Fundos de Pensão: Previc responde a carta da ADCAP, enquanto os Correios, patrocinadora dos planos Postalis, se cala

A ADCAP (Assoc. dos Profissionais dos Correios), na busca da defesa do Postalis, de interesse de todos os empregados dos Correios, vem, junto com a FINDECT e ANAPOST, atuando com os mais diversos instrumentos e interlocutores, expondo a atual situação do Instituto e agindo no desencadeamento de ações que possam sanear e corrigir os descaminhos e malfeitos que temos observados. 

De todas as comunicações que fizemos à Diretoria dos Correios, estranhamente, não temos recebido resposta alguma. O silêncio dessa diretoria nos passa a mensagem de que o Postalis não é problema dela, ou ainda, de quem não quer se comprometer, como uma defesa prévia por tudo está acontecendo.  Como se o Postalis não tivesse sido criado pelos Correios. Como se não fossem os Correios a empresa INSTITUIDORA e PATROCINADORA dos planos do Instituto. Como se os planos oferecidos aos empregados não fizessem parte de sua política de recursos humanos. Como se essa diretoria dos Correios não fosse responsável DIRETA pela indicação dos dirigentes do Postalis. Como se essa diretoria não fosse também a responsável pela nomeação dos membros do Conselho Deliberativo, incluindo aí a sua presidência, o que confere o controle da gestão do Instituto. Como se os prejuízos, além de afetarem os benefícios de milhares de empregados e suas famílias, não afetassem também a saúde financeira da própria organização. Não é isso que esperamos de uma direção diligente e comprometida com a empresa , com seus empregados e com a sociedade. Infelizmente, esta omissão não é compatível com o que se espera da direção de uma empresa do porte dos Correios. 

Também, com o mesmo propósito, a ADCAP tem comunicado essa situação a outros órgãos, tendo recebido algumas respostas. Uma delas, que merece destaque, é a recente resposta da PREVIC, órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão no País. Em uma de nossas correspondências, apresentada no início de agosto deste ano, denunciamos a falta de transparência, o descaso dos dirigentes (do Instituto e dos Correios) e a falta de providências para apurar as responsabilidades e recuperar os prejuízos. Em sua resposta, no dia 8 último , a Coordenação Geral de Controle de Processos, da Diretoria de Fiscalização da PREVIC, informa que tem acompanhado de perto essa problemática e que, dado o agravamento da situação no POSTALIS, foi deflagrada nova ação fiscal nos planos por ele administrados, cujos trabalhos encontram-se em andamento (grifo nosso). Informa, ainda, que as conclusões e eventuais medidas serão tomadas após o término do processo fiscalizatório e que todas as informações apresentadas pela ADCAP foram encaminhadas à Coordenação de Fiscalização do DF a fim de subsidiar os trabalhos de fiscalização. 

Permanece ainda pendente a resposta da PREVIC ao pedido de intervenção formulado conjuntamente pela ADCAP, FINDECT e ANAPOST no dia 20/08/2014. 

Atenciosamente,
Diretoria Executiva da ADCAP Nacional. 

CARTA DA ADCAP À PREVIC

CT/ADCAP – 066/2014      ​                               Brasília/DF, 11 de agosto de 2014.

Ao Senhor
CARLOS ALBERTO DE PAULA
Superintendente da PREVIC
Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, Lote 8, 9º andar
70040-020 - Brasília - DF
 

Senhor Superintendente, 

​A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios é uma entidade representativa de empregados que possui, dentre suas atribuições estatutárias, a defesa na esfera administrativa e judicial dos interesses dos participantes e assistidos do Postalis – Instituto de Seguridade dos Correios.

​Assim sendo, vimos por meio desta, solicitar a V. S.ª a atenção para os fatos que passamos a expor a seguir, face sua importância para os119.000 colegas, participantes e assistidos, vinculados ao Instituto, solicitando providências urgentes por parte dessa Superintendência acerca da grave situação apresentada. 

Qual a real situação do POSTALIS? 

A falta de transparência e o descaso dos dirigentes do POSTALIS e dos Correios para com os trabalhadores estão amplamente demonstrados na falta de providências para esclarecer e recuperar os prejuízos ocorridos nas aplicações do instituto, assim como na falta de informações aos participantes e assistidos sobre a real situação dos planos BD e Postal Prev. 

Isso fica ainda mais sério quando inúmeros colegas se preparam para aderir a um Plano de Desligamento sem saber o que ocorrerá no futuro com seu benefício, já que déficits registrados pelo POSTALIS acima de um percentual do patrimônio do fundo (hoje 15%) precisam ser equacionados e, nessas ocasiões, os participantes e assistidos são chamados a arcar com a metade do prejuízo. 

Com relação aos déficits já ocorridos no plano BD, não enxergamos nenhuma explicação tecnicamente cabível para perdas da magnitude que parecem ter ocorrido. Nenhum fundo conseguiria errar sistematicamente tantas vezes e nem consumir tão rapidamente suas reservas em prejuízos tão expressivos, exceto se quisesse mesmo perder o dinheiro. E as Diretorias da ECT e do Postalis, que deveriam estar buscando enfaticamente a recuperação dos prejuízos imputados ao fundo e a responsabilização dos dirigentes que se afastaram da boa conduta, parecem nada fazer nesse sentido, da mesma forma que a PREVIC - muda diante de um verdadeiro descalabro, que se limita à aplicação de multas irrisórias e proibições de pouco efeito. E o capital perdido de forma sistemática e que fará falta às aposentadorias? Quem será responsabilizado? Os participantes e os aposentados? 

A ausência de informações oficiais e confiáveis sobre a real situação dos fundos tem deixado alguns trabalhadores em pânico, cada vez que uma nova notícia que chega pela imprensa dá conta de novo prejuízo de dezenas ou centenas de milhões de reais. Muitos dos trabalhadores e aposentados que ainda não se deram conta do que pode vir pela frente, se confirmadas as informações que já circulam, de possíveis déficits bilionários a serem cobertos em breve, serão afetados por uma despesa extraordinária ou por uma redução de seus benefícios que não imaginam. 

Nesse contexto, a ADCAP conclama as direções dos Correios e do POSTALIS a oferecerem aos trabalhadores o mínimo que se pode esperar numa situação como a ora configurada – a explicação clara, e em linguagem compreensível para os participantes e assistidos, da real situação do POSTALIS, qual o patrimônio de cada fundo, quais os déficits já incorridos, quais as projeções de déficits para 2014 e em quanto isso poderá impactar nas contribuições e nos benefícios dos trabalhadores e aposentados, sem deixar de também demonstrar suas ações de controle, responsabilidade da patrocinadora e do instituto, na apuração objetiva das causas dos prejuízos, na recuperação desses valores junto a quem deu causa e na punição e responsabilização dos administradores (todos indicados diretamente pelos Correios) que, por má gestão e dolo, geraram esta situação. 

A ADCAP reafirma também sua disposição de buscar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis na defesa do Postalis, do seu patrimônio e, por conseguinte, da segurança dos participantes, dos assistidos e de seus familiares.    

Maria Inês Capelli Fulginiti 

 

Presidente em Exercício da ADCAP 

CARTA DA PREVIC À ADCAP 

Fonte: site da ADCAP (16/09/2014)