Fundos de Pensão: ABRAPP tenta convencer CNPC e PREVIC de aumento na tolerância a déficits em planos em 2013 e amenizar fiscalização sobre fundos

Com a SPPC e PREVIC foi tratado, entre outros, um tema particularmente urgente, a necessidade de o CNPC, que estará reunido na próxima segunda-feira (24), elevar de 10% para 15% a tolerância ao déficit. A medida, defendida pela Abrapp para valer em 2013 e pelos dois anos seguintes, é entendida como fundamental diante das difíceis condições enfrentadas pelas entidades em mercados  extraordinariamente voláteis em todo o ano passado. Foi pedido o apoio tanto da Secretaria quanto da Superintendência na defesa da medida junto aos demais conselheiros na semana que vem. 
Com a PREVIC tratou-se de práticas da fiscalização e, em especial,  das preocupações geradas em muitas associadas pela IN nº 5, que criou novas exigências e, consequentemente, adicionou custos, sem que os benefícios compensem os novos ônus. Levamos às autoridades o resultado de uma muito ampla consulta que fizemos a respeito envolvendo as Comissões Técnicas e diversos órgãos  colegiados da Abrapp, ICSS e Sindapp, na expectativa de uma reavaliação por parte da PREVIC. O Vice-presidente Carlos Caser destacou as dificuldades para o cumprimento das obrigações contidas na norma pelas entidades de pequeno e médio porte. 
Fruto da consulta às CTNs e órgãos colegiados e da análise minuciosa que estes fizeram da norma, deixamos com as autoridades muitos pontos para uma melhor reflexão. Como resultado dessa ação, o debate será aprofundado em reuniões técnicas a serem agendadas para esse fim. 
A análise da IN Previc nº 5 que deixamos com as autoridades começa observando que  as fundações de menor porte, bem como as multipatrocinadas, podem incorrer em gastos adicionais em função das novas exigências, o que justifica a reflexão sobre a adequação da relação custo-benefício advinda do atendimento da norma.  Mas  chama a atenção também para o fato de que, ao mesmo tempo em que somos defensores intransigentes do maior nível possível de transparência, estamos certos de que isso pode ser alcançado dentro de uma estrutura de custos adequada e em linha com as exigências legais. O texto nota que, por constituirmos um sistema marcado pelas diversidades e diferenças nos portes das entidades, algo que uma pode fazer transforma-se  facilmente em um desafio para outra realizar. 
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/02/2014)