terça-feira, 30 de setembro de 2014

Fundos de Pensão: A importância de participantes ativos jovens em planos CD facilita a busca pela rentabilidade, enquanto nos BD (assistidos e ativos mais idosos) preocupação é com superavits

Petros, com 50% de participantes jovens, deve passar por 'baby boom', avalia demógrafo

Um dos cinco integrantes da comissão criada pelo governo para analisar os erros na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, o demógrafo Eduardo Rios-Neto é pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com doutorado em demografia na Universidade da Califórnia. Sua área de expertise, o estudo da dinâmica populacional e ocupacional do país, levou Rios-Neto a realizar recentemente uma palestra na Petros, a "caixa" de pensão da Petrobras, segundo maior fundo do gênero do país.

Nesta entrevista ao Valor, Rios-Neto fala sobre o impacto da expansão acelerada da força de trabalho da Petrobras em seu fundo de pensão. "A carteira da Petros crescerá de forma exponencial. Haverá contribuições, mas sem retiradas, porque os novos funcionários são predominantemente jovens", avalia.

Valor: Qual o impacto da dinâmica demográfica nos fundos de pensão?
Eduardo Rios-Neto: Fiz uma palestra na Petros sobre cenários, fui para falar da dinâmica demográfica, das projeções de população e ocupação, as coisas que eu mexo, enfim. Aí notei uma coisa que o mercado ainda não percebeu.

Valor: A que o sr. se refere?
Rios-Neto: Quando participei de uma comissão do Ministério do Trabalho, uma comissão relativa à imigração (CNIg), um diretor de RH da Petrobras foi lá dar seu depoimento. Fiquei impressionado ao saber que a Petrobras iria, em cinco ou seis anos, praticamente dobrar o efetivo de funcionários. Como demógrafo, vi que isso significaria um baby boom no fundo de pensão, algo que precisará ser muito bem regulado pela sociedade porque o superávit capitalizado oferece um incentivo ao comportamento perdulário, caso a regulação destes fundos não seja estrita.

Valor: Mas por quê?
Rios-Neto: Porque entrará uma série de contribuintes novos, que ficarão anos até se tornar beneficiários. A Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, hoje é maior do que a Petros, mas está estagnada ou quase, não tem um futuro promissor de acumulação de reservas. Chegaram a um equilíbrio, como um tanque cuja vazão de entrada de água é igual à vazão de saída, com poucas variações. Isso vale para quase todos os grandes fundos de previdência privada fechada. Para eles, o tal bônus demográfico não é tão alvissareiro, pois há um relativo envelhecimento das grandes empresas que aderiram à previdência fechada. Na medida em que as empresas estão em um tamanho ótimo, não acontecerá mais muita coisa. O diferente na Petrobras é que com a contratação de muitas pessoas na base, pessoas jovens, gera uma espécie de baby boom localizado.

Valor: Quais as consequências desse fato?
Rios-Neto: A carteira da Petros crescerá nos próximos dez anos de forma exponencial. Existirão contribuições mensais, mas sem retiradas, porque os novos funcionários são predominantemente jovens. E surge um problema potencial de gestão que a regulação não vê. Veja, que não critico a regulação, não tenho nem competência, nesse caso seria melhor procurar um advogado. Os planos são bem regulados, mas existe um ponto de conflito geracional, de interesses mesmo, entre os novos e os velhos contribuintes. Os velhos querem uma espécie de repartição de dividendos para os beneficiários correntes, por estar próximos de se aposentar ou ser aposentados. Os novos, por sua vez, exigem uma capitalização supereficiente para o futuro, mas o futuro deles é daqui a 30 anos. Então existe um incentivo para os beneficiários mais maduros de forçar maiores benefícios, com todo o respeito, não se trata de desonestidade, mas sim de um comportamento oportunista natural. Se não houver uma regulação muito grande, estes conflitos de gestão aflorarão.

Valor: A geração mais jovem tende a ser sub-representada na alta hierarquia das empresas?
Rios-Neto: Sim. Mas praticamente nenhum grande fundo tem mais benefício de valor definido para os novos funcionários. Todos, nas gerações mais novas, têm optado pelas contribuições definidas, em que o risco é transferido para o empregado, como se este tivesse uma conta de caderneta de poupança lá dentro. Isso é uma garantia inclusive de que não haverá desvios. Mas, no caso da Petros, qualquer 0,02% que se tire a mais da carteira em acumulação a título de qualquer coisa além dos custos administrativos é muito dinheiro.
Fonte: Valor (30/09/2014)

INSS: CNJ e entidades promoverão curso de prevenção a fraudes previdenciárias para servidores do INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autarquia da Previdência Social, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e a Caixa Econômica Federal realizarão, em 2015, um curso específico para treinar servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de cartórios de registro civil a evitar fraudes à Previdência Social. Para o treinamento, serão usados documentos falsos. As informações são do CNJ.

A ideia é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, os golpistas aproveitaram a capilaridade nacional da rede de agências do INSS para causar um prejuízo estimado pelo Instituto em R$ 4,8 bilhões.

Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, que representa o CNJ na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a capacitação também será importante para os servidores dos cartórios, pois muitas vezes os documentos de identidade usados nas fraudes são obtidos a partir do registro tardio de certidões de nascimento, por exemplo.

Durante o treinamento, a equipe da Gerência de Prevenção à Fraude Documental da Caixa vai compartilhar a experiência que tem na área, uma vez que o banco é responsável por pagar a milhões de brasileiros benefícios sociais como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Bolsa Família. “O INSS precisa ter um conjunto de ações semelhantes ao modelo de prevenção a fraudes da Caixa”, afirmou a conselheira.

Além das atividades de capacitação presenciais, o treinamento incluirá um curso de ensino a distância no portal da universidade corporativa da empresa, um blog com videoaulas, cartilhas para estagiários e menores aprendizes, além de material acessível na intranet do banco.

A realização do curso terá o apoio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) do Ministério da Justiça. Embora o local e a data da atividade ainda não estejam definidas, a previsão é de que o curso ocorra no Rio de Janeiro, no primeiro semestre de 2015.
Fonte: PrevTotal (30/09/2014)

Fundos de Pensão do primeiro mundo se comprometem com questões climáticas em conferência da ONU. No Brasil estamos longe deste engajamento

Dez fundos de pensão com ativos sob gestão da ordem de US$ 1,3 trilhão firmaram compromisso com as Nações Unidas de considerar oportunidades em infraestrutura ‘verde’ e fatores climáticos em seus investimentos.

Em cartas individuais e coletivas enviadas ao Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon e à Conferencia do Clima da ONU (UN Climate Summit) realizada nesta semana, em Nova York, os dez fundos de pensão – incluindo o California Public Employees’ Retirement System (CalPERS) e o Ontario Teachers’ Pension Plan – também pediram que os governos e reguladores criem estruturas para investimentos em infraestrutura verde que ofereçam fluxo de caixa de longo prazo e o compartilhamento dos riscos.

