terça-feira, 25 de novembro de 2014

Fundos de Pensão: Publicadas as novas resoluções do CNPC sobre precificação de ativos (marcação na curva) e passivos (metas atuariais) dos fundos de pensão


Foram publicadas no Diário Oficial de ontem as Resoluções CNPC  15 e 16, ambas datadas do último dia 19 e que vem materializar as decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar naquele dia, quando votou alterações nos procedimentos relativos à precificação de ativos e passivos .

Em resumo, naquela quarta-feira (19) o CNPC  aprovou nova regra que define critérios para as taxas de desconto usadas para calcular os compromissos dos planos de benefícios. A partir de agora, será utilizada uma “taxa parâmetro”, com base nas rentabilidades dos títulos públicos indexados ao IPCA e no prazo que cada plano tem para pagar os benefícios. Esse índice servirá de referência para os cálculos atuariais de seus compromissos. A medida vale a partir de janeiro de 2015, mas poderá ser adotada pelos fundos de pensão e aplicada, antecipadamente, em 2014.

Cria-se com isso uma regra permanente que respeita as diferentes realidades vividas pelos diversos planos, permitindo que cada um se ajuste às novas circunstâncias conforme a sua situação. De forma transparente, será possível buscar a adequação às tendências futuras dos juros, considerando a duration do passivo.


A Resolução CNPC 15 altera a Resolução nº 18 de 2006, que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação dos planos. Já a Resolução CNPC 16 muda a Resolução CGPC 26, de 29 de setembro de 2008, aquela que trata das condições e dos procedimentos a serem observados pelas entidades na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos, e altera a Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011,  que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades.

E tendo chegado a um desfecho favorável, após um intenso esforço pautado em argumentação técnica que logrou mostrar o acerto de nossas teses no tocante à precificação de ativos e passivos, a  Abrapp se prepara para realizar através do País  uma série de wokshops intitulados “Conceitos, Interpretação e Aplicação da Nova Regra para Precificação de Ativos e Passivos nos Fundos de Pensão”.

A ideia com esses eventos é ajudar a orientar as associadas na implementação das mudanças aprovadas pelo CNPC  ainda no exercício de 2014. O primeiro evento irá acontecer em São Paulo, na próxima sexta-feira,  dia 28. Em seguida virão Brasília (01/12), Rio de Janeiro (02/12), Salvador (03/12) e Curitiba (05/12). Em todas essas cidades a programação terá a duração de meio dia.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (25/11/2014)

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