Fundos de Pensão: Funpresp, por ser um plano CD, é aplicação de alto risco para o servidor, afirma pesquisador

O Funpresp, fundo de pensão criado pelo governo após o fim da aposentadoria integral, não tem características de previdência social, mas de uma aplicação de alto risco, na qual os possíveis prejuízos caem todos sobre o servidor público. Quem afirma é Daniel Romero, mestre em sociologia pela Unicamp, professor do Instituto Federal da Bahia e pesquisador do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos).
“O Funpresp é o pior fundo de pensão do país”, afirmou o sociólogo, durante recente palestra para servidores da educação no Rio. Para ele, a contribuição definida (CD) – na qual o associado sabe quanto paga, mas não sabe quanto vai receber - é apenas um dos aspectos que fazem do Funpresp uma aplicação de alto risco. “A previdência funciona como um pacto social, os trabalhadores mais jovens [asseguram os recursos para a aposentadoria] dos mais velhos, o Funpresp não tem nada a ver com isso”, disse. “É como se fosse um título de capitalização, que ao final você vê quanto tem”, explicou. "Parece uma coisa justa, mas é mais incerteza num momento difícil da vida”, disse.

Baixa adesão
Talvez essa insegurança explique o fracasso de público do Funpresp até agora: dos 31.600 servidores que entraram para os quadros do executivo federal de 2013 a fevereiro de 2014, apenas quatro mil aderiram ao fundo de pensão. O número equivale a 12% dos novos servidores e corresponde a menos de 0,6% do total de servidores federais do país. “[Estamos] no meio de uma queda de braço, é pouca adesão. Não dá para manter um fundo de pensão assim”, disse Romero.
O papel desempenhado pelas entidades sindicais que vêm denunciando o significado do Funpresp, avaliou, tem sido fundamental para a baixa adesão. Ao ponto de o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, ter procurado dirigentes do Andes-SN, o sindicato dos docentes das universidades públicas, para tratar do assunto e tentar convencê-los, sem sucesso, a amenizar a campanha. A área de educação foi onde houve mais contratação de servidores concursados nos últimos anos.

Alto risco e juros
Na análise que faz das transformações da previdência social, Romero observa que o Funpresp é fruto de sucessivas reformas e mudanças na Previdência ocorridas nos governos Fernando Henrique (PSDB), Lula (PT) e Dilma (PT).  Por trás de tais medidas, afirmou, estão dois objetivos centrais: reduzir os gastos sociais para assegurar recursos para pagar a dívida pública e incentivar a 'previdência' privada, por meio do abandono gradativo da seguridade púbica. “Todas as políticas econômicas estão voltadas para pagar a dívida pública”, afirmou.
No que se refere ao fundo de pensão, isto ocorre em duas vertentes. Por um lado, a União reduz as despesas com aposentadorias e aumenta o chamado superávit primário, usado para pagar juros e rolar dívidas. Por outro, o dinheiro arrecadado pelo fundo de pensão é em boa medida aplicado em títulos da dívida pública. O Funpresp contava, em outubro, com um aporte de R$ 100 milhões. Desse montante, R$ 91 milhões estavam aplicados em títulos da dívida. A sangria de recursos públicos devido às altas taxas de juros, frisou, é o maior problema do país hoje. "[Isto significa] que se der prejuízo, o [Funpresp] é ruim, se der lucro, é ruim também, porque estão tirando recursos da saúde e educação", lamentou.

Perguntas e respostas sobre o Funpresp e os fundos de pensão
O que o governo faz para vender a ideia do Funpresp?
O governo seleciona alguns fundos de pensão para dar como exemplo: ele pegam o Previ, do Banco do Brasil, e o Petros, da Petrobras, e tentam estabelecer que é o mesmo que o Funpresp. Essa comparação é completamente equivocada. Estes fundos funcionam como BD, benefício definido. O Funpresp é de contribuição definida: você sabe quanto paga mas não tem ideia de quanto vai receber.

É possível derrubar o teto imposto aos novos servidores na Justiça?
A perspectiva de mudança do teto do ponto de vista judicial é pouco provável. Não dá para dourar a pílula. O que existe das batalhas judiciais que talvez tenha mais chance é a migração de servidores que vêm de outras esferas, de município ou de outros poderes. Aqueles que já eram servidores públicos antes do Funpresp. Com relação aqueles que entraram depois, no ponto de vista jurídico é muito difícil. É preciso barrar o Funpresp como um todo [politicamente].

O Funpresp pode não vingar?
Se o Funpresp tiver uma adesão muito baixa ele pode até se tornar inviável. Além disso, o governo pode ser obrigado a tomar algumas medidas atrativas. Até fevereiro de 2014, segundo dados oficiais, entraram nos serviços públicos federais do Executivo 31.600 servidores, sendo 20 mil na educação. Destes, apenas quatro mil se incorporaram a Funpresp - 12% dos recém-ingressos e menos de 1% do quadro de servidores do Executivo federal do Brasil. Diminuir ao máximo as condições para o Funpresp vingar não é nenhuma garantia de que vai fazer o governo mudar, mas o próprio governo tem dúvidas sobre o que fazer se a adesão for baixa.

Como os fundos de pensão passaram pela crise de 2008?
Nós temos tanto no Brasil quanto no mundo um histórico bastante turbulento. De 2007 para 2008, na crise econômica, os fundos de pensão do mundo todo perderam cerca de seis trilhões de dólares. Isso é dinheiro. À época, equivalia a três vezes o PIB do Brasil. Aquele trabalhador lá dos Estados Unidos, onde não tem previdência social, que passou a sua vida toda economizando para se aposentar, quando chegou em 2008 perdeu boa parte da sua aposentadoria. E no Brasil nós temos vários exemplos de fundos de pensão falidos, como o da Varig e Vasp.

Já está definido como serão as concessões dos benefícios?
Não. Boa parte da regulamentação da previdência privada não está nem na lei. Tudo vai ser por meio de decretos ou de regulamentações do próprio fundo de pensão. Leiam a lei, verifiquem se há qualquer menção sobre se der prejuízo qual é a responsabilidade do gestor do fundo: não fala nada. Outros aspectos como forma de concessão, cálculo, pagamento de benefícios, serão definidos pelo conselho de gestão do próprio fundo. E muita coisa pode ser facilmente alterada através de simples regulamentação. E essas questões não são detalhes, como no caso da forma de pagamento e concessão dos benefícios.

Por que as mulheres têm ainda mais prejuízos?

As conquistas que os trabalhadores tiveram em décadas de luta acabam transformadas em prejuízos. As mulheres se aposentam com cinco anos menos que os homens, é um direito. Pois bem, as mulheres vão ter cinco anos a menos de contribuição no Funpresp e isso vai dar prejuízo na sua conta. Se for mulher professora do ensino básico, vai se aposentar com dez anos a menos que grande parte dos trabalhadores. Então aquilo que seria uma grande conquista, vai gerar um grande prejuízo, porque a sua conta vai ter dez anos menos de contribuição. O Funpresp funcionaria num mundo que não tem crise econômica, em que os banqueiros são bonzinhos, em que você não fica doente, que as mulheres não engravidam, que ninguém se acidenta e em que você morre cedo. Se tudo isso convergir, o Funpresp vale a pena. Agora nada disso efetivamente faz parte da nossa vida.

Fonte: Sindsprev (09/12/2014)