quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Fundos de Pensão: Falta de recursos do Portus preocupa portuários e Previc

Depois de prorrogar a intervenção no Portus, previdência complementar dos portuários, por mais 60 dias, o diretor superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo, informou – em reunião com representantes dos trabalhadores, nesta quarta-feira (29) – que é preciso um desfecho para a situação financeira do Portus dentro deste período para garantir a recuperação do fundo.

Durante a reunião na Previc em que estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação Nacional dos Participantes do Portus (Unapportus) e Associação de Participantes de Santos, Rabelo admitiu que o Portus corre risco de liquidação devido a falta de recursos. “É matemática. Os recursos estão se exaurindo”, disse.

Segundo o superitendente, o maior empecilho para resolver o impasse é o reconhecimento do valor da dívida pelo governo federal. “Ainda não há consenso no governo quanto aos números da dívida do Portus”, explicou.

A estimativa de acordo com dados do Instituto Portus é que a dívida de contribuição das patrocinadoras e da União, como sucessora da Portobrás, seja de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, que participou da reunião cobrou da Previc relatório de processos judiciais movidos pelo Instituto contra as patrocinadoras e a União.

Além de Guterra, também estiveram presentes na ocasião, o diretor de administração e finanças da FNP, José Renato Inácio de Rosa, o presidente da Unapportus, Jurandir França, o presidente da APP/Santos, Odair Oliveira e a advogada, Marcelize Azevedo do escritório Alino & Roberto Advogados, que presta assessoria jurídica à FNP.

Participaram da reunião pela Previc, além do diretor superintendente, o coordenador de regimes especiais, Dagomar Anhê, o diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Previc, Felipe de Araujo Lima.
Fonte: site da FNP, colaboração de Gilson Costa (29/01/2014)

Nota do Colaborador: Mais um fundo de Pensão que está se acabando e deixando os portuários somente com a remuneração do ISS. Vejam que a PREVIC só aparece nessas horas. (Quando o Fundo de Pensão já está  prestes a ser liquidado)
Para quem não sabe, a PREVIC é o Órgão vinculado ao Ministério da Previdência, que tem a obrigação de fiscalizar os Fundos de Pensão e punir dirigentes que cometem desvios.
Mas, efetivamente nunca sabemos o que a PREVIC faz.
Na condição de participante ou assistido faça o teste: Tente fazer alguma consulta, questionamento
ou reclamação à PREVIC. Ganha um doce quem tiver resposta.
Gostaríamos muito de ver a PREVIC atuando na prevenção, fiscalizando e publicando o que faz para os participantes e assistidos.










Privatização das teles no governo tucano é alvo de denúncias de irregularidades no TCU. Cisão do plano PBS da Sistel em 2000 está incluída na denúncia.

Não é  preciso muita ginástica intelectual, ao ler o teor da representação que o Tribunal de Contas da União  (TCU) converteu em denúncia no ano de 2012, e constatar  o direito dos trabalhadores das antigas estatais de telecomunicações, para tentar reaver um montante em torno de R$ 10 bilhões.

A denúncia no TCU aponta indícios de irregularidades da segregação/cisão da qual resultou na criação do PBS-A, ou seja, Plano de Benefício Sistel, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.

Segundo a denúncia junto ao TCU, até Dezembro de 1999, a Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel), administrou um único plano previdenciário, chamado PBS – Plano de Benefício Sistel, dirigido aos empregados das companhias de telecomunicações que constituíam o então Sistema Telebrás.

Em consequência da privatização das operadoras que compunham o Sistema Telebrás, o antigo PBS foi segregado em 15 Planos Previdenciários, em 31 de janeiro de 2000, dentre os quais se insere o PBS-A – Plano de Benefício de Aposentados porém, tendo sido adotados para o PBS-A, formas e critérios diversos não previstos no regramento legal, contrariando o que estabelece a Lei 6.435/77, provocando, com isso, prejuízos financeiros e a retirada de direitos adquiridos dos aposentados.

Aliás, a Sistel, é administrada por uma Diretoria Executiva com o objetivo de defender os interesses dos assistidos? A diretoria é nomeada pelo Conselho Deliberativo, que, na sua composição, as patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e aprovação de qualquer matéria.

Já os aposentados/assistidos, ao contrário do que se observa no mercado de Fundos de Pensão, onde se verifica paridade nos cargos estatutários, os conselheiros representantes dos assistidos sempre estão em minoria, ou seja, 1/3 (um terço) dos votos. Por aí se vê que as patrocinadoras sempre decidirão o que bem entender com relação aos PBS-A.

