terça-feira, 22 de abril de 2014

Fundos de Pensão: Entidades (Abrapp) pressionam PREVIC e IN 5, sobre informações mais detalhadas dos planos aos participantes, é suspensa

Mais uma vez a Abrapp pressiona a PREVIC para não repassar informações detalhadas dos planos aos participantes.
Instrução foi aprovada pelo CNPC em nov 13 com participação de representantes das entidades de fundos de pensão e de participantes.
Participantes não foram consultados na suspensão.

Reunida na última quinta-feira (17) em caráter extraordinário, a Diretoria Colegiada da PREVIC -  Superintendência Nacional de Previdência Complementar decidiu suspender a aplicação da IN 5 (trata de informações a serem transmitidas aos participantes dos planos) até 31 de dezembro próximo.  Ao participar, na véspera (16), do Encontro Regional Sudoeste,  evento promovido pela Abrapp,  o titular da PREVIC, José Maria Rabelo, já havia antecipado a possibilidade da suspensão, ao explicar que a IN 5 veio cumprir um objetivo necessário, o de dar o passo que faltava para o atendimento da revisão da Resolução CNPC  9, “mas pode ser que não tenha sido implementada da forma mais adequada e talvez possa vir a ser revista”.

A suspensão está na Instrução Previc 8, de 17 de abril de 2014 e publicada hoje. De acordo com o novo normativo, durante a sua vigência as entidades deverão observar o disposto na Resolução CGPC 23, de 6 de dezembro de 2006 e no artigo 3º da Resolução CNPC 9, de 29 de novembro de 2012.

Para o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que vinha advertindo que a IN 5 traria muito mais ônus do que benefícios e já havia solicitado  a Rabelo que fosse suspensa,  a “suspensão do normativo é mais uma vitória do diálogo, do esforço das autoridades de ouvir o que o sistema tem a dizer”. Tal interlocução, fundamentada em sensatez e argumentos técnicos e comprováveis, é no entender de José Ribeiro uma qualidade a ser preservada e ampliada, por residir nela a chance que temos de superação das dificuldades que vão surgindo.

Neste e em qualquer outro episódio, cabe lembrar, ao defender um ponto de vista a Diretoria da Abrapp se apóia não apenas em seu próprio juízo da situação, mas também no entendimento das Comissões Técnicas e de especialistas aos quais consulta.

Um canal de diálogo que se busca manter sempre desimpedido. Antes de Rabelo participar do evento em São Paulo, a Diretoria Colegiada da PREVIC já havia estado presente no início do mês, em Brasília, ao Encontro Regional Centro-Norte  da Abrapp.

Mesmo a IN 5, agora suspensa, já havia sido alvo do esforço da PREVIC no sentido de orientar as entidades quanto ao seu cumprimento. Na carta que escreveu a Rabelo pedindo a suspensão, José Ribeiro reconhecia o empenho da PREVIC no sentido de, através de evento realizado em Brasília duas semanas atrás, buscar passar orientação aos dirigentes. Estes, entretanto, continuaram encontrando enormes dificuldades  não por falta de empenho em cumprir a Instrução, mas porque as exigências nelas contidas eram mesmo de difícil cumprimento.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (22/04/2014)

Nota da Redação: Mais uma vez as entidades fechadas de previdência complementar provaram sua força e sua influência tanto junto a Previc, como no CNPC, sempre em detrimento dos interesses dos participantes. A IN 5 determinava quais informações mínimas dos planos e da entidade são obrigatórias a serem repassadas aos participantes, para que os mesmos possam acompanhar e fiscalizar melhor seus planos. 
O mais incrível é que esta Instrução foi previamente negociada e aprovada tanto pelos representantes das entidades, como dos participantes, em novembro do ano passado.
Agora, com a alegação que tais informações irão onerar as entidades de menor porte, a Abrapp consegue convencer o CNPC de suspender a Instrução.
Fica então mais uma vez provado que tanto a Previc como o CNPC só agem em função dos interesses das entidades e nunca dos Participantes. 

Um comentário:

  1. É triste para nós mas esta é a realidade.
    Obscuridade total é a meta da Abrapp!
    Fernando

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