quarta-feira, 23 de abril de 2014

INSS erra informe e 460 mil aposentados com mais de 65 anos e pensionistas poderão cair na malha fina da Receita

Pelo menos 460 mil aposentados e pensionistas do INSS com mais de 65 anos correm o risco de cair na malha fina do Imposto de Renda (IR) deste ano. O problema todo foi um erro da instituto nos informes de rendimentos de quem recebe benefício mensal de até R$ 1.710,78.
Segundo informações do INSS, o documento, referente aos ganhos do ano passado, tinha um valor diferente do pago aos segurados, que são isentos do tributo caso tenham só essa fonte de renda.
Segundo o advogado tributarista Carlos Santos, quem não percebeu a falha e já entregou a declaração do IR não precisa se apavorar, já que dá para fazer uma retificadora.
“O prazo para o ajuste de contas com o Leão vai até dia 30 de abril, mas a entrega dos dados corrigidos também pode ser feita depois dessa data”.
O INSS, que reconheceu a falha, disse que já atualizou os dados e, desde 5 de março, disponibilizou em seu site (www.inss.gov.br) os extratos corrigidos.
Só que quem identificar que o erro deve comparecer a uma agência da Previdência Social  para solicitar a correção do documento. Basta levar RG e o número do benefício. A única recomendação é que a visita seja agendada pelo telefone 135 para evitar filas.

Ache o erro
 O diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Antônio Benedito, aconselha o segurado a reunir os comprovantes mensais de rendimento, somar os valores e compará-los com o informe fornecido pelo INSS.
“Se houver diferença nesse cálculo, solicite um novo documento. Veja ainda se o valor que consta do item Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ultrapassou o limite de isenção de R$ 22.240,14”.
O problema todo é que, se a pessoa declarar acima do que a fonte pagadora informou ao Fisco, recolherá mais imposto do que deve ou terá restituição menor.

O que aconteceu?
O INSS errou na emissão dos informes de rendimentos de aposentados. E esse documento, referente aos ganhos do ano passado, é necessário para o preenchimento do Imposto de Renda.
Apesar do erro ter sido corrigido no dia 5 de março, quem pegou o informe antes dessa data deve ficar de olhos bem abertos para evitar problemas com o Leão ao cair na malha fina;
Quem consta como dependente na declaração do marido, da mulher ou dos filhos também precisa checar se tem o informe correto, já que seus rendimentos estarão nessa declaração.

E agora?
Segundo o próprio INSS, quem está com o informe com erro deve ir até uma agência da Previdência Social e pedir a correção do documento (veja a seguir a lista de endereços). O único detalhe é que a Previdência recomenda que a visita seja agendada pelo telefone 135 para evitar filas;
Para checar se está tudo certo com o informe, veja que o valor em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis não pode ultrapassar R$ 22.240,14 (o que passar disso poderá ser tributado);
Pela regra, aposentados com mais de 65 pagam menos IR. Mas é bom lembrar que essa vantagem só vale para uma única fonte de renda (seja ela o benefício do INSS ou aqueles pagos por Estados, prefeituras ou pela previdência privada).
 Fonte: A Tribuna (23/04/2014)

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