A Revista Carta Capital desta semana traz um artigo baseado em entrevista do incansável companheiro Rubens Tribst, da APAS-DF (vide artigo neste link).
Neste artigo é apresentada sucintamente a absurda situação criada para os aposentados do Sistema Telebrás (Telebrás, Companhias de Telecomunicações Estaduais e CPqD), com a Cisão realizada pelas empresas de telecomunicações pós privatização. Na Cisão o PBS foi dividido em quinze planos sendo o patrimônio original dividido de forma inconsistente. A FENAPAS tem uma ação na Justiça do RJ contra a Cisão (válida para todo o país) e para a preservação do PAMA com Sentença Favorável da qual ainda cabe Recurso. Os aposentados até fevereiro de 2000 ficaram no denominado PBS-A, que na Cisão ficou sem nenhuma Sobra. Desde 2009 o plano vem apresentando Superávits e escudados em interpretações “convenientes” da Resolução 26/2008 (considerada ilegal) as patrocinadoras pretendem ficar com parte significativa do Superávit.
Além da ação que temos no Judiciário é necessário que pressionemos o Legislativo para que os PLP 161 e PDL 275/2012 sejam aprovados.
Fonte: site da Fenapas (07/07/2014)
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