Os outros oito fundos de pensão que se comprometeram com as Nações Unidas foram: PensionDanmark, AP4, Alberta Investment Management Corporation, British Columbia Investment Management Corporation, California State Teachers’ Retirement System, Government Employees’ Pension Fund of South Africa, New York State Common Retirement Fund, New Zealand Superannuation Fund.

Os fundos de pensão se comprometeram a “identificar e avaliar oportunidades de investimento em infraestrutura que levem em conta fatores climáticos, incluindo ativos que contribuam para a redução dos gases que causam o efeito estufa, reduzam a vulnerabilidade das comunidades afetadas e promovam a capacidade de adaptação”. Esses investimentos devem ‘caber’ numa classe de ativos já existente, possuir características de risco e retorno competitivas e satisfazer os objetivos e restrições das carteiras, disse o conteúdo das cartas.

Além disso, os fundos disseram que pretendem “tomar as medidas necessárias a fim de levarem em consideração as mudanças climáticas e a sustentabilidade no desenho, construção e operação dos ativos, quando aplicável, contanto que sejam coerentes com as políticas, procedimentos e processos necessários ao exercício do seu dever fiduciário”.

Entretanto, os fundos também pediram que os legisladores e reguladores facilitem a criação das estruturas de que precisam. “A atração desse tipo de capital, bem como de outras fontes privadas de recursos, na enorme escala necessária ao tratamento dos problemas associados às mudanças climáticas, exigirá dos reguladores e legisladores a criação de estruturas que viabilizem fluxos de caixa de longo prazo e a distribuição adequada dos riscos entre as partes.”

Os fundos fizeram três sugestões sobre como os reguladores podem promover os investimentos institucionais em infraestrutura verde, incluindo a criação de políticas e estratégias de infraestrutura de longo prazo que levem a um pipeline de projetos de longo prazo e fluxos de caixa protegidos da inflação.  Outras sugestões envolvem incentivos para investir no desenvolvimento de mecanismos em que instituições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento assumam os riscos de desenvolvimento e construção.
Fonte: Suporte Consult (30/09/2014)

Fundos de Pensão: Governança das EFPC's é desafio para atingir metas atuariais

O aumento da expectativa de vida da população, a queda das taxas de juros e, mais recentemente, o recrudescimento da inflação colocaram os administradores dos fundos de pensão frente a novos desafios. Há algum tempo já não é mais possível atingir as metas atuariais aplicando apenas nos seguros e confiáveis títulos público, beliscando no máximo algum retorno extra em fundos de renda fixa. Descontada a inflação e os impostos, o juro básico de 11% é insuficiente para garantir a aposentadoria dos associados. 
Para atingir as metas atuariais, passou a ser necessário ousar e combinar as aplicações tradicionais de renda fixa com alternativas mais sofisticadas, mas também mais arriscadas, no mercado de ações, em fundos multimercados e fundos estruturados, desenvolvidos para financiar projetos em áreas diversificadas como a imobiliária, florestal ou participações societárias. 
O novo desafio também acentuou a importância da governança dos fundos de pensão. Todo o arcabouço da governança dos fundos nasceu em maio de 2001, lembra o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, com a elaboração das Leis Complementares 108 e 109, que traçaram as diretrizes e princípios que devem ser seguidos para controle de risco e gestão de um modo geral. 
Outro marco importante, acrescentou, foi a Resolução nº 13 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de novembro de 2013, a respeito da solução de déficits financeiros. A sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, Marina Procknor, inclui na lista a Resolução nº 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de setembro de 2009, que disciplina os investimentos e estabelece as regras de prestação de contas das aplicações feitas. Além disso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) lançou o guia de melhores práticas. 
"Muitas dessas regras não são impositivas, mas orientam os fundos a respeito da melhor maneira de fazer sua gestão", diz o presidente da Abrapp. No caso da escolha de um investimento, a legislação indica com o que o gestor deve se preocupar para selecionar a melhor alternativa, e com segurança. 
Apesar de vários pontos da legislação serem apenas sugestões de boas práticas, todas entidades devem ter os processos mapeados para serem acompanhados pela fiscalização, preocupada com o controle de risco e execução dos projetos. A supervisão exercida pela Previc é baseada em risco, ou seja, busca focar a fiscalização onde há risco, seguindo a tendência das principais agências supervisoras, inclusive internacionais. A opção torna a fiscalização mais preventiva do que repressiva, na avaliação do presidente da Abrapp, tendência moderna. Anteriormente, a supervisão visava mais o cumprimento das regras e era realizada posteriormente.

Legislação orienta os fundos para uma gestão mais eficiente e também na escolha do melhor investimento 
Em relação às decisões de investimento, em praticamente todas as entidades elas são tomadas por um comitê e não por uma pessoa sozinha. O comitê estabelece as linhas em função da política de investimento, dos limites estabelecidos e critérios para os principais segmentos, que seguem não só as a legislação mas também as determinações internas. Ao fim de cada exercício, tudo deve ser aprovado e enviado para a Previc. 
A legislação também estabeleceu a criação dos conselhos que gerenciam as entidades. O conselho deliberativo toma as grandes decisões como definição do estatuto, regulamentos, investimentos e demonstrações contábeis. Há o conselho fiscal, responsável por verificar se a diretoria está seguindo as determinações do conselho deliberativo e se há aderência dos investimentos às hipóteses atuariais. Semestralmente, o conselho fiscal deve se manifestar. 
O sócio da consultoria EY, Eduardo Wellichen, considera que, dependendo do porte e da complexidade do fundo, é igualmente importante que os conselhos contem com o apoio de outros departamentos e assessorias para avaliar questões como alternativas de investimento e riscos atuariais, traçar cenários econômicos e fazer testes de estresse. 
Além disso, indica o estabelecimento de políticas bem definidas de investimento e de risco e o adequado acompanhamento da aderência às regras, provavelmente por uma área de auditoria independente. "Tudo isso exige pessoal capacitado", afirma Wellichen. A pratica de terceirizar administração de parte da carteira é comum nas grandes entidades e ajuda a cotejar resultados e tendências, mas, ressalta, nada exime os gestores de responsabilidade. 
Marina, da Mattos Filho, destaca como pontos importantes da legislação a recomendação de designação de administrador tecnicamente qualificado, responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos investimentos; a necessidade de implementação de controles internos para estabelecer processos de investimento, desinvestimento, análise de risco e de performance de investimentos e gestores contratados; a possibilidade de delegação da gestão da carteira para terceiros; o equilíbrio econômico-financeiro entre ativos e passivo atuarial e outras obrigações; a obrigatoriedade de contratação de entidade responsável pela custódia dos ativos; a existência de regulamentos internos para as políticas de investimento de cada plano dos fundos de pensão; e a listagem dos ativos que podem ser adquiridos, com percentuais de concentração por emissor e por ativo e a lista de operações vedadas. 
Apesar do arcabouço legal forte, o presidente da Abrapp sugere que os fundos também sejam avaliados em função de sua governança e recebam um certificado. 

