sexta-feira, 21 de março de 2014

INSS: Atividade de associação de aposentados que atua em Campinas é questionada por aposentado

Associação Nacional da Seguridade e Previdência enviou cartas informando sobre a possibilidade de revisão de benefícios
A Associação Nacional da Seguridade e Previdência (ANSP) está sendo questionada por aposentados que receberam cartas informando sobre a possibilidade de revisão de benefícios junto ao INSS. Para que seja possível ingressar com ação judicial contra a instituição federal, as pessoas devem se associar à entidade, que oferece, em troca, benefícios como assessoria jurídica, descontos em clínicas e atividades de lazer.

O aposentado R.G.A., de 70 anos, recebeu a correspondência da ANSP nesta semana, mas desconfiou. “Quando vi lembrei da outra associação que perdi dinheiro”, disse, sobre a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), alvo de ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Na época, o aposentado deu três cheques no valor total de 
R$ 1.096,00, que era o valor da associação, mas a ASBP descontou dois em 10 dias. Após reclamação, eles devolveram apenas um cheque de R$ 360. “Muita gente foi enganada. Quando recebi essa carta (da ANSP), para mim era a mesma coisa.” Na carta, a ANSP se apresenta como “consultoria previdenciária” e afirma que “requerer uma aposentadoria mais vantajosa agora é realidade.”

Em comunicado, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) questionou as ações da associação. “Um bom indicativo da necessária cautela que se deve ter em relação a essa empresa é o fato de ela ter o cadastro dos aposentados, a ponto de enviar carta para suas residências. O acesso a esses dados é ilegal”. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANSP informou que é um entidade idônea que exerce sua função social de informar os cidadãos. Sobre os benefícios prometidos informou que “todos os associados são informados acerca dos mesmos”. Por fim, salientou que “a principal briga da ANSP é justamente contra o INSS e a favor dos aposentados.” A Previdência Social alertou para que a população não contrate o trabalho de intermediários para ter acessos aos serviços e benefícios da Previdência Social. Os serviços previdenciários são gratuitos.

A advogada especialista em direito previdenciário e tributário, Clarice Patrícia Mauro, recomenda cautela. “É preciso analisar com calma e ver se as associações pertencem a algum órgão regulamentar, além de conversar com um advogado de confiança.”
Fonte: Correio Popular (21/03/2014)

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