Em suma, a privatização do setor de telecomunicações brasileiro, herança do governo do PSDB(gestão de Fernando Henrique Cardoso), é alvo de denúncias de graves indícios de irregularidades, que merece uma profunda investigação, no Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) ou no Congresso Nacional. 

Em Tempo, o  assistido e ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, Tiago Mendes, é um dos signatários da denúncia, encaminhado ao TCU, que não está parada, porém, caminha a “passos de tartaruga”.
Fonte: site Coluna Política (30/01/2014)

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Fundos de Pensão: PREVIC e AGU negam acesso à informação relativo a autos de infração de dirigentes da Sistel em 2006

Vide o parecer no link abaixo:
Despacho nº 5.875 de 02/08/2013 - Acesso à Informação
acessoainformacao.gov.br - Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União,. 1.




Colaboração: Gilson Costa (27/01/2014)

Planos CPqD: Sistel emite comunicado sobre plano InovaPrev e detalhes para migração



Caros Participantes e Assistidos, 

Em continuidade ao programa de divulgação do Plano InovaPrev que vem ocorrendo desde 1º 
de novembro de 2013, informamos que neste mês realizamos novas palestras e enviamos 
informações sobre alguns assuntos que ainda suscitavam dúvidas, como o Imposto de Renda 
Progressivo e Regressivo. 
Além disso, estão sendo realizados atendimentos personalizados até o dia 31 de janeiro por dois 
técnicos da Sistel em Campinas, onde há o maior número de participantes e assistidos do 
CPqDPrev. Tudo isso para que você tome uma decisão consciente de se manter no CPqDPrev ou 
migrar para o InovaPrev. 
Conforme previsto no regulamento do InovaPrev o período de opção se encerrará no dia 31 de 
janeiro de 2014 e, por esta razão, serão aceitas as adesões e migrações assinadas até esta data, 
desde que sejam postadas ou entregues ao RH da sua empresa até o dia 3 de fevereiro de 2014. 
Nesta oportunidade, informamos que em 18 de dezembro de 2013, recebemos determinação da 
Diretoria de Fiscalização (DIFIS) do órgão supervisor e fiscalizador das entidades fechadas de 
previdência complementar, PREVIC, para revisarmos, no prazo máximo de 90 dias, os benefícios 
concedidos pelo Plano CPqDPrev, no período entre abril de 2010 a outubro de 2013, em razão de 
ter sido adotada, no cálculo dos referidos benefícios, taxa de juros anual inferior a de 6% prevista 
em regulamento. 
Diante do exposto, a Sistel recorreu à PREVIC em 26 de dezembro de 2013, dentre vários outros 
motivos, pela razão de que o assunto já havia tramitado pela mesma DIFIS, sendo que, naquela 
época, a referida diretoria havia concluído como improcedente o pedido de recálculo de 
benefícios, devendo portanto ser preservados os benefícios da forma já calculada. 
Embora estejamos aguardando a manifestação final da PREVIC, criamos no CPqDPrev um Fundo 
Previdencial para cobrir um possível recálculo dos referidos benefícios. Esse fundo, em dezembro 
de 2013, era de R$ 14.202.844,69. 
Porém, no caso de uma decisão favorável da PREVIC ao nosso recurso, o montante alocado 
nesse fundo será revertido ao fundo de origem, sendo a parte relativa à população do InovaPrev 
transferida complementarmente para as respectivas contas individuais. 
Considerando que os dados do simulador estão posicionados em agosto de 2013 e diante da 
criação do novo fundo previdencial, em dezembro de 2013, os valores referentes à migração 
para o InovaPrev sofrerão alteração até a data do seu cálculo efetivo. 
Para auxiliá-lo na apuração da variação que poderá ocorrer no incentivo à migração, 
denominado excesso patrimonial, apresentamos, abaixo, o percentual que esse representa das 
provisões matemáticas dos participantes e assistidos. 
 
