Fundos de Pensão: Governo vai discutir terceirização de risco para longevidade de participantes. Marcação dos ativos pela curva ou mista (entre mercado e curva) pode ser decidida para evitar déficits

O governo pretende discutir ainda neste ano a possibilidade de permitir que os fundos de pensão terceirizem o risco da maior longevidade dos brasileiros para empresas seguradoras, assim como já é feito para os riscos de morte e invalidez em planos de contribuição definida. Também pode discutir ajustes nas regras de precificação dos ativos, que atualmente é feita por marcação a mercado. 

No caso da terceirização do risco do envelhecimento da população, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, diz que o assunto começará a ser avaliado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em outubro. Os ajustes na forma de contabilizar a precificação de ativos deverão ficar para o encontro de novembro.

“Estamos com esses assuntos em pauta. Não significa que será aprovado já nas primeiras reuniões, mas vamos debater para ver se temos uma solução até o fim do ano”, afirmou Mariz, que participou nesta quinta-feira do “IV Evento Gama de Previdência Complementar”, realizada pela Gama Consultores Associados, em Brasília. 

O secretário explicou que vários países do mundo já permitem que os fundos de pensão terceirizem alguns de seus riscos. No caso do Brasil, a resolução nº 10 do CNPC, de 2004, autoriza a transferência do risco de morte e invalidez nos planos de contribuição definida. 

Nas discussões em outubro, o CNPC vai debater a possibilidade de permitir a terceirização do risco para os casos de longevidade, ou seja, para situações em que o segurado vive muito mais anos do que está previsto. Normalmente, nesses casos, o segurado é chamado a contribuir mais para arcar com o recebimento do benefício por mais tempo. Mariz deixou claro que, se aprovada essa medida, será opcional. 

Durante o evento, o ex-secretário de Previdência Complementar e advogado da Reis, Tôrres e Florêncio Advocacia, Adacir Reis, destacou a importância da revisão da norma nº 10 para contemplar o risco da longevidade. “A gente pode fazer um avanço normativo para que o fundo de pensão, de forma parcial ou total, tenha condição de terceirizar esse risco [da longevidade], disse.

Marcação a mercado
Outro tema que deverá ser debatido pelo CNPC, em encontro de novembro, são ajustes na forma de precificação dos ativos dos fundos de pensão. Atualmente, é feita a marcação a mercado, ou seja, o processo capta todos os altos e baixos dos papéis e títulos. Essa é uma das principais demandas dos fundos de pensão. Isso porque, muitas vezes têm que estabelecer contribuição extraordinária ao segurado para cobrir um déficit de curto prazo. “É preciso dar uma tratamento adequado ao déficit de forma permanente”, explicou Mariz.

Ao defender mudanças, Reis destacou que a vocação dessa poupança do segurado é de longo prazo, portanto, se há resgate é um caso de excepcionalidade que deve estar previsto nas normas que regulam os fundos. O advogado deu como exemplo de excepcionalidade situações em que há pagamento de contingência judicial. Ou seja, na avaliação de Reis, talvez seja adequado haver alguma exceção para a marcação a mercado para que o segurado não tenha que fazer uma contribuição extraordinária para resolver um problema de oscilações de curto prazo. 
Fonte: Valor (19/09/2014)