quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Fundos de Pensão: Ministério Público Federal investiga BNDES e seu fundo de pensão Fapes

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou investigação criminal para apurar os aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao fundo de pensão de seus funcionários, a Fapes. Denúncia anônima acatada pelo MPF questiona uma dívida que a fundação cobra do banco.

No mesmo processo, o Ministério Público também investiga a responsabilidade da Previc, órgão regulador dos fundos de pensão, e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, no caso. No fim do ano passado, a diretoria do BNDES aprovou o pagamento de parte da dívida, mas a decisão precisava ser aprovada ainda pelo Dest, que cuida de empresas estatais.

A Fapes cobra do banco uma dívida de R$ 3,6 bilhões. O fundo de pensão fez um levantamento que identificou eventos passados derivados de exclusiva decisão do BNDES que aumentaram os compromissos do fundo de pensão, mas que não foram observados à época pela Fapes. Como esses eventos ocorreram antes da lei que institui paridade de contribuição entre patrocinadores e participantes nos planos de previdência complementar, a Fapes argumenta que esses valores devem ser cobertos de forma unilateral pelos patrocinadores.

A procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues enviou ofício ao BNDES pedindo informações sobre os aportes realizados pelo banco na Fapes desde 2000, sobre os estudos que comprovem a dívida e se houve manifestação e autorização do Dest para a realização de aportes.

A denúncia feita ao Ministério Público - a qual o Valor teve acesso - alega que o aporte do banco de forma unilateral fere as regras do setor e se configuraria em um "prejuízo ao erário". A maior parte da dívida cobrada do BNDES se refere a gratificações e abonos salariais pagos pelo banco aos funcionários na ativa, que foram estendidos aos aposentados, sem que mais recursos fossem aportados no fundo de pensão para cobrir esses compromissos.

A denúncia ao Ministério Público argumenta que a Lei Complementar nº 108, de 2001, veta "o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para os benefícios". Diz ainda que o sistema de previdência complementar prevê a constituição de reservas matemáticas que garantam o pagamento das aposentadorias, "sendo vetado efetuar pagamentos sem o respectivo custeio, ou seja, sem as reservas previamente constituídas, sob pena de desequilíbrio atuarial, que pode inviabilizar a própria existência do plano".

Segundo a denúncia, como não há formação de reservas para o pagamento desses abonos também aos aposentados, o patrimônio comum da fundação é corroído. "A consequência da sequência desses seguidos atos praticados de 1998 até 2013 é o desfalque nas reservas financeiras da Fapes da ordem de quinhentos milhões de reais [R$ 500 milhões]", afirma o autor da denúncia.

O documento informa também que associações de empregados e aposentados do BNDES estão se articulando para ajuizar uma ação coletiva pleiteando a incorporação do abono e gratificações aos benefícios.

A denúncia tem 12 páginas e explica o que é previdência complementar, a Fapes e fundamenta os motivos pelos quais defende a sua posição, citando várias leis do sistema de previdência.

Procurado, o BNDES informou por meio da assessoria de imprensa que foi notificado e que está prestando todos os esclarecimentos pedidos. A Fapes disse que já prestou os esclarecimentos ao Ministério Público Federal.
Fonte: Valor (28/08/2014)

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