Incentivo 2013 
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 
7,19%   7,46%      8,55%    5,12%       5,04% 
 
Quanto à provisão garantidora a ser migrada para o InovaPrev, também posicionada em agosto 
2013 no simulador, esclarecemos que sofre alteração em função dos seguintes fatores: 
 
Ativos e autopatrocinados:
 Contribuições realizadas a partir de setembro de 2013 
 Rentabilidade 
 Nova idade do participante 
Assistidos:
 Benefícios pagos a partir de setembro de 2013 
 Nova idade do assistido 
Benef. Prop. Diferido:
 Rentabilidade 
 Nova idade do participante 
 
Lembramos que os valores efetivos só serão conhecidos após a conclusão de todo o processo, a 
partir de fevereiro de 2014. 
Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais. 
Cordialmente, 
Adriana Meirelles 
Diretora de Seguridade da Sistel (24/01/2014)

Fundos de Pensão: Quatro ex-diretores do Fundo de Pensão NUCLEOS são condenados a pagar R$ 14 milhões de indenização

Em decisão unânime, divulgada hoje (27), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou quatro ex-diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos), Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Abel Almeida, Fabianna Carneiro Carnaval e o espólio de Gildásio Amado Filho a indenizar o fundo de pensão em R$ 14.286.067.

A indenização ocorre  a título de danos materiais e morais, por prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários do instituto, de acordo com o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

Os quatro ex-profissionais do fundo de pensão foram responsabilizados por transações financeiras ilegais entre 2003 e 2005, envolvendo a compra de títulos públicos federais com ágio em relação ao preço praticado no mercado, o  que  acarretou prejuízos para o Nucleos.

A expectativa da atual diretoria do fundo de pensão é que os ex-dirigentes depositem o valor da indenização na entidade, logo após a notificação da sentença pelo Tribunal de Justiça. Os advogados dos ex-diretores do fundo de pensão não foram encontrados ou não responderam à Agência Brasil até o fechamento da matéria.

O Nucleos tem 4,63 mil participantes, entre funcionários na ativa e aposentados das empresas Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil, Nuclebrás Equipamentos Pesados, além dos funcionários do próprio fundo.
Fonte: JB (27/01/2014)

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Planos CPqD: ANAPAR divulga boletim com determinação da PREVIC para Sistel corrigir aposentadorias do CPqDPrev entre 2009 e 2013

20 de Janeiro de 2014 - Ano XIV - N.º 483
PREVIC manda SISTEL corrigir benefícios do Plano CPqDPrev 
A Diretoria de Fiscalização da PREVIC acatou denúncia feita pela ANAPAR e determinou à Fundação SISTEL que reveja os benefícios concedidos pelo Plano CPqDPrev em desacordo com o seu regulamento. A revisão deve aumentar o valor dos benefícios concedidos a partir do ano de 2009.

O Plano CPqDPrev é um plano de Contribuição Variável. Os benefícios são calculados com base na reserva individual de cada participante e na taxa de juros atuariais adotada para o plano de benefícios. Como a taxa de juros projeta a rentabilidade futura dos ativos do plano, a sua redução implica no cálculo de benefícios menores quando de sua concessão. Em outras palavras, se o plano considera retorno mais baixo para os investimentos, haverá menos dinheiro disponível para pagar benefícios e o seu valor de saída deve ser reduzido.

O regulamento do CPqDPrev adota taxa de juros atuarial de 6% ao ano. Esta taxa começou a ser reduzida pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Fundação SISTEL, para 5,75% em 2009, 5,5% em 2010 e 3,8% em 2012, mas as alterações regulamentares não foram até hoje aprovadas pela PREVIC. Desde 2009, os benefícios vêm sendo concedidos de acordo com a taxa de juros relativa a cada um destes períodos e não à taxa de 6%, que consta do regulamento. Este procedimento contraria o regulamento e a própria legislação: alterações regulamentares se aplicam aos participantes somente “a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador”, prescreve o artigo 17 da Lei Complementar 109.

Assim, os benefícios concedidos pelo CPqDPrev entre 2009 e 2013 terão de ser revistos a partir da data de sua concessão e seu valor deve ser reajustado.
Em setembro de 2013 a ANAPAR apresentou denúncia formal à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse à SISTEL que corrigisse o procedimento. A Coordenação Geral de Controle de Processos da Diretoria de Fiscalização da PREVIC julgou improcedente a denúncia, alegando que os procedimentos adotados pela Fundação eram consonantes com a Resolução CNPC 09/2012, que determinou a redução gradativa das taxas de juros.