Previ é mais antiga do que a Previdência Social 
A Previ, a "caixa de pensão" dos funcionários do Banco do Brasil, fundada em 1904, é mais antiga do que a Previdência Social do país. Maior fundo de pensão da América Latina e o 33º do mundo, segundo ranking de 2012 da revista especializada Pensions & Investments, o fundo do BB viu seu patrimônio encolher de R$ 171 bilhões, registrado em dezembro de 2013, para os atuais R$ 165,5 bilhões. Seu peso no mercado financeiro nacional é expressivo, particularmente no mercado de capitais, detendo cerca de 25% dos ativos de todo o sistema complementar e 7% do total de cotistas. 
Com os recursos pagos por cerca de 98,5 mil funcionários da ativa, paga benefícios a quase 70 mil aposentados e pouco mais de 20 mil pensionistas (dependentes dos cotistas originais). Nos anos 1990, participou ativamente do processo de privatização, durante o governo FHC e, desde o primeiro mandato de Lula, como um dos braços do governo para a criação das chamadas "campeãs nacionais", mediante a compra de fatias de companhias de grande porte com atuação em setores estratégicos, caso da empresa de telecomunicações Oi, ou alta rentabilidade e atuação internacional, caso do grupo JBS. 

Associados da Petros aumentam com pré-sal 
O fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras começou a operar em julho de 1970, alguns anos após a reforma financeira de meados da década anterior, levada adiante pelo economista Roberto Campos. Nesses seus primeiros anos, participavam cerca de 35 mil funcionários. Nos anos 1990, oito das 13 empresas que compunham então o grupo foram vendidas à iniciativa privada, o que fez com que o Petros passasse a atuar no mercado de fundos multipatrocinados. 
Os números mais recentes mostram como a arrancada da Petrobras para explorar a camada do pré-sal, a partir de 2007, teve efeito direto na estrutura do Petros. A partir de 2007, o número de integrantes cresce aceleradamente, tendo passado de 95 mil cotistas para os atuais 158,5 mil. Em apenas sete anos, de 2002 a 2009, o crescimento no total de cotistas foi de 47,5%. Do total de associados, 57,4 mil recebem aposentadorias ou pensões. Com ativos em carteira que somam R$ 66 bilhões, o fundo de pensão da Petrobras investe 43,3% do patrimônio em renda fixa, e um percentual ligeiramente menor em renda variável. Outros 6,6% são destinados a ativos imobiliários. 

Funcef participa como sócia em várias empresas 
Assim como o fundo de pensão da Petrobras, o Funcef, que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal, também participou ativamente como sócio em empresas com potencial para se transformar em "campeãs nacionais", caso da moderna planta de produção de celulose construída em parceria com o JBS e Petros. 
Assim como no caso das carnes industrializadas, a exportação de matéria-prima para a indústria papeleira é das competitivas, o que garante caixa em dólar decorrente das exportações, um dos objetivos estratégicos da política oficial, sob a liderança do BNDES, como agente financeiro e sócio minoritário. 
Em outra frente de atuação, o Funcef anunciou no ano passado a sua entrada no ramo de private equity, pelo qual pretende investir em empresas de infraestrutura, inovação e tecnologia, mais uma alinhada com a política industrial que pretende adensar cadeias industriais no país, de modo a se contrapor aos efeitos da desindustrialização. Ainda relativamente modestas, a participação em fundos de private equity é uma estratégia de longo prazo dos fundos de pensão, que precisam se preparar para o cenário de gradual alinhamento da Selic às taxas mais baixas dos EUA e Zona do Euro. 

Fundação Cesp é a maior de capital privado, com 120 mil associados 
Surgida da então estatal Companhia Energética do Estado de Paulo, há 44 anos, a Fundação Cesp é hoje o maior fundo de pensão de capital privado do país, com 120 mil associados e patrimônio de R$ 22 bilhões. A partir de 1996, depois de ter sido incluída no Plano Nacional de Desestatização, a fundação passou a ser um fundo de pensão multipatrocinado, com contribuições de funcionários de várias empresas do setor elétrico, como CTEEP, Duke Energy, Elektro e Emae. No semestre, como foi regra para os demais fundos de pensão, a Fundação Cesp segurou sua rentabilidade a partir de seus investimentos em renda fixa, aproveitando a alta da Selic. Com isso a gestão financeira conseguiu se contrapor à maré ruim das bolsas de valores, que desvalorizou seus ativos de renda variável. 
A estratégia foi generalizada: do total de ativos dos fundos de pensão, cerca de 60% estão alocados em títulos públicos, o que explica o fato de os fundos também terem pressionado o governo federal, que tinha a intenção de reduzir os juros para o patamar de dois pontos percentuais reais. Na ponta do lápis, a rentabilidade da Fundação Cesp ficou em 6,28% no primeiro semestre, próximo à média das demais. 

Fundação Itaú Unibanco investe para aprimorar o atendimento 
Criada em 1960, a Fundação Itaú é como as demais uma entidade sem fins lucrativos, que passou a incorporar o caixa do Unibanco, a partir do processo de fusão dos dois bancos de capital privado. Também fazem parte do corpo de associados os funcionários das empresas financeiras e não-financeiras coligadas dos dois bancos, um total de 11 planos disponíveis. A fundação do maior banco privado do país possui 53 mil associados. 
Em junho passado, a entidade contratou uma pesquisa para aferir a satisfação desses cotistas, parte de um esforço iniciado pela gestão do fundo de pensão para melhorar a qualidade do atendimento prestado. O esforço foi recompensado, segundo a pesquisa, segundo a qual 63% dos participantes se disseram "muito satisfeitos" com o serviço prestado, ante apenas 2,4% que afirmaram estar "muito insatisfeitos". Segundo a administração da fundação, as estatísticas favoráveis decorrem de medidas concretas, como a ampliação do horário de atendimento telefônico aos usuários, a ampliação do quadro de atendentes e uma atualização tecnológica que ampliou o atendimento automático. 
Fonte: Valor Online (30/09/2014)

Fundos de Pensão: Resultados melhoram em 2014 mostrando sinais positivos

Depois de um ano com o pior resultado desde 2009, instituições voltam a ter boas perspectivas de cumprir as metas atuariais.

Em um país carente de poupança interna, os fundos de pensão têm representado a maior fonte de recursos de longo prazo para investimentos. Com R$ 667,9 bilhões em carteira, eles representam 13,8% do PIB, segundo estatísticas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Todo esse dinheiro pertence a um grupo de cerca de três milhões de pessoas, empregados em empresas estatais e privadas de diversos tamanhos, procedências e ramos de atuação. Boa parte dele movimenta o mercado financeiro e de capitais, além de ajudar a levantar grandes projetos de infraestrutura como portos, aeroportos, Hidrelétricas, ferrovias e também a expansão de indústrias.

