Fundos de Pensão querem repassar ao FGC rombo de R$ 480 mi devido a quebra de bancos

Fundações tentam empurrar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) perdas com aplicações financeiras

Critério da indenização é motivo de disputa judicial; pela regra, reembolso é de até R$ 250 mil por cliente

Depois de perder dinheiro dos associados em bancos que quebraram, um grupo de fundos de pensão tenta repassar na Justiça um prejuízo de R$ 480 milhões para a conta do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Esse dinheiro virou pó porque foi aplicado em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de instituições como Cruzeiro do Sul, BVA e Santos, o baixo clero do sistema financeiro. Esses bancos acabaram sendo fechados pelo Banco Central, acusados de cometer fraudes e de má gestão.

Boa parte dos fundos que foram à Justiça cuida da poupança para a aposentadoria de funcionários de estatais como o Metrus, do Metrô de São Paulo; a Prece, companhia de saneamento do governo do Rio de Janeiro; e a CEEE, empresa gaúcha de energia.
A briga gira em torno do critério para a indenização de clientes lesados usado pelo FGC. Mantido com recursos dos bancos, o Fundo Garantidor assegura o reembolso de até R$ 250 mil para cada cliente que perde dinheiro em bancos quebrados.

No caso dos fundos de pensão, o FGC considera cada entidade como um único cliente, com direito a receber no máximo R$ 250 mil.
As entidades, no entanto, argumentam que cada associado de fundo deveria ser ressarcido individualmente.

"O fundo de pensão não é o dono dos recursos, é o gestor. Os titulares dos investimentos são os associados e eles devem ser ressarcidos", diz o advogado Sérgio Luiz Marcondes, que representa as fundações em 12 ações.
Na visão do Fundo Garantidor, a reivindicação dos fundos de pensão distorce o papel da entidade.

"O FGC existe para proteger o pequeno investidor, e não os investidores profissionais, como são os fundos de pensão", afirma Caetano de Vasconcelos Neto, diretor jurídico do Fundo Garantidor.
Segundo o executivo, assumir a conta dos fundos de pensão seria "o mesmo que incentivar a irresponsabilidade" dessas entidades em suas aplicações. "Os fundos sabiam o risco que corriam com esses bancos."

Primeira Instância
Com 11 mil associados, o Metrus (Metrô de São Paulo) teve duas sentenças favoráveis em primeira instância para recuperar os R$ 81,6 milhões que evaporaram nos bancos Cruzeiros do Sul e Morada. "Como saberíamos que havia fraude nesses bancos se o próprio BC não sabia?", questiona Fábio Mazzeo, presidente do Metrus.

Ao todo, cerca de 30 fundações moveram 47 ações pedindo que o Fundo Garantidor de Créditos as reembolse pelos bancos quebrados. Algumas pedem indenizações por perdas com bancos que faliram nos anos 1990, como BMD e Crefisul.

Na Justiça comum, as entidades ganharam 20 processos e perderam 27. Neste ano, começam a sair os resultados dos julgamentos dos tribunais superiores, o que ajudará a definir quem tem razão nessa disputa.

Fonte: Folha de SP (07/01/2015)