A ANAPAR recorreu desta decisão à Diretoria de Fiscalização, que julgou procedente a denúncia e reconheceu que a Fundação estava descumprindo o regulamento do Plano e desobedecendo a legislação. O despacho da autoridade pública determina que a entidade observe “o cumprimento do regulamento, corrigindo, no prazo de 90 (noventa) dias, os atos decorrentes da adoção de taxa de juros divergente do constante do regulamento”. 
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

Fundos de Pensão: Chegada da Lei Anti Corrupção preocupa entidades de fundos de pensão

A "Lei Anticorrupção", de número 12.846/13 e cujos efeitos começarão a ser efetivamente sentidos daqui a exatamente 10 dias, vai ganhar já em abril uma publicação, provavelmente sob a forma de um guia, destinada a oferecer aos fundos de pensão um levantamento dos riscos de descumprimento da nova legislação e uma proposta para a adoção de controles que permitam mitigá-los. Além disso a Comissão Técnica Nacional de Governança, reunida na última sexta-feira (17), quer discutir a nova lei em um evento.

O motivo de tanto empenho é o foco mais abrangente da nova lei, que de início se pensava que iria criar mais riscos apenas para as grandes fundações, envolvidas  em investimentos em infraestrutura em associação com grupos econômicas. Por seu porte, estas associadas contam com uma estrutura suficiente para cercar de cuidados os seus investimentos, mas este não é caso, entretanto, de tantas médias entidades que se arriscam a contrariar a lei em suas alocações através de fundos de participação (Fipe), além de imóveis e shoppings. "A entidade vai precisar estar atenta inclusive aos seus fornecedores", resume   Adriana de Carvalho Vieira, do Escritório Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados e Coordenadora da CTN.

A pressão de fato não é pequena. Diz  Luiza Noda, da Fundação Copel e integrante da CTN, não ser suficiente olhar o passado da empresa com a qual a entidade está se relacionando. "Vai ser preciso acompanhar o que virá no  futuro", alerta.

Sancionada em 1º de agosto deste ano, a Lei 12.846  responsabiliza administrativa e civilmente empresas por atos de corrupção. Até então, estes acarretavam punição apenas das pessoas físicas. Os fundos de pensão, enquanto investidores e especialmente no momento de escolher as suas parceiras   devem estar muito atentos a essa nova realidade.

A nova lei abrange qualquer tipo de ato lesivo à administração pública, nacional e estrangeira, praticado por “... sociedades empresariais e sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como  quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro ...”. O  risco é o de alguma penalidade vir a ser imputada à gestão de uma EFPC, decorrente de inobservância à artigos da referida lei, por ter a entidade escolhido mal a parceira no investimento.

A lei anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Organizações que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas. Tal previsão fortalecerá a estrutura eficaz de compliance.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/01/2014)

INSS: Aposentados e pensionistas do INSS que não renovarem cadastro nos bancos podem ficar sem receber

As instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro de 2014 para realizar a renovação de senha e comprovação de vida de aposentados e pensionistas. O prazo foi estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que os bancos renovem o cadastro dos beneficiários que recebem o dinheiro por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.

Os segurados do INSS devem procurar a agência bancária onde recebem o benefício para comprovar que estão vivos e renovarem senha. Quem não fizer, terá o benefício bloqueado pela Previdência Social.

No último mês de agosto, o INSS prorrogou o prazo, pois, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões ainda não tinham atendido à convocação para renovar a senha. O número caiu, porém 4,7 milhões ainda precisam fazer a renovação nas próximas semanas.

O INSS ressalta que ao ser convocado, o beneficiário deve ir até a agência bancária portando um documento de identificação com fotografia (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, carteira de habilitação, etc). Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Já os segurados que residem no exterior também podem fazer a prova de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado.

Na visão da advogada das áreas previdenciária e tributária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra, o recadastramento é importante arma contra fraudes. “Com o recadastramento As instituições poderão verificar quais segurados continuam vivos, a fim de evitar fraudes contra o INSS, bem como inconsistências nos pagamentos de benefícios”, afirma.
Fonte: PrevTotal (20/01/2014)

Comportamento: Sai primeira decisão favorável na Justiça para correção do cálculo do FGTS pelo IPCA-E