Poderosos investidores institucionais, os fundos de pensão - tanto quanto qualquer investidor - passaram dias difíceis com as turbulências do mercado financeiro em 2013. Com 62,5% dos recursos aplicados em renda fixa - a maior parte títulos do Tesouro e cotas de fundos de investimentos - a rentabilidade estimada média dos fundos de pensão no ano, de 3,28%, ficou muito aquém da meta atuarial que eles deveriam atingir, de 11,63%. A meta atuarial é o nível de rentabilidade necessário para garantir o equilíbrio das contas e o pagamento das aposentadorias no futuro. É calculada com base em juros de 5,75% anuais mais a variação da inflação medida pelo INPC.

O resultado de 2013 foi o pior desde 2009 - logo quando estourou a crise financeira mundial - e a diferença percentual representou aproximadamente R$ 22 bilhões entre o que as entidades deveriam apresentar como rendimento e o que apresentaram. "Ano passado tivemos uma volatilidade enorme na renda fixa e os ativos (atrelados àquele indicador) perderam valor", explica o diretor presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto.

O valor de R$ 22 bilhões é apenas contábil, reitera Pena Neto, porque reflete a oscilação de preço dos papéis que compõem as carteiras em um determinado momento. Prejuízos efetivos só aconteceriam se os papéis fossem vendidos naquele momento de baixa. Porém, como os fundos de pensão, em geral, administram recursos de longo prazo, dificilmente se desfazem de posições significativas de títulos em bases anuais.

Raphael Santoro, consultor sênior de investimentos da Mercer, uma consultoria internacional em benefícios, concorda, destacando que o impacto da alta dos juros na renda fixa foi uma "situação conjuntural" e que em 2014 já houve um ajuste, com o recuo das taxas das Notas do Tesouro Nacional (NTN) Série B, a preferida dos fundos de pensão. "Não foi uma perda de investimento, foi uma reprecificação; este ano as taxas das NTN-B já caíram de 7% para algo em torno de 5,5% ao ano", diz Santoro. Quando as taxas caem, o rendimento destes papéis sobe.

O presidente da Abrapp pondera ainda que, apesar do ambiente financeiro pouco amigável, os resultados acumulados têm sido positivos. Desde 2005, a rentabilidade acumulada dos fundos totaliza 231,18%, mais de 30% superior à meta atuarial (178,02%) e à variação do CDI (177,66%) no período. "Para um plano que vai pagar benefícios daqui 20 ou 30 anos, um déficit em um ano pode não ser preocupante", disse Pena Neto.

O efeito da volatilidade repercutiu principalmente nos grandes fundos de pensão. Na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, o balanço enCerrado em 2013 registrou rentabilidade de 8,07%, abaixo dos 11,37% da meta atuarial. O superávit técnico (resultado acima das reservas necessárias para equilibrar os ativos e passivos) ficou em R$ 24,7 bilhões. Este valor (que equivale à reserva de contingência), ficou abaixo do limite obrigatório de 25% das reservas totais, definidos em regulamentação oficial - no caso da Previ, deveria ter atingido R$ 28,5 bilhões.

Marcio Hamilton, diretor de investimentos do fundo, garante que o resultado não comprometeu em nada as obrigações com seus participantes. Mas interrompeu a distribuição de um benefício extraordinário que vinha sendo feita desde 2010. Maior fundo de pensão da América Latina, a Previ tem a maior carteira de investimentos entre todos os 268 fundos de pensão registrados e acompanhados pela Abrapp, com R$ 168 bilhões. Perto de 60% desse total estão aplicados em renda variável (45% em ações) e 32% em renda fixa.

Na Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, a volatilidade das taxas de juros provocou um déficit de R$ 5,5 bilhões no principal plano de aposentadoria da fundação. "Porém, com o superávit de R$ 2,6 bilhões alcançado em 2012, parte desse déficit foi absorvido, configurando um resultado final em 2013 deficitário em R$ 2,4 bilhões", explicou o presidente da Petros, Carlos Costa, em entrevista por e-mail.

Segundo maior fundo de pensão do país, a Petros registrava 158,5 mil participantes entre ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) e R$ 74,5 bilhões em ativos líquidos na posição de junho de 2014. Carlos Costa informou que déficit do ano passado se explica pela rentabilidade abaixo da meta atuarial em função da forte queda da Bolsa de Valores, com reflexo nas aplicações de renda variável, e da alta dos juros que se refletiu nas aplicações em renda fixa. A Petros tem 45,87% de sua carteira de investimentos aplicada em renda fixa e 38,54% em renda variável.

"Já no consolidado do 1º semestre de 2014 obtivemos melhor desempenho e dados preliminares indicam que no mês de agosto a Petros superou a meta atuarial, o que leva à expectativa de que alcançarmos a meta no fim do ano", afirmou Costa.

Jorge Cimino, diretor de investimentos da Fundação Cesp, também constatou uma melhora do cenário. "Entramos em uma tendência mais positiva de mercado, de fato, de fevereiro a agosto os papéis longos já subiram 25% devolvendo o que perderam em 2013, e a bolsa teve uma recuperação interessante, refletindo o cenário externo", disse Cimino.

Com 46 mil participantes e uma carteira de investimentos de R$ 23 bilhões, a Fundação Cesp é o quarto maior fundo de pensão do país. No ano passado, segundo Cimino, a instituição teve um resultado positivo de 1,87% de seus investimentos, muito abaixo dos 11,3% da meta atuarial. O diretor acredita que, se não houver maiores turbulências no mercado, até o fim do ano poderá voltar a cumprir a meta atuarial. "Até 30 de agosto nossos números apontavam para rentabilidade de 11,2% comparado à meta atuarial (proporcional até o período) de 5,8%".

Nélia Maria de Campos Pozzi, presidente do Sindicato das Empresas de Previdência Complementar (Sindapp) lembra que o setor é muito heterogêneo e não se pode generalizar com base nos resultados das grandes fundações. A entidade que ela preside, por exemplo, a Aceprevi, não só atingiu a meta como gerou um superávit.

Fundo de pensão dos empregados da antiga Acesita - incorporada em 2011 ao grupo Aperam South America - o Aceprevi é uma fundação de médio porte, com 3,8 mil participantes e investimentos de R$ 845 milhões. Apenas 4,5% dos recursos do fundo são aplicados em renda variável, a maior parte é renda fixa. "Nosso plano permite a marcação dos nossos papéis a vencimento, não precisamos marcar a mercado linearmente, por isso pudemos driblar a volatilidade das taxas de juros no ano passado", explicou Nélia Pozzi.
Fonte: ClipNews (30/09/2014)

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Aposentadoria: Entenda como é o regime de Previdência Complementar explicado pelo Ministério da Previdência

No Brasil, há dois segmentos de previdência complementar: aberto e fechado; neste entidades não possuem fins lucrativos

No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante um teto para aposentadoria entre os mais altos do mundo, cerca de 2 mil dólares. Este valor é próximo ao teto pago pela previdência pública norte-americana e europeia.

