O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), que em breve irá apresentar um projeto de lei para disciplinar as indicações para os cargos de diretores e conselheiros dos fundos de pensão de empresas estatais, além de estabelecer punições administrativas para atos lesivos conta o patrimônio das entidades. Antes, ele denunciou o aparelhamento político-partidário de empresas estatais e dos fundos de pensão.
De acordo com o senador, os problemas surgiram a partir da ascensão do PT ao governo do país. Antes, conforme assinalou, os fundos eram dirigidos por técnicos, alguns deles ligados à posição. Ele citou como o caso mais recente dos males do aparelhamento um “rombo” de mais de R$ 3 bilhões no Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, devido a operações suspeitas.
Pelo projeto, como explicou, os conselhos terão um integrante selecionado por mérito, sem vínculo com os fundos ou as empresas patrocinadoras. Também haverá regras para a seleção dos diretores com base na meritocracia, e não por indicação política. Além disso, os dirigentes poderão ser punidos por erros e desvios com a perda do mandato.
- A intenção é colocar ordem na bagunça criada pelo PT nos fundos de previdência das estatais – afirmou.
Fonte: Jornal do Senado (30/04/2014)
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