terça-feira, 27 de maio de 2014

INSS: Justiça amplia prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS, daqueles que ficaram sem a inclusão de um período no cálculo do benefício inicial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi analisado quando a aposentadoria foi calculada. Veja na edição impressa do jornal outros casos que também dão prazo extra para pedidos de correção de benefícios.
Na prática, esse entendimento favorece os segurados que ficaram sem a inclusão de algum período no cálculo do benefício.

No caso julgado, conquistou o direito de revisar a aposentadoria o segurado que começou a receber a grana do INSS em 1999 e só foi à Justiça mais de dez anos depois.
Ele defendeu, na ação, que o instituto não analisou, no pedido inicial do benefício, seus períodos de atividade insalubre, que dão o direito à contagem especial.
Fonte: Agora SP (27/05/2014)

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