No entanto, na Europa e nos Estados Unidos boa parte da população planeja sua aposentadoria combinando o benefício que recebe do sistema público com um benefício de Previdência privada. Essa prática garante aos cidadãos um maior equilíbrio financeiro na aposentadoria. 

No Brasil, há dois segmentos de previdência complementar:


  • Aberto: operado geralmente por bancos e seguradoras, no qual qualquer cidadão pode ingressar; e
  • Fechado: constituído por fundos de pensão criados por empresas públicas ou privadas – ou mesmo associações ou entidades de classe.

Enquanto no sistema aberto as entidades de previdência lucram parte dos rendimentos acumulados, no regime fechado, as entidades de previdência não possuem fins lucrativos, sendo toda rentabilidade revertida para o pagamento das aposentadorias, excluídas as taxas de administração, que costumam ser bem menores.

O segmento fechado é exclusivo para empregados vinculados a alguma empresa que tenha criado um fundo de pensão para beneficiar seus funcionários ou membros de entidade de classe.

Para o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a criação de entidades fechadas de previdência complementar funciona como uma política de recursos humanos de empresas públicas ou privadas que tem como objetivo reter e valorizar seus quadros profissionais.

No Brasil, os primeiros fundos de pensão foram criados da década de 1970 para complementar a aposentadoria de empregados de empresas estatais como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Telebras e a Caixa Econômica Federal. 

Entre os benefícios disponíveis aos participantes de fundos de pensão, além da contrapartida financeira por parte do empregador para as reservas particulares dos participantes, estão facilidades como a contratação de empréstimos simplificados e financiamentos – inclusive imobiliários – a juros bem menores do que os praticados pelo mercado e incentivos fiscais como a tabela regressiva de Imposto de Renda. 

Nesse caso, a lógica é simples: quanto mais tempo o participante mantiver seus recursos no fundo pensão, menor incidência de Imposto de Renda haverá sobre eles. Para prazos superiores a dez anos o participante deixará de pagar até 27,5% de Imposto de Renda para recolher 10% quando for receber o benefício.

Durante a fase de contribuição não há incidência de Imposto de Renda sobre os rendimentos. Além disso, existe a possibilidade de portabilidade dos recursos para outro fundo em caso de o funcionário optar por uma mudança de emprego.

Fonte: Ministério da Previdência Social (29/09/2014)

TIC: CPqD ganha nova vice presidencia para acelerar pesquisas em áreas estratégicas

Alberto Paradisi, diretor de Gestão da Inovação da organização , foi escolhido para ocupar o cargo.

O CPqD criou uma vice-presidência de Pesquisa e Desenvolvimento (VPPD) com o objetivo de acelerar o ciclo da inovação, com a intensificação da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologias em áreas consideradas estratégicas para a indústria no país. Alberto Paradisi, que, há dois anos, vinha exercendo o cargo de diretor de Gestão da Inovação da organização , foi escolhido para ocupar o cargo.

Segundo o CPqD, outro objetivo essencial da VPPD é liderar a gestão tecnológica na organização, seguindo o conceito das plataformas tecnológicas, atualmente em fase de implantação – em uma ação integrada com as demais vice-presidências. De acordo com essa visão, a nova estrutura deve contribuir de maneira determinante para a evolução de, pelo menos, três plataformas tecnológicas: comunicações ópticas, comunicações sem fio e redes de pacotes (o que inclui tecnologias como redes definidas por software, entre outras). “Vamos buscar recursos financeiros, principalmente dos fundos de P&D, para manter, ampliar e fazer avançar os projetos, visando evoluir as nossas plataformas e, assim, garantir o futuro da organização”, explica Paradisi.

Hoje, os principais projetos do CPqD nas áreas de sistemas de comunicações ópticas e de redes de comunicação sem fio, por exemplo, contam com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), do Ministério das Comunicações. Além disso, vários projetos têm o apoio financeiro de outros fundos governamentais – como o BNDES Funtec – e de fundos setoriais administrados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Para ocupar o lugar de Paradisi na Diretoria de Gestão da Inovação, foi nomeado Carlos Eduardo Salla.
Fonte: Assessoria do CPqD (29/09/2014)

Fundos de Pensão: SPPC analisa desafios do setor que não são nada otimistas

Em reunião da APEP no Rio de Janeiro, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar fez um balanço do sistema e apresentou novas propostas que estão em análise no governo. 
Os rumos do sistema fechado de previdência complementar foram apreciados e debatidos na sexta-feira (19) por cerca de 30 gestores de fundos de pensão em reunião promovida pela APEP no Rio de Janeiro. O encontro, realizado na sede da BBM Investimentos, teve como grande atração a palestra “Perspectivas para a Previdência Complementar no Brasil – Seus Desafios e o Caminho para seu Desenvolvimento Sustentável”, a cargo de José Edson da Cunha Júnior, secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar. Na avaliação deste, o setor, embora ainda atenda uma parcela reduzida da população economicamente ativa (PEA), vem ganhando corpo.

“Entre 2005 e o primeiro trimestre deste ano, o total de entidades fechadas de previdência complementar [EFPCs] caiu de 345 para 317. Os dados mais relevantes, contudo, são o crescimento do número de patrocinadores, de 1.946 para 2.638, e da população atendida pelos planos, de 2,3 milhões para 3,4 milhões em igual período”, ponderou José Edson 
Nas próximas décadas, avalia o secretário-adjunto, a previdência complementar terá de enfrentar quatro grandes desafios: a longevidade crescente da população, gastos igualmente ascendentes com saúde, a queda dos juros e o apelo ao consumo. Dos quatro, o primeiro demanda mais atenção, já que o contingente de idosos deve evoluir dos atuais 23,5 milhões para 65 milhões em 2050. “É preciso intensificar ações de educação financeira e previdenciária para conscientizar o público”, analisou José Edson.

Da parte do governo, há várias soluções em gestação já avançada. O secretário-adjunto destacou, entre outras, a proposta de postergação da opção entre os regimes tributário progressivo e regressivo, para os participantes de planos, e a criação de um plano inspirado nos VGBLs, oferecidos por bancos e seguradoras, voltado especificamente para os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo. “É um novo produto que, com certeza, vai fomentar as atividades no setor”, previu. 
Além destas, também estão sendo analisadas na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) três outras propostas de cunho inovador: a criação de mecanismos de incentivo para a criação de fundos de pensão setoriais, o resgate parcial das reservas pelos participantes, a exemplo do que ocorre com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contratação de seguros para garantir o pagamento de benefícios à população atendida pelos planos com sobrevida superior à prevista pelas tábuas atuarias. No segundo caso, a ideia inicial é estabelecer um prazo de 36 meses de carência e limitar os saques a 25% da poupança acumulada. “Já com relação às apólices para os participantes mais longevos, estamos debatendo a proposição com a Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] e a seguir vamos encaminhá-la para Superintendência de Seguros Privados, a Susep”, adiantou José Edson. 
Fonte: Apep (29/09/2014)

Sistel: Informativo lacônico comunica fim do superavit de 2009 do plano PBS-Telebras

