Fundos de Pensão: Audiência Pública para acabar com repasse de superavits de fundos de pensão às patrocinadoras (PDS 275/2012) será dia 02 de julho de 2014

A Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo – PDS 275/2012, marcada para o dia 5 de junho foi adiada, a pedido do governo, para o dia 2 de julho, uma quarta-feira. Segundo informações do gabinete do Senador Paulo Bauer, autor do Projeto, o governo alega que em 05/06 estava acontecendo a CPI Mista da Petrobrás.

Considerando a importância do PDS 275/2012 que susta disposições acerca da distribuição de superávit dos planos de benefícios dos Fundos de Pensão aos patrocinadores, instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC nº 26/2008, reiteramos nosso entendimento de que nossa presença no Senado deve ser maciça, mostrando assim a insatisfação de todos os participantes de Fundos de Pensão.

Entendendo o caso
O PDS - Projeto de Decreto Legislativo nº 275 de 2012, transitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e recebeu parecer favorável do Senador Aloysio Nunes Ferreira, relator daquela comissão. Passo seguinte, foi requisitado pelo senador José Barroso Pimentel, para exame na Comissão de Assuntos Econômicos onde é relator.
Acontece que o senador José Barroso Pimentel é um dos idealizadores, responsável pela subscrição e aprovação da referida resolução, quando então Ministro da Previdência e Presidente do CGPC – Conselho de Gestão de Previdência Complementar. Tal posição nos leva a questionar a imparcialidade do senador na relatoria do Projeto em comento.
A Abraprev continuará em alerta e manterá seus associados e interessados informados de quaisquer mudanças que venham a ocorrer.
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Fonte: site da AbraPrev (10/06/2014)