Fundos de Pensão: Depois de denúncias, PREVIC decreta intervenção em dois planos da Brasken administrados pela Petros: Petros Copesul e Petros PQU

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) decretou nesta quarta-feira, através de Portarias publicadas no Diário Oficial, a administração especial nos Planos Petros Copesul e Petro PQU. O administrador especial terá poderes de intervenção restritos à gestão deste plano de benefícios e não poderá tomar nenhuma medida em relação aos demais planos administrados pela Petros. 
O prazo de duração dos trabalhos é de 180 dias. Os poderes da PREVIC para tomar tal medida estão previstos na Lei Complementar 109.

A Portaria não especifica a motivação da medida, mas tudo indica que foi decretada para resolver o imbróglio da retirada de patrocínio que envolve os Planos Petros Copesul e Petros PQU, patrocinado pela Braskem, empresa controlada pelo Grupo Odebrecht. 
A Braskem é a sucessora da Copesul e PQU, estatal que atuava no polo petroquímico do Rio Grande do Sul, privatizada no governo FHC.
A retirada de patrocínio foi aprovada pela Petros por solicitação da patrocinadora Braskem e autorizada pela PREVIC em 2012. Mas não foi efetivada até hoje, principalmente porque a Petros não conseguiu dar liquidez a todos os ativos de investimentos dos planos de benefícios. Assim como fazem várias entidades de previdência multipatrocinadas, a Petros não individualiza os investimentos de cada um dos planos. Ao contrário: aplica os recursos de todos os planos em vários ativos de investimentos, contabiliza-os como se compusessem um fundo único de investimentos e cada plano de benefícios detém uma quantidade de cotas deste fundo único, proporcional ao valor investido. Dentro do fundo único há alguns ativos sem liquidez imediata, tais como imóveis e participações acionárias que compõem acordos de acionistas e não podem ser vendidas no mercado de balcão.

Decorridos dois anos da aprovação do processo pela PREVIC, a própria Braskem sinalizou pela desistência da retirada de patrocínio. Nesse período, a reserva dos participantes envolvidos sofreu redução, em decorrência da queda no valor dos ativos e da suspensão de contribuições pessoais e patronais desde a aprovação da retirada. A ANAPAR sempre combateu os processos de retirada, pois qualquer um deles causa prejuízo aos participantes, agravado neste caso pela demora na efetivação dos direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados.

Desde o início deste processo, a Anapar vem atuando em conjunto com sindicatos e associações de aposentados representativas dos participantes. E continuará defendendo os interesses deles e a garantia de todos os seus direitos, junto à patrocinadora Braskem, à Petros e à PREVIC. 
Os participantes não podem ser prejudicados e a Anapar defenderá que todos os seus prejuízos sejam assumidos pela patrocinadora.

Fonte: Anapar (28/11/2014)