O entendimento inicial do Informativo abaixo é que a Reserva Especial (excedente de 25% da Reserva de Contingência) que foi separada para pagamento do superavit de 2009 do plano PBS-Telebras, enquanto se discutia a alteração do Regulamento do plano junto a Previc, foi zerada devido aos resultados de investimentos e por esta razão não será mais distribuída aos participantes e patrocinadora, com anuência da Previc.
Conforme este Blog vem afirmando há meses, esta possibilidade pode ocorrer também com o plano PBS-A, apesar das perdas de investimentos em relação as metas atuariais nos últimos meses ter se revertido para este plano.
Mas não custa nada ficar de olho no comportamento do plano PBS-A nos próximos meses e verificar a variação de suas reservas para que não aconteça o mesmo que o plano PBS-Telebras.


sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Sistel: Denúncia de 19 assistidos do PBS-A junto ao TCU sobre possíveis irregularidades na privatização da Telebras e na cisão do plano PBS da Sistel tem novo andamento


Ontem, (24/09) o processo de denúncia ingressado em 2012 por 19 assistidos do plano PBS-A da Sistel contra a Telebras e a Sistel, de número 040.396/2012-6, relativo a possíveis irregularidades praticadas na privatização da Telebras e na cisão do plano PBS ocorrida em 2000, teve novo andamento no TCU.
O processo, que está nas mãos do Ministro Benjamin Zymler, foi enviado para análise à Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU.
O processo tem confidencialidade sigilosa e nenhuma informação adicional pode ser coletada.
Para maiores detalhes do processo e de sua iniciativa, consulte nosso post publicado anteriormente neste Blog, bastando clicar neste link

Educação Previdenciária: PREVIC lança livros didáticos de educação financeira para ensino Fundamental e Médio

Previc participa de entrega de livros didáticos de educação financeira

O Presidente do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) e Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula, participou hoje da cerimônia de entrega dos livros didáticos de Educação Financeira para o Ensino Fundamental, no Ministério da Educação. Estiveram presentes, além do Ministro da Educação, Henrique Paim, representantes do Banco Central, da Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF Brasil) e da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa).

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) possui como um de seus principais programas transversais a educação financeira nas escolas, que visa a incluir o tema nos currículos do Ensino Fundamental e Médio. Disponibilizar o conhecimento de educação financeira e previdenciária às nossas crianças e jovens é muni-los com as ferramentas necessárias para concretização de suas aspirações e prepará-los para as diversas fases da vida. Aprender desde cedo ajuda a fundamentar nossos comportamentos.

A entrega dos livros didáticos inaugurou a fase-piloto do programa voltada a alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), na qual serão contempladas escolas públicas municipais urbanas e rurais das cinco regiões do país. Os professores dessas escolas serão capacitados, e o projeto-piloto será acompanhado pelo Banco Mundial ao longo de dois anos para verificar o impacto do programa no aprendizado dos alunos.

Após a validação do programa pelo Banco Mundial, os livros estarão disponíveis para as escolas públicas, e as escolas particulares poderão acessá-los gratuitamente, via internet.

Os livros tiveram seus conteúdos elaborados por especialistas e validados pelo Grupo de Apoio Pedagógico do Conef, e foram patrocinados pela BM&F Bovespa. 

Fonte:  Ministério da Previdência (25/09/2014)

Superavit do PBS-A: Fenapas entrega os pontos e não tem mais ilusão de solução a médio prazo para o impasse da destinação do superavit do plano PBS-A da Sistel

Em reunião realizada em 16 de setembro de 2012, o Conselho de Administração (CA) da TELEBRÁS, manifestou-se sobre o superávit do PBS-A.

Após tomar conhecimento do parecer da Gerência Jurídica, deliberou pelo encaminhamento do referido parecer para análise da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério das Comunicações, solicitando que o assunto retorne, posteriormente, ao Conselho de Administração. Em paralelo, determinou à Gerência Jurídica que ouça também a PREVIC quanto à matéria, inclusive quanto à possibilidade de eventual arbitragem.

Não temos conhecimento a respeito do parecer da Gerência Jurídica da TELEBRÁS, nem quais esclarecimentos foram prestados,  mas podemos supor, que não foram definitivos, pois o CA da TELEBRÁS não conseguiu se posicionar, optando por ouvir a CONJUR e a PREVIC;

Resumindo, mais alguns meses serão necessários para atender as deliberações do C.A. da TELEBRAS, ou seja, aguardar a tramitação do processo entre a CONJUR e a PREVIC e o retorno ao  CA da Telebrás.

- O assunto não deslancha e a paciência dos Assistidos já se esgotou. A depender da Sistel, Patrocinadoras (entre elas a Telebrás), CONJUR, DEST, etc., talvez transcorram mais alguns anos para que a destinação do superávit seja decidida. Sempre estivemos dispostos ao diálogo e a chegar a um consenso. Reunimo-nos com a Oi, Telebrás e PREVIC, mas como as patrocinadoras não conseguem chegar a um acordo entre elas mesmas, não obtivemos sucesso.

Temos que levar ao conhecimento dos nossos Associados, com a clareza necessária de que esta dura realidade, da qual somos vítimas, não permite mais ilusões quanto às alternativas que as patrocinadoras nos deixaram.

Veja Item 1.1.2.1 da Ata
Fonte: FENAPAS (25/09/2014)

Nota da Redação: Pelo andar da carruagem (puxada por bois), só existem três saídas possíveis ao impasse, todas que requerem tempo e paciência dos assistidos: 

  • ingressar na Justiça para tentar que os assistidos recebam 100% da destinação deste superavit, baseado na Lei 6435/77, vigente na época que todos aposentaram-se;
  • tentar um grande acordo entre assistidos e patrocinadoras para transferir este superávit ao PAMA, com recursos de ambos os lados;
  • tentar um grande acordo com as patrocinadoras para os assistidos receberem pelo menos 50% do superavit.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

INSS: Confira quem deve pedir a revisão no ano que vem

O segurado com uma aposentadoria, auxílio ou pensão concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no final de 2004 e em 2005 deve correr, pois o prazo para qualquer revisão no valor do benefício terminará no ano que vem, visto que algumas revisões que têm prazo para serem solicitadas.

Para os pedidos nas agências da Previdência Social, o INSS sempre aplica o prazo de dez anos, a partir do mês seguinte ao do recebimento do primeiro benefício.

Há casos, no entanto, em que esse limite para o pedido da correção pode ser maior.

Uma dessas possibilidades é o próprio pedido de revisão.

Enquanto o INSS analisa um recurso do segurado, o prazo de dez anos fica congelado.

