terça-feira, 10 de junho de 2014

Fundos de Pensão: Ministro do STF reafirma que previdência complementar é de competência da Justiça comum e não do trabalho

Ministro do STF fala sobre a questão do conflito de competência entre a Justiça comum e a especializada em um bate-papo com a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na última sexta-feira. 
Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência da Justiça comum para ações envolvendo previdência complementar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, considerou correta. 
"Nós temos sido bem conservadores. Se não tivermos a noção que o fundo é de todos que compõem o fundo, e não particularmente deve beneficiar a um ou a outro assistido, os fundos quebram", explica. 
Segundo o ministro, essa relação com os fundos de previdência complementar não está relacionada com o vínculo jurídico da relação do trabalho.  
Fonte: Revista Consultor Jurídico (10/06/2014)

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