Fundos de Pensão: Passa de 450 o número de entes públicos capazes de abrir fundos de pensão, diz Previc

De acordo com estudo feito pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o número de potenciais entidades para implementar planos para servidores públicos chega a 452. A conta foi baseada em municípios com mais de 100 mil habitantes, que totalizam 285, e com Produto Interno Bruto acima de R$ 1 bilhão, sendo 139 municípios nessa condição. O cálculo também inclui os 26 estados do país, o Distrito Federal e a União, totalizando mais 28 entidades.

José Roberto Ferreira, diretor de análise técnica da Previc, destacou durante o 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que ocorreu durante essa semana em São Paulo, que diversos estados estão aprovando leis internas para implementação dos planos para servidores públicos. O secretário de políticas de previdência complementar Jaime Mariz, inclusive, afirma que Bahia, Sergipe e Alagoas estão mais avançados na discussão para criar um fundo de previdência complementar. Atualmente, apenas São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo possuem fundações de previdência. 

Ainda assim, há desafios para implementação dos planos, bem como riscos, o que pode ser suprido com a criação do PrevFederção, fundo de previdência complementar para servidores estaduais e municipais que deve ser implementado dentro de seis anos, segundo estimativas do secretário. “Queremos autonomia federativa e evolução desse modelo. Mas nem sempre há viabilidade. Aí que entra o PrevFederação”, explicou José Roberto Ferreira. A cidade de São Paulo é uma que espera aderir ao PrevFederação, de acordo com Jaime Mariz. Além disso, Pernambuco, Ceará e Rondônia já haviam manifestado desejo de aderir ao programa.

“A vantagem do PrevFedereção será congregar. O estado ou município pode ter uma entidade própria caso tenha escala e viabilidade. Mas se não tiver, o PrevFederação ajudará com isso”, salientou José Roberto Ferreira. O executivo ressaltou que o desenho do projeto já está ajustado, e atualmente depende de um agende que assuma o programa, sendo a Caixa Econômica Federal a instituição com maior potencial.

A consultoria jurídica do ministério da Previdência concluiu que a Caixa seria a instituição mais adequada para criar e administrar o fundo, já que a legislação exige que a administradora tenha 100% de seu capital público. Em julho, o ministério mandou esse parecer à instituição, que por sua vez enviou o relatório para análise de sua diretoria. Até então, não houve manifestação da Caixa sobre a implementação do PrevFederação.

Fonte: Investidor Institucional (14/11/2014)