Em fevereiro os 10 mil assistidos do Aerus receberam integralmente os seus benefícios. Os depósitos, feitos no último dia 3, são retroativos à setembro de 2014, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, condenou à União a antecipar o crédito devido, embora o processo continue a tramitar na Justiça.
A decisão judicial está atrelada a um processo que responsabiliza o governo federal pela quebra do fundo de pensão. A disputa se arrasta há mais de uma década na Justiça Federal.
Em dezembro, o Congresso aprovou projeto de lei 31/14 abrindo crédito de R$ 248,26 milhões para o Ministério da Previdência Social, para assim cumprir decisão do Desembargador Daniel Paz Ribeiro, que havia determinado que a União faça aportes mensais para que o Aerus mantenha os pagamentos como eram feitos antes da liquidação do fundo de pensão.
Fonte: O Globo (22/02/2015)
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