Desaposentação: Atenção voltada para decisão do STF até fim de maio

Aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada vão saber se terão direito de trocar benefício por um mais vantajoso

Os próximos 50 dias vão ser de grande expectativa para aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada. Até o fim do mês de maio, terá uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que definirá se esses segurados têm direito de trocar o benefício por um mais vantajoso, por levar em conta as contribuições feitas depois da concessão da aposentadoria — a chamada desaposentação. Relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso vai julgar a questão até o fim do próximo mês.
Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais na Justiça, sem contar recursos em tramitação. O assunto é de interesse de 703 mil aposentados em todo o país que contribuem e estão no mercado de trabalho. O governo reclama que o impacto será de R$ 70 bilhões sobre os cofres da Previdência.
“Estamos muito otimistas em relação a um desfecho favorável. O governo alega que terá que cobrir esse dinheiro, que sairá dos cofres públicos. Mas os recursos já entraram nos cofres. O aposentado que trabalha pagou novamente e tem o direito de se beneficiar dessa nova contribuição”, defende Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados.
Os aposentados têm a seu favor uma série de fatores. O mais recente foi parecer do subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira, do Ministério Público Federal, que derrubou argumentos do INSS contra o direito à desaposentação. O subprocurador pediu que seja mantida decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a troca de benefício sem que os aposentados tenham que devolver valores já recebidos da Previdência.
O outro ponto favorável é justamente a decisão do STJ. Em maio de 2013, a Primeira Seção do tribunal decidiu que aposentados que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada podem abrir mão do benefício inicial e usar as contribuições feitas após a concessão para recalcular valores. A posição do STJ permitiu o uso do mecanismo de recurso repetitivo, ou seja, tribunais de instâncias inferiores teriam que seguir a decisão proferida pela Corte. Mas a palavra final será do Supremo Tribunal Federal.
O advogado Guilherme de Carvalho lembra que apesar do entendimento do STJ, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) havia orientado pela suspensão de todos os processos que envolvessem devolução. Com a posição do STJ os processos voltaram a tramitar, mas esperam o desfecho do Supremo.
Fonte: O Dia (14/04/2014)