Decisão inédita do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR) poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em uma decisão inédita, ele condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a trocar a Taxa Referencial (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo fosse sacado pelo trabalhador em sentença promulgada no último dia 15. A CEF ainda não se pronunciou sobre a decisão. 
Segundo o despacho, a TR "não tem promovido a necessária atualização" do saldo. A decisão, porém, é de 1ª instância e cabe recurso. "Por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do porcentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC", anota. 
Além dessas observações, o juiz destaca que o "Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária". Essa decisão, apesar de inédita, compõe um conjunto de 29.350 ações em que os correntistas pediram a substituição dos índices. A CEF havia informado de que saíra vencedora em 13.664 casos que tiveram decisões. 
Para o juiz, o fato da TR não acompanhar o índice inflacionário não a permite ser usada como referência. "Não sendo a Taxa Referencial (TR), índice disposto pela Lei 8.177/91, hábil a atualizar monetariamente tais saldos, e estando tal índice em lei não específica do FGTS, entende-se que como inconstitucional a utilização da TR para tal fim, subsistindo a necessidade de aplicar-se índice de correção monetária que reflita a inflação do período", concluiu.
Fonte: Agência Estado (20/01/2014)

Fundos de Pensão: Acaba a festa de pagamentos de superavit. Na PREVI já foi suspenso e BB e funcionários voltam a contribuir

O Banco do Brasil e seus funcionários voltaram este mês a fazer contribuições para o seu fundo de pensão, a Previ, após sete anos de contribuições suspensas no plano 1, o maior da fundação, devido à distribuição de seu superávit - valor do patrimônio acima das obrigações futuras com o pagamento de aposentadoria e pensão. O retorno dos depósitos é necessário porque o superávit atingiu um valor menor do que o necessário para que ele seja distribuído. 
A fundação também suspendeu, em dezembro, o pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) aos participantes do Plano 1, resultado do acordo sobre a destinação do superávit firmado em 2010. Com ele, os aposentados e pensionistas vinham recebendo 20% a mais sobre o valor de seu benefício. Para o participante que ainda está na ativa, esses valores foram creditados em conta individual e serão disponibilizados no momento da aposentadoria. 
A Previ distribui superávit desde 2007, quando o plano 1 tinha R$ 62 bilhões em reservas matemáticas e R$ 52,9 bilhões em superávit. O expressivo "caixa extra" foi possível pela boa performance dos investimentos, principalmente a carteira de renda variável. De 2003 a 2012, o patrimônio da fundação rendeu 601%, enquanto a meta de rentabilidade da Previ no período foi de 207%. 
O superávit é dividido em duas contas: reserva de contingência e reserva especial. Reserva de contingência é um "colchão de segurança" dentro do superávit de até 25% do valor das reservas matemáticas do plano. "É a nossa tranquilidade para momentos de crise", explicou o presidente da Previ, Dan Conrado, em nota. A reserva especial é o valor do superávit que excede a reserva de contingência e que pode ser distribuído por meio de suspensão de contribuições, tanto para os participantes quanto para a empresa patrocinadora do plano. 
A reserva especial só pode ser distribuída se houver saldo para a suspensão de contribuições por três anos seguidos, explica a fundação. Assim, a Previ interrompeu as contribuições em 2007 até 2010, quando ainda havia superávit e depois renovou a prática até 2013. Fechado os números do ano passado, porém, a reserva de contingência caiu para menos dos 25% exigidos. Com isso, o acordo de suspensão de contribuições não pôde ser renovado, e as contribuições especiais tiveram que acabar. 
O superávit é uma conta finita que naturalmente iria acabar com a distribuição de recursos. A volatilidade no mercado em geral e a má performance da bolsa no ano passado, porém, ajudaram a reduzir esse colchão mais rapidamente. 
Os números apurados em 31 de dezembro de 2013 pela Previ mostram que a reserva de contingência do plano 1 estava em R$ 22 bilhões, equivalente a 19% dos R$ 114 bilhões em reservas matemáticas do plano. Para ter os 25% necessários do "colchão de segurança", a cifra teria que ser de R$ 28,5 bilhões. 
Os participantes na ativa voltam a contribuir com percentuais entre 1,8% e 7,8% do seu salário para o fundo de pensão, enquanto os assistidos (aposentados e pensionistas) contribuem com 4,8% do benefício. Conforme a regra de paridade, o Banco do Brasil também volta a contribuir com o mesmo percentual que o participante. 
"Estamos conscientes e sensíveis ao impacto na vida de cada um dos participantes. Mas não podemos nos furtar de tomar as decisões necessárias, pelo bem do fundo, das pessoas que já se aposentaram e também daquelas que irão se aposentar e receber seus benefícios no futuro", disse Conrado, na nota. 
O fundo de pensão dos funcionários do BB é o maior da América Latina em patrimônio, com cerca de R$ 160 bilhões em ativos sob gestão.
Fonte: Valor (17/01/2014)

