Sistel: Ano começa com várias pendências e problemas a resolver nos diferentes planos da Sistel e na própria entidade

Ano de 2014 chega com um montão de problemas a se resolver nos diversos planos de seguridade da Sistel:

PBS-A: Apesar da proposta indecorosa da Telebrás de querer faturar sozinha 68% do superavit referente aos anos de 2009, 2010 e 2011 do plano PBS-A e do "oferecimento" aos assistidos de somente 32%, as Associações de Aposentados e a FENAPAS seguirão insistindo pelo direito pleno adquirido e acumulado pelos assistidos, ou seja, 100% do superavit destinado a melhorias no plano, em benefício somente destes, conforme determina a Lei 6435, legislação vigente quando todos participantes assistidos do plano adquiriram esta condição. Alem do mais, a legislação atual, referente a previdência complementar, obrigava a Sistel a fazer a destinação do superavit até o ano de 2013, fato que não ocorreu e que pode ter como consequência a intervenção na entidade por parte da Previc.

CPqDPrev: No meio da transição para um novo plano de Contribuição Definida, denominado InovaPrev, chega a decisão da PREVIC de que a Sistel deve respeitar o regulamento do plano CPqDPrev no que tange a taxa de juros atuarial fixa de 6% ao ano até a data em que o regulamento foi alterado (outubro de 2013), sabendo-se que a Sistel reduziu por sua conta esta taxa desde 2010. Como consequência, todos participantes que aposentaram-se desde abril de 2010 deverão ter seus benefícios recalculados a mais (em alguns casos, com aumentos superiores a 23%), modificando consideravelmente as reservas matemáticas do plano, justo na véspera da migração para o novo plano. O mais sensato, tanto por parte da Sistel, como da Previc, seria adiar-se esta migração, já em andamento, o mais rápido possível, pois tanto os valores das simulações que estão sendo efetuadas pelos participantes ativos e assistidos para optar-se ou não pela migração ao novo plano, como as reservas do plano CPqDPrev serão modificadas, fato este que trará prejuízo aos participantes pela falta de informação atualizada no simulador a eles disponibilizado.Alem do mais, o novo déficit no plano alcançado em novembro de 2013 (último dado disponibilizado), modifica as condições de migração.

PBS-CPqD:  O déficit seguido deste plano deve encerrar o ano de 2013 com valores superiores a 10%, fato este que, pela legislação atual, obriga a Sistel elaborar um plano de equacionamento deste déficit para cobertura do prejuízo apresentado já em 2014, com a participação de 50% do CPqD e 50% dos participantes ativos e assistidos na cobertura deste déficit.

CPqDPrev, PBS-CPqD, TelebrásPrev e PBS-Telebrás: Em dezembro de 2013 a Sistel revisou o processo de concessão de benefícios, ocasião em que foi detectado que alguns benefícios destes quatro planos (são os que temos conhecimento até o momento), estavam sendo pagos a maior aos assistidos. Alguns participantes já foram informados sobre o problema e outros ainda o serão em 2014. Alem da redução do benefício eminente, a Sistel quer cobrar as diferenças retroativas pagas a mais, fato este muito questionável juridicamente. Aqui também a possibilidade de migração para alguns participantes do plano CPqDPrev ao InovaPrev poderá ser prejudicada, pois igualmente tanto as reservas, como os benefícios destes poderão ser alterados com estas medidas.

PAMA e PAMA/PCE: Ambos planos vêm igualmente apresentando déficit devido ao  elevado nível de realização de despesas médicas. Atualmente cerca de 75% dos assistidos possuem o PAMA/PCE e a cobertura deste déficit corre somente por conta dos assistidos, para tanto a mensalidade já foi reajustada em 32%. Já no plano PAMA, com 25% dos assistidos, as mensalidades foram reajustadas em 40%, e o déficit deste plano deveria ser coberto exclusivamente pelas patrocinadoras, mas desconhece-se se isto está ocorrendo.

Diretoria Executiva da Sistel:  Apesar do mau desempenho obtido em 2013 em todos planos da Sistel, assim como nas demais entidades de fundos de pensão brasileiros, a diretoria da Sistel pretende aumentar sua estrutura organizacional e consequentemente seus gastos, justo neste momento crítico, com a criação de uma nova diretoria de Saúde e de uma Superintendência. Apesar da carência de recursos humanos e das necessidades prementes na área de saúde da Sistel, cremos que esta decisão deva ser melhor pensada e adiada até que os desempenhos de seus planos voltem a atender as metas estabelecidas. Outras medidas como mudanças no regulamento eleitoral deverão ser divulgadas oportunamente aos participantes.

Pelo que se constata, o ano de 2014 chega cheio de problemas a resolver na Sistel e portanto é necessário que ações urgentes sejam tomadas tanto pela Diretoria Executiva como pelo Conselho Deliberativo em todos os planos mencionados e não exclusivamente no PBS-A.
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