Fundos de Pensão: Abrapp sai em defesa dos fundos de pensão

Mediante abordagens recentes da imprensa levantando críticas aos Fundos de Pensão brasileiros, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) enviou, nessa quarta-feira, a nota abaixo para todas as suas Associadas, objetivando o conhecimento público do seu posicionamento em defesa do Sistema. Confira: 

"Prezado senhor(a),

Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao Sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque, motivo pelo qual compartilhamos o posicionamento com nossas associadas, objetivando conhecimento geral.

Consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao Sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil:

- Os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada.

- Tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos com prejuízo para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto “prejuízo” apenas contabilmente. 

- É preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e afeta de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento.

- O sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela OCDE, centro de excelência internacional em previdência, como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se:

• Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC nº 13, que passou a vigorar há 10 anos. 
• Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as de patrocínio estatal.
• Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de ativos e passivos (ALM) foram adotadas pelas entidades.  
• Foi implantado o mapeamento de processos e controles internos, também decorrente da Resolução CGPC 13/2004. 
• Foi adotado o modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos (ver o segundo e o terceiro itens acima).
• Os desvios que, eventualmente, aconteceram são “pontos fora da curva”. O Sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas.
• Há um regime repressivo vigente (Decreto 4942/03) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM).
• A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades. 
• O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescentes. 

- O modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Assim, dispõem de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo. 

Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do Sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para a proteção do trabalhador e para o financiamento da economia brasileira."

Cordialmente,

José Ribeiro Pena Neto
Diretor-presidente Abrapp

Fonte: Abrapp (27/03/2015)