Fundos de Pensão: Novos Conselheiros do CNPC tomaram posse ontem e já acordaram uma série de alterações na regulamentação, a ser votada na próxima reunião

Os novos integrantes do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tomaram posse ontem (4), tendo o Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, no exercício da presidência do CNPC, salientado a importância da contribuição que o fórum normatizador de nosso sistema vem dando ao aprimoramento das normas. Um aperfeiçoamento que, a julgar por essa primeira reunião, vai continuar figurando com destaque na pauta.

Terminou não sendo uma reunião deliberativa, mas o CNPC avançou na discussão de importantes questões, que poderão dessa forma ser objeto de decisões  em um futuro próximo.

Uma dessas questões, discutida ao longo dos últimos meses na Comissão Temática 2 da Abrapp, é o desenho de um plano fechado que melhor atenda as necessidades dos brasileiros que fazem a sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda usando o modelo simplificado, qualquer que seja o motivo dessa opção. Os conselheiros avaliaram que a discussão a esse respeito, ainda que tenha avançado muito, pode caminhar um pouco mais  e envolver novos atores, para que ao final se produza um projeto de lei a propósito.

Igualmente próxima de seu final, faltando pouco para se chegar ao momento em que será possível decidir, está a questão que envolve o fomento dos fundos instituídos através de alterações nas normas. A expectativa é a de que uma deliberação já será possível na próxima reunião do CNPC, ainda este ano.
Entre as mudanças em discussão  estão a opção de resgate parcial das reservas constituídas, o que só acontece hoje nos fundos geridos por bancos e seguradoras, assim como a possibilidade de funcionários de empresas ou instituições associadas das instituidoras aderirem ao plano instituído. O que se sente é a necessidade de uma definição mais clara acerca de quem  pode aderir.
Ainda que reconhecendo a necessidade de aprimoramentos pontuais nas minutas apresentadas, os nossos representantes no CNPC, José Ribeiro Pena Neto (Presidente da Abrapp) e Jarbas de Biagi (Vice-presidente do Sindapp) referiram-se  muito positivamente em relação às duas propostas.
Os chamados planos instituídos, que são os fundos de pensão formados pelas instituições de classe como cooperativas, sindicatos e associações, já acumulam no país R$ 2,3 bilhões em ativos. O valor quase dobrou em dois anos (1,3 bilhão em 2012).  Especialistas apontam que o segmento, que começou a se estruturar em 2004, é o que tem maior potencial de crescimento no mercado dos fundos de pensão. Com a economia crescendo pouco e os juros altos, os fundos instituídos tornam-se uma vertente com maior chance de crescimento,sem  esquecer que por ser nova tem espaço a ocupar.

Foi igualmente bem recebida e aprovada pelos conselheiros a proposta de que a opção entre as tabelas (do IR) regressiva ou progressiva  fique para o momento da concessão do benefício, no lugar da regra atual que manda que a escolha seja feita pelo participante praticamente na hora em que ingressa no plano, quando ainda não possui as informações adequadas para tanto. Com o sinal verde do CNPC, a Previc irá agora apresentar proposta de Projeto de Lei nesse sentido, a ser apreciada já na próxima reunião do CNPC.

Também ouve concordância sobre o aprofundamento dos debates sobre a regulamentação do art. 16, da LC 109, que trata sobre o oferecimento do planos pelas patrocinadoras a todos os empregados.
Quanto à proposta de “inscrição simplificada” dos trabalhadores nos planos, os conselheiros optaram por fazê-la retornar à assessoria jurídica do Ministério da Previdência. Seus fundamentos legais serão melhor examinados, para depois retornar já aperfeiçoada para uma nova rodada de discussões.

Certificação -  Os conselheiros mostraram-se também convencidos, e os representantes da Abrapp trabalharam nesse sentido, da necessidade de se discutir no âmbito do CNPC, que é o fórum qualificado e certo para isso, uma minuta que trate da certificação e habilitação de dirigentes.

O Conselho é ele mesmo uma demonstração do muito que o nosso sistema avançou, por funcionar como fórum especializado, onde as questões podem ser analisadas com a profundidade necessária e são maiores as oportunidades de defesa dos atos regulares de gestão. O CNPC tem como função normatizar o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (05/08/2014)