a norma que permite que a figura do membro indireto de um fundo instituído possa entrar no plano. “Por exemplo, nas OABPrevs, apenas os advogados podiam ingressar no plano. Mas os próprios empregados das OABPrevs não podiam ingressar no plano, nem os empregados dos escritórios de advocacia. A partir dessa regulação, agora podem”, explica.

Certificação obrigatória para todos
Também foi definida pelo CNPC a obrigatoriedade de certificação para todos os membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão. Antes era obrigatória apenas para o administrador estatutário, os diretores e membros do comitê de investimentos, além da maioria dos membros do conselho deliberativo. A própria Previc verificará se os profissionais foram certificados e os habilitará para atuar em seu cargo. Pena Neto diz que quanto a essa questão, os pedidos feitos pela Abrapp, Anapar e patrocinadores não foram considerados.

“Nos conselhos das entidades muitas vezes há membros que são estrategicamente importantes junto à patrocinadora e que muitas vezes não são certificados e nem tem a intenção de se certificar. Se ele for obrigado a fazê-lo, sairá do conselho e colocará outro profissional que tenha certificação e que talvez não seja tão importante estrategicamente, distanciando a patrocinadora do fundo de pensão”. Ele enfatiza que a proposta seria ter uma margem que equilibra o número de profissionais que devem obrigatoriamente ser certificados, mas que a resolução final obriga todos os membros a se certificarem.

Foi adiada a votação da norma que permite os resgates parciais dos benefícios para participantes dos planos instituídos por conta de divergências. A proposta é que os resgates sejam feitos em casos de emergência. O tema voltará a ser pauta da próxima reunião do CNPC.

Fonte: Investidor Institucional (30/03/2015)

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