Na prática, isso quer dizer que, se a Previdência Social levar quatro anos para dar uma resposta a um pedido de revisão, esse intervalo não entra na conta.
Fonte: Agora SP (25/09/2014)

INSS: Mantega descarta nova reforma da Previdência Social

Encarregado de traçar a estratégia da política econômica para um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a necessidade de reformas estruturais como a da Previdência Social, adiantou que caberá ao governo em 2015 fazer um ajuste fiscal nos moldes de 2011, declarou que é contra uma maior abertura da economia e explicou que a reforma tributária está em curso e a mudança do ICMS será o próximo passo. Já a reforma do PIS-Cofins, que custaria cerca de R$ 15 bilhões, ficará para quando houver espaço no Orçamento, informou.
Fonte: Valor (25/09/2014)

Sistel: Comunicado a todos usuários do plano assistencial PAMA


Anapar entrega reivindicações dos participantes de fundos de pensão aos candidatos à presidência


ANAPAR | Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
24 de setembro de 2014Boletim Anapar Nº 504
Anapar entrega reivindicações à candidata Dilma Rousseff
No último dia 15 de setembro a Anapar foi recebida pelo comitê da candidata à presidência Dilma Rousseff e entregou, aos seus representantes, as reivindicações e propostas aprovadas pelos delegados presentes ao XV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado em Campinas, em abril deste ano, e contidas na "Carta de Campinas", aprovada por unanimidade no Congresso. "Fomos lá cobrar compromisso da candidata com o fortalecimento da previdência complementar, com a democratização dos fundos de pensão e com o respeito aos direitos dos participantes", aponta Cláudia Ricaldoni, presidenta da Anapar.

As reivindicações contidas na Carta de Campinas foram apresentadas aos representantes da candidata e contemplam as seguintes questões:
  • Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
  • Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
  • Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
  • Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
  • Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário.
Os representantes presentes à reunião se comprometeram em debater o assunto e agendar reunião com a equipe que está finalizando a elaboração do programa de governo da candidata Dilma Rousseff, por estarem convencidos da importância da previdência complementar para os participantes como forma de manutenção da qualidade de vida pós-aposentadoria. Também entendem que a poupança previdenciária é fundamental para a economia brasileira e que seus investimentos devem ser feitos com segurança, baixo risco e garantia de retorno adequado.

A Anapar solicitou reunião com os demais candidatos, mas ainda não teve resposta.

Participantes do Rio Grande do Sul obtêm compromisso de candidatos - No último dia 12 participaram da abertura do seminário realizado pela Regional Rio Grande do Sul da Anapar os candidatos a deputado federal Maria do Rosário (PT), Marchezan Jr (PSDB) e Pompeu de Matos (PDT). Assumiram compromisso com a defesa dos fundos de pensão e com o apoio ao projeto de lei PLP 161, do deputado Ricardo Berzoini, que estabelece avanços democráticos como a paridade na gestão de todos os fundos e fim do voto de minerva, proíbe a devolução de superávit a patrocinadores e exige negociação prévia entre participantes e patrocinadores para alterar regulamentos de plano e estatutos, dentre outros pontos.
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão 
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Superavit PBS-A: Telebras não decide nada sobre destinação do superavit do PBS-A da Sistel e pendência sobre proporção contributiva (68% para TB) segue

Veja abaixo fac símile da ata do Conselho de Administração da Telebras.
Processo será encaminhado para análise ao Conjur do Ministério das Comunicações e à PREVIC para uma eventual arbitragem, para só depois voltar a Telebras.




Fundos de Pensão: CVM multa gestores por irregularidade em fundo do Portus depois de 15 anos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou um total de R$ 13,6 milhões em multas a um grupo de gestores e à R. Sirotsky Consultoria e Planejamento Financeiro por irregularidades na condução dos negócios do Fundo Mútuo de Investimentos em Ações Millênio. O fundo exclusivo do Instituto Portus de Seguridade Social sofreu severas perdas em operações no mercado futuro nos anos de 1999 e 2001.

A R. Sirotsky e seu diretor Ricardo Sirotsky foram condenados a pagar multa de R$ 500 mil cada por falta de cuidado e diligência na qualidade de administradores do fundo. Para a CVM, eles não fiscalizaram devidamente a atuação dos funcionários Eduardo Mossé e Marcus de Freitas, efetivamente responsáveis pela gestão da carteira do fundo.

Já Mossé e Freitas foram acusados de se beneficiarem das chamadas práticas não equitativas, que se configuram quando há tratamento desleal de clientes por uma corretora, em benefício próprio ou de outros clientes.

A xerife do mercado de capitais multou Freitas em R$ 7,163 milhões e Mossé em R$ 5,458 milhões, valores correspondentes a duas vezes os ganhos obtidos por eles em prejuízo do fundo pertencente ao Portus, fundo de previdência complementar dos trabalhadores portuários.

De acordo com o relatório da CVM, entre dezembro de 1999 e setembro de 2001, o Fundo Millênio sofreu ajustes diários negativos de R$ 10,6 milhões em operações na BM&F. Por outro lado, na maior parte dessas operações os principais ganhadores foram Mossé e Freitas, funcionários da R. Sirotsky. Os negócios eram intermediados quase sempre pela corretora Theca.

Só no período de abril de 1999 a julho de 2001, as perdas do Millênio somaram R$ 6,279 milhões em contratos de Ibovespa Futuro. Na outra ponta das operações, Freitas ganhou R$ 2 milhões e Mossé R$ 2,7 milhões.

Para a relatora do caso, a diretora da CVM Ana Novaes, ficou claro que havia um esquema de distribuição viciada de ordens que resultou em ajustes negativos do dia para o fundo e positivos para os envolvidos.

A CVM aponta que o esquema só foi possível porque à época "a especificação dos comitentes finais junto à BM&F ocorria apenas ao final do pregão, podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente". O esquema foi replicado em detrimento de uma série de fundos de pensão estatais.
Fonte: Estado de Minas (24/09/2014)

Aposentadoria: Poucos investem em previdência complementar, alerta especialista

Hoje,66% dos brasileiros não poupam para previdência complementar, um investimento considerado fundamental para quando chegarem à terceira idade. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Conancep), Roque Andrade, em entrevista ao jornalista Felipe Reis, no jornal TVCOM 20h de hoje. Cerca de 600 contabilistas de fundos de pensão de todo o país participam de evento promovido pela Conancep no Costão do Santinho.

Conforme Andrade, a previdência complementar é importante para a pessoa manter o padrão de renda na aposentadoria. Ele recomenda empresas criarem fundos de previdência ou participarem de instituições que oferecem gestão previdenciária para que os trabalhadores tenham facilidade para contribuir para esses planos.

Ano passado, as 50 entidades de fundos de pensão da Região Sul pagaram benefícios no valor de R$ 2,5 bilhões. São 14 de SC, 18 do Paraná e 18 do Rio Grande do Sul que somaram saldo de R$ 44 bilhões. Os fundos seguem as normas da Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo especialistas, quanto mais jovem o trabalhador começa a poupar, maior será o montante que terá para a aposentadoria.

