Comportamento: OAB estuda correção do FGTS e pode entrar com processo coletivo

Depois da Defensoria Pública, entidade de advogados também avalia mover ação judicial

Depois da Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deve entrar com ação para corrigir do Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição (FGTS) pela inflação e não mais pela TR. O entidade estuda se vai colocar o seu peso numa disputa judicial que resultará, segundo as partes envolvidas, em reajustes de até 100% nos saldos fundo.

O desfecho pode se tornar em um novo esqueleto bilionário para o Tesouro, de cerca de R$ 200 bilhões, e até mesmo numa disparada do juros do crédito imobiliário.

A disputa foi tema de reunião no dia 31 de janeiro entre o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Marco Antonio Innocenti. “O que nós vamos fazer é estudar essa questão do FGTS, se a OAB pode entrar e se seria o caso de a ordem propor alguma medida judicial de natureza coletiva”, afirmou Innocenti, ao iG .

“Há de fato um movimento muito grande que começa a ser criado agora em torno da propositura dessas ações. A nós estamos vendo que a cada dia aparece uma decisão de algum juiz de algum lugar do país concedendo essa correção, mas há aspectos que precisam ser pesquisados”, informou Innocenti.

A entidade está convencida da importância do tema, mas ainda não tem uma posição sobre o pedido de correção do FGTS pela inflação, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a legislação atual.

Questão nacional e relevante
O presidente Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Marco Antonio Innocenti, afirmou que o reajuste do FGTS é uma questão nacional, extremamente relevante, que tem impacto jurídico econômico muito significativo. “Só não temos avaliação do mérito das questões”, afirma.

Caso o conselho entenda que a troca de índices é recomendada, poderá apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade – o que alçaria a discussão diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por onde ela deve passar de qualquer forma — ou uma ação civil pública. 
A OAB, entretanto, também poderia decidir apoiar algum processo que já estiver em curso. Além de sindicatos e associações, a Defensoria Pública da União (DPU) prepara uma ação coletiva para pedir a correção para todos os trabalhadores do país.

Innocenti não descartou, também, a possibilidade de a OAB tomar alguma atitude contrária à correção, se avaliar que a aplicação da TR está adequada. “Pode ser que sim, pode ser que não”, disse.
Fonte: O Dia (04/02/2014)