Sistel: TCU apura denúncias de irregularidades na privatização das teles no governo tucano e na cisão do plano PBS da Sistel ocorrida em 2000

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em 2012, uma representação em denúncia, de um grupo de aposentados/assistidos do antigo Sistema Telebrás, para apurar o direito dos trabalhadores das antigas estatais.
Os aposentados buscam reaver um montante em torno de R$ 10 bilhões apontado na denúncia, conjuntamente eles denunciam indícios de irregularidades a respeito de procedimentos que foram e estão sendo praticados pela  Fundação Sistel de Seguridade Social.
A denúncia no TCU aponta indícios de irregularidades da segregação/cisão da qual resultou na criação do PBS-A, ou seja, Plano de Benefício Sistel, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.
Até dezembro de 1999, a Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) administrou um único plano previdenciário chamado PBS – Plano de Benefício Sistel, dirigido aos empregados das companhias de telecomunicações que constituíam o então Sistema Telebrás, diz a denúncia junto ao TCU.
Isso,  porque a consequência da privatização das operadoras que compunham o Sistema Telebrás, o antigo PBS foi segregado em 15 Planos Previdenciários, em 31 de janeiro de 2000, dentre os quais se insere o PBS-A – Plano de Benefício de Aposentados -  porém, tendo sido adotado para o PBS-A, formas e critérios diversos não previstos no regramento legal, contrariando o que estabeleceu a Lei 6.435/77, provocando, com isso, prejuízos financeiros e a retirada de direitos adquiridos dos aposentados.
O fato é que a Sistel  tem uma diretoria nomeada pelo Conselho Deliberativo, que na sua composição, as patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e aprovação de qualquer matéria. Como defender os interesses dos aposentados/assistidos?
Ao contrário do que se observa no mercado de Fundos de Pensão, onde se verifica paridade nos cargos estatutários, os conselheiros representantes dos assistidos sempre estão em minoria, ou seja, 1/3 (um terço) dos votos.
Lembrando que a privatização do setor de telecomunicações brasileiro é uma herança do governo do PSDB(gestão de Fernando Henrique Cardoso).
É evidente que os indícios de irregularidades merecem uma profunda investigação.
Em Tempo: Em abril de 2013, o site Justiça em Foco, entrevistou o aposentado da Telebrás, ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, Tiago Mendes, que é um dos signatários da denúncia, junto ao TCU.
Clique no link e confira o post aqui divulgado em 12/abr/2013 contendo a entrevista ao site Justiça em Foco.
Fonte: site Coluna Política (04/04/2014)