Fundos de Pensão: Regulamentação do processo de certificação de dirigentes de fundos de pensão depende do CNPC

Se confirmada para o próximo dia 21, ou caso contrário ocorrendo em março, o ICSS e os demais entes da sociedade civil chegarão à primeira reunião do CNPC em 2015 com uma proposta de regulamentação do processo de certificação de dirigentes que é de todos, uma convergência só possível porque se debateu  ampla e profundamente. “A amplitude desse debate só fez fortalecer a minuta que estaremos apresentando”, resume Vitor Paulo Camargo Gonçalves, presidente do ICSS, inteiramente persuadido de que isso trouxe não apenas maior consistência técnica às sugestões que estarão sendo levadas, mas também legitimidade política.
Na verdade, as discussões travadas pelos representantes da sociedade civil (ICSS, Abrapp, Sindapp, Anapar e representação dos patrocinadores e instituidores) foram apenas um ponto mais avançado dos debates, que  começaram por envolver os dirigentes de entidades. “Conversamos muito com os dirigentes ao longo da série de encontros regionais de 2014 e em outros momentos em que isso foi possível, numa ampla consulta destinada a obtermos assim a visão de nosso Sistema”,  lembra Vitor Paulo. 

Mas há uma segunda razão pela qual Vitor Paulo mostra-se confiante em um resultado positivo na reunião do CNPC. Ele lembra que, nesse início de um novo mandato, estão confirmados na SPPC e Previc nomes que já se mostraram alinhados às políticas de fomento de nosso Sistema, o mesmo se podendo dizer do pensamento público já externado pelos novos titulares dos ministérios da Fazenda e Planejamento. “Tudo isso faz supor uma maior sensibilidade do CNPC às grandes  teses e desafios do sistema”, observa.

Fórum adequado 
E tal sensibilidade é ainda mais importante, prossegue Vitor Paulo, na medida em que o CNPC é o fórum por excelência para tudo que diga respeito à Previdência Complementar Fechada. Nesse espírito, durante todo o processo de discussão da minuta, ao longo de 2014, o ICSS defendeu que o dispositivo que trata do assunto na  Resolução nº 4.275, publicada em novembro de 2013 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), deva ser revogado e substituído por norma do CNPC, focada no processo de governança das EFPC. 
“A normatização deve ser do Conselho Nacional de Previdência Complementar, órgão vinculado ao Ministério da Previdência. Somos planos de previdência e não fundos de investimentos”, avalia.

Convergências e divergências 
Objetivamente, nessa matéria da certificação concordamos com o governo em alguns pontos e divergimos em outros. Vitor Paulo explica, por exemplo, que a Previc defende a recertificação a cada período de 4 anos. Discordamos. E o motivo da discórdia é a nossa crença de que  este critério deve ser estabelecido pelo próprio sistema, através das entidades certificadoras. 
O ICSS é favorável à valorização da experiência profissional dos dirigentes e membros que estão no exercício do mandato para a renovação do certificado. Caberia ao setor autorregular esse processo de recertificação, sem necessidade de normas previstas em resolução, afirma o presidente. 
Estamos de acordo com as autoridades no que concerne à importância da habilitação dos dirigentes, mas nos opomos a que precisem ser habilitados previamente pela Previc, para só depois serem empossados. Isso não se mostra necessário uma vez que hoje, quando é indicado ou eleito, o profissional já passa pelo crivo dos pré-requisitos estabelecidos em lei.  “Devemos evitar um novo ritual que provavelmente se mostraria mais adiante um gargalo desnecessário”, diz o Presidente do ICSS. 
A certificação não pode impedir que alguém tome posse ao ser indicado ou eleito para o cargo. A Previc deverá aferir esta condição a qualquer tempo, através do seu programa de fiscalização. 
Afinal, o objetivo do ICSS é a valorização do profissional das entidades fechadas por meio da certificação. “Esse processo não pode representar uma barreira de entrada para dirigentes e conselheiros dos fundos de pensão. Ao longo de 2014, reiteramos a necessidade de regras mais flexíveis e contextualizadas, de acordo com o nível de exigência de cada um dos colegiados”, explica Vitor Paulo. 
A certificação extensiva aos suplentes é acolhida na minuta a ser apresentada pela sociedade civil, que assim se coloca inteiramente de acordo com a proposta do governo. “Não nos opomos”, esclarece Vitor Paulo, convencido de que tudo deve ser feito no intuito de se valorizar a suplência, tanto em termos de aprendizado como de potencial exercício do poder. “Os suplentes são uma garantia a mais da estabilidade da entidade”, salienta. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (19/01/2015)