quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Fundos de Pensão: Conselho Deliberativo da Previ destrava bônus da diretoria e Previ esclarece esta remuneração

Depois de suspender o Benefício Especial Temporário (BET) e voltar a cobrar contribuição dos participantes porque o desempenho no ano passado ficou aquém do esperado, o Banco do Brasil e a Previ (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) entraram em nova rota de colisão com seus participantes. O Conselho Deliberativo da fundação aprovou na semana passada, graças ao voto de minerva do Banco do Brasil, as regras que destravam o pagamento de um bônus retroativo aos diretores. 
O impacto da medida, levando-se em conta as seis diretorias, deve ser de cerca de R$ 500 mil para os anos de 2011 a 2013, ou R$ 3 milhões no total. O custo político, porém, pode ser bem maior. São 110 mil funcionários, espalhados por todo o Brasil. A insatisfação com a influência do PT na entidade já levou a facção majoritária do Sindicato dos Bancários, ligada ao partido, a perder, pela primeira vez em 14 anos, uma eleição para a diretoria e os conselhos. 
Pelo estatuto, tanto os conselhos quanto a diretoria são paritários: metade dos representantes são eleitos e metade indicados pela diretoria do BB, por influência do governo. Mesmo no caso dos representantes eleitos, todas as vagas eram ocupadas pela corrente majoritária do Sindicato dos Bancários, também ligada ao PT. Mesmo após a eleição de maio, quando esse grupo foi derrotado e perdeu duas vagas na diretoria e uma no conselho, ainda manteve maioria. Além disso, a presidência do conselho, que deu o voto de minerva, é de um indicado pelo BB/governo. Por isso, o tema já começa a ser explorado politicamente nas redes sociais e uma proposta de manifestação na sede da entidade, em Botafogo, no Rio, chegou a ser convocada. 
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Previ informa que a decisão é sustentada por um acordo, de 2005, que equipara a remuneração de seus diretores a dos diretores do banco. Em 2010, uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras de cálculo da parte variável da remuneração dos diretores do BB, o que gerou a necessidade de uma adaptação para os diretores da Previ, que não podem ser gratificados automaticamente pelos resultados do banco. O que foi definido na semana passada foram os critérios de avaliação de desempenho que destravam o pagamento, inclusive retroativo. 
A principal crítica dos participantes é que a rentabilidade alcançada em 2013 foi insuficiente para garantir o índice de reserva técnica exigido por lei para a concessão do BET. Mesmo assim, o desempenho da diretoria será bonificado. Eles reclamam que a natureza das duas instituições é diferente. Alegam ainda que o fundo de pensão é uma entidade sem fins lucrativos, na qual todos os resultados devem ser repartidos entre os participantes. Em função dos resultados da própria Previ, os diretores já teriam recebido seis salários de bônus no período. 
Essa não é a primeira desavença entre participantes e banco em relação à remuneração dos diretores. Outro caso, a adoção de um teto dos benefícios para ex-diretores, chegou a opor a Previ e a Previc, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, que pediu uma revisão. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2013, mas não avançou. Recentemente, o assunto foi objeto de uma audiência pública no Congresso Nacional. 
Segundo nota divulgada pelos conselheiros eleitos aos participantes, eles votaram contra a medida. Por isso, o banco lançou mão do chamado voto de minerva, que conquistou graças a uma mudança no estatuto em 2001, penúltimo ano da gestão do PSDB na Presidência da República. Na época os diretores eleitos, ligados ao PT, se posicionaram contra a mudança no estatuto, que vigora até hoje. 
Os conselheiros eleitos informam ainda que a decisão também determina que o convênio de cessão de funcionários do BB para o fundo seja revisto em relação à remuneração variável dos diretores. 
Já a Previ afirma que os critérios de remuneração variável aprovados baseiam-se em indicadores adequados à realidade de um fundo, tais como "evolução dos ativos e o acompanhamento orçamentário".

Esclarecimentos da PREVI quanto a remuneração variável da Diretoria 
Tendo em vista a utilização inadequada de informações com relação à política de remuneração variável da Diretoria Executiva da PREVI, esclarecemos que: 
1) A PREVI compõe seu quadro de dirigentes e técnicos com funcionários oriundos do Banco do Brasil, por reconhecer a excelência desses profissionais para o desempenho das funções na Entidade e por entender os benefícios de ter participantes cuidando do próprio patrimônio. 
2) Tal opção estratégica tem amparo legal (parágrafo único, do artigo 7º da lei complementar 108) e é regida, desde 2005, por um convênio de cessão que contempla a equivalência de salários e benefícios praticados pelo BB, a fim de garantir a atração e retenção dos talentos para a PREVI. 
3) A Política de Gestão de Pessoas da PREVI prevê que os valores relativos a honorários e benefícios, a qualquer título, tem como parâmetro, para seu presidente, os valores definidos para o vice-presidente do Banco do Brasil e, para seus diretores executivos, os valores definidos para o diretor executivo do BB. 
4) Em 2008, o Banco do Brasil alterou a remuneração dos membros de sua Diretoria Executiva, estipulando uma nova forma de cálculo, o que levou o Conselho Deliberativo da PREVI, à época, a aprovar que os membros da Diretoria Executiva da Entidade tivessem o mesmo tratamento dos dirigentes do BB. 
5) Em 2011, atendendo a resolução CMN 3921/2010, o Banco do Brasil passou a pagar parte da remuneração variável de seus dirigentes com ações da própria instituição, resgatáveis em até 4 anos. 
6)  Em função dessa nova sistemática e com o intuito de preservar a equiparação dos benefícios, anteriormente aprovada, fez-se necessária a definição de critérios para o acionamento do programa de remuneração variável dos dirigentes da PREVI, com base em indicadores de gestão voltados à realidade de um fundo de pensão. 
7) Em 31/07/2014, o Conselho Deliberativo aprovou a utilização de indicadores do desempenho da gestão para o acionamento do programa de remuneração variável, tais como a evolução dos ativos e o acompanhamento orçamentário. Reiteramos que esta reunião não deliberou a respeito de ter ou não remuneração variável para a Diretoria Executiva da PREVI, pois essa questão já estava prevista na Política de Gestão de Pessoas da PREVI, desde 2005. 
8) Caso sejam atingidos 100% desses indicadores, o valor máximo a ser pago para cada dirigente corresponde a até quatro salários nos anos de 2011 e 2012 e a até seis salários no ano de 2013, sendo esta remuneração diferida em quatro anos, a exemplo da metodologia adotada pelo BB. 
9) Face ao exposto, não procedem as especulações sobre valores a serem pagos aos dirigentes da PREVI nem mesmo a afirmação de que a Diretoria Executiva tenha definido bônus de remuneração aos seus membros. A competência para tal matéria é do Conselho Deliberativo e o pagamento de remuneração variável aos dirigentes, conforme aprovado pelo Conselho, já estava previsto. 
10) Finalmente, ressaltamos que a política de gestão de pessoas da PREVI está em linha com as necessidades da Entidade e as boas práticas de mercado. O investimento e a valorização dos funcionários que aqui trabalham não comprometem a capacidade da PREVI em honrar seus compromissos junto aos participantes.
Fontes: Valor e Previ (13/08/2014)

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