O evento no Costão do Santinho é aberto a interessados. Inscrições no www.ancep.org.br
Fonte: Blog da Estela Benetti (24/09/2014)

INSS: Aposentado não terá aumento real em 2015

Benefícios acima do mínimo terão apenas a correção da inflação, estimada em 6,2% 

A luta dos aposentados por aumento real em 2015, nos benefícios acima do salário mínimo, parou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e que não contempla reajuste acima da inflação para a categoria. 
O valor máximo das aposentadorias, caso seja confirmado o reajuste de 6,2% e demais benefícios, incluindo pensões por morte, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá subir de R$ 4.390,24 para R$ 4.662,43, a partir de janeiro de 2015. Entretanto, dificilmente os segurados, mesmo contribuindo pelo teto previdenciário, conseguem se aposentar com o benefício máximo. 
É que os benefícios são calculados a partir de 1994, corrigidos mês a mês, sendo considerados no cálculo final apenas as 80% maiores contribuições. Valores são divididos pelos meses de contribuição, depois são calculados os descontos do fator previdenciário, resultando no benefício final, que na maioria das vezes, fica abaixo do teto máximo do INSS. 
Para aposentados que ganham sobre o salário mínimo, o aumento deverá ser dos atuais R$ 724,00 para R$ 788,06. 
Os valores foram informados pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária 2015, que prevê as despesas para o ano que vem. Os aposentados ainda tentaram obter emendas, mas esbarraram no esvaziamento do Congresso Nacional, por causa das eleições. 
A luta no Congresso vai continuar até dezembro 
A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) vai continuar na luta pelo reajuste com aumento real. A informação é do presidente da entidade, Warley Martins. 
Ele destacou o diretor Luiz Adalberto para acompanhar a reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na quarta-feira, quando foi apresentada a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015. Que não contemplou o aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. 
Na ocasião a Cobap contestou os valores e solicitou a inclusão do aumento real, mas o Ministério da Previdência alegou que não compete a ele fazer esse tipo de inclusão, mas sim aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A PLOA 2015 contempla apenas o reajuste pelo INPC e uma previsão de taxa de crescimento vegetativo das aposentarias e pensões. 
Na reunião, o Ministério da Previdência Social também apresentou o sistema ECO online para o crédito consignado. Segundo o governo esse sistema informatizado contemplará o cartão magnético para saque do benefício e do empréstimo, extrato, margem de consignação e todas as informações necessárias ao aposentado. 
O governo garantiu que nenhum banco será excluído da oferta de crédito, tanto os cadastrados quanto aqueles que desejam ser cadastrados. Também não serão excluídos os bancos não pagadores de benefícios previdenciários.
Fonte: DL Online (24/09/2014)

Fundos de Pensão: O que rolou no primeiro dia do 3º seminário Integração dos Órgãos Estatutários na Governança, segundo a Abrapp

Todo foco na governança 

Tudo está sendo feito de acordo com a importância que hoje e cada vez mais se atribui à governança em nossas entidades, como condição para que melhores resultados sejam alcançados. Foi com essa observação que Paulo César dos Santos, Diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) abriu o primeiro dia do 3º seminário A Integração dos Órgãos Estatutários na Governança, promovido pela SPPC com apoio da Abrapp em Porto Alegre e que prossegue hoje. 
Ao seu lado na mesa que iniciou os trabalhos, o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC),  Carlos de Paula, reconheceu no tema um dos maiores desafios atualmente enfrentados. Por sua vez, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, sublinhou que por isso mesmo a temática constará sempre em lugar de destaque na agenda de nossa Associação. 
Detalhando um pouco mais o que está sendo feito para favorecer a melhor governança, Paulo César apontou o próprio evento que estava sendo naquele momento aberto. Afinal, o 3º seminário reunia naquele momento na capital gaúcha a experiência de quem atua nas entidades com a expertise dos especialistas, resultando em uma muito valiosa troca de ideias e vivências. Ele também destacou ferramentas como guias e manuais e a sua importância para ajudar a orientar no sentido das melhores práticas. 
Carlos de Paula, por sua vez, um pouco mais tarde, durante um dos painéis, chamou a atenção para a qualidade do debate e a possibilidade que cria de que soluções efetivas sejam de fato alcançadas. Em seguida, fez algumas colocações destinadas a mostrar o clima organizacional que se busca disseminar na PREVIC, onde os servidores são convidados a refletir sobre a natureza heterogênea de nosso sistema. “Entidades desiguais, a começar de seu porte, devem receber um tratamento diferente”, observou Carlos de Paula, destacando a sua visão segundo a qual “as EFPCs devem ser ajudadas a sobreviver”. Mesmo porque, acrescentou, patrocinar um plano é algo que a empresa faz porque quer, investindo para criá-lo e depois mantê-lo. 
Diante disso, continuou Carlos de Paula, cabe ao Estado fomentar o sistema para que este cresça em número de entidades e planos. E uma das primeiras atitudes fomentadoras do fiscal deve ser orientar antes de punir. Até porque, lembrou, os servidores são convidados a refletir sobre como seria a PREVIC avaliada se fosse ela própria submetida às métricas da Supervisão Baseada em Risco. 

No painel voltado para o tema “Os Riscos nas EFPCs”, o consultor Luiz Roberto Romero Gonçalves começou apresentando as conceituações do que é risco, para em seguida passar a uma exposição em que tocou em pontos como grau de incerteza, variedade dos riscos, a inexistência de fórmulas para quem se propõe a mediar interesses e o cuidados que se deve ter para nunca se perder o espaço para fazer a intermediação necessária. 
O equilíbrio é sempre instável, disse Luiz Romero, que também realçou a necessidade  de os mecanismos de governança estarem sempre sendo aprimorados, junto com a qualidade dos agentes nela envolvidos. Notou ainda que “o maior risco é cair na esquizofrenia organizacional, ou seja, dizer sim e não fazer”. 

Aparecida Pagliarini,  sócia do Escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados,  abordou o comportamento dos gestores, os meios através dos quais são avaliados, e o fato de a Supervisão Baseada em Risco tanto inspirar confiança quanto estar sujeita a observar o que está previsto na lei. “A SBR não pode só focar o risco, porque vivemos submetidos às normas”, comentou. 
Observou ainda que os guias publicados pela PREVIC trazem apenas recomendações e não podem ser entendidos como normas  capazes de justificar autos de infração.

O segundo painel voltou-se para o tema “A Mitigação de Riscos nas EFPCs” e nele Antônio Carlos Bastos d’Almeida, da Comissão Técnica Nacional de Governança da ABRAPP, notou que o ambiente propício para gestão de riscos é composto de seis pontos: disseminar a cultura de riscos, estabelecer política corporativa, obter compromisso da alta administração, salientar as responsabilidades das equipes, prover a infraestrutura necessária e documentar o processo como forma de evidenciar o ato de gestão. 
Rui Miguel Gonçalves Cabral , gerente sênior de Risco da EY (antiga Ernst Young)  - apresentou modelo de mitigação de risco, traçando um quadro das principais práticas na Europa com vistas à classificação de riscos. Ele ainda colocou foco na solvência dos planos e forneceu várias informações sobre matriz de risco. Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/09/2014)