Fundos de pensão terão de reavaliar as reservas pois déficit atuarial contagiou maioria dos fundos

 Informou-se, na semana passada, que em 2013 as entidades abertas de previdência privada enfrentaram graves dificuldades para gerir o patrimônio dos participantes dos seus planos. Na última sexta-feira, um balanço dos fundos de pensão - ou seja, das entidades fechadas de previdência privada, patrocinadas, em geral, pelas grandes empresas instaladas no Brasil - mostrou situação bastante semelhante. 
Entre dezembro de 2012 e junho de 2013, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), de uma mostra de 233 fundos de pensão, quase triplicou (de 33 para 98) o número dos que registraram déficit atuarial
E, segundo a Secretaria de Previdência Complementar (Previc), em setembro o saldo negativo dos fundos, nos primeiros nove meses de 2013, já atingia R$ 24 bilhões, 167% mais do que o apurado em dezembro de 2012, de R$ 9 bilhões. 
Como o desequilíbrio representa 3,6% do patrimônio dos fundos, da ordem de R$ 670 bilhões, segundo o jornal Valor, os dirigentes das fundações entendem que a situação não é alarmante. Mas exige providências
Os fundos de pensão administram recursos de mais de 3 milhões de famílias. Pouco mais de 20% dos participantes já recebem benefícios. Os administradores dos fundos têm metas atuariais a cumprir - as carteiras devem ter rentabilidade mínima suficiente para que o fundo possa pagar todos os compromissos assumidos com todos os participantes. Em 2010 e 2012, a meta atuarial foi, em média, atingida, mas em 2011 isso não ocorreu e, em 2013, até junho, a rentabilidade foi negativa. 
Motivo: títulos públicos e ações perderam valor, provocando redução do patrimônio dos fundos. O prejuízo provocado pelos títulos públicos nos fundos foi da ordem de R$ 62 bilhões, calcula a Abrapp. É um valor contábil, mas se torna efetivo se o participante de um fundo de contribuição definida se aposentar. 
As regras determinam que, se as reservas atuariais forem negativas em 10%, a empresa e os participantes têm de colocar mais dinheiro para equilibrar o patrimônio. Isso é essencial. Em fundos de estatais, as responsabilidades podem recair sobre o Estado - e, em tese, sobre a população. No maior dos fundos (Previ, do Banco do Brasil), as regras mudaram, há sete anos, e novamente agora. A rentabilidade permitiu, então, que os funcionários nada recolhessem entre 2007 e 2013. Neste mês, eles voltaram a recolher.
Fonte: O Estado de S.Paulo (19/01/2014)

Planos de Saúde: Planos de saúde individuais são reajustados acima da inflação desde 2004 devido a metodologia incoerente utilizada pela ANS

Desde 2004, os planos de saúde são reajustados sempre acima da inflação, segundo o IBGE. No Plano Real, o aumento supera em mais de 200 pontos percentuais a alta do IPCA, índice oficial do país.
Um dos motivos para essa distorção e reajustes tão salgados nos últimos anos, dizem especialistas, é a metodologia de cálculo adotada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O teto de reajuste em 2013, que foi de 9,04% para os planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656, leva em conta a média dos percentuais aplicados aos coletivos (empresariais ou por adesão) com mais de 30 beneficiários.
"Esses planos (coletivos) não sofrem nenhuma interferência da ANS e não raramente têm reajustes com percentuais superiores a 30%. Trata-se, portanto, de uma grande incoerência", diz Julius Conforti, advogado especializado no tema.
Um dos argumentos da agência é que as empresas que contratam as operadoras para atender seus funcionários têm maior poder de barganha. Assim, podem obter descontos e conter aumentos em seus contratos.
Cada vez menos as operadoras de planos de saúde têm interesse de oferecer o serviço ao consumidor pessoa física. Por isso, a agência, apurou a Folha, se vê obrigada a conceder um aumento maior, que equipare ao dos contratos coletivos.
Em 2012, os planos subiram 7,79% para um IPCA de 5,84%. O índice ficou próximo ao teto permitido (7,93%). Em 2013, a alta foi de 8,73%, superior aos 5,91% do índice oficial de inflação no período. O limite máximo autorizado não foi superado, mas falta incorporar o aumento de dezembro.
O IBGE coleta o aumento na data de aniversário dos contratos dos cerca de 8 milhões de planos para pessoas físicas –critério usado pela agência para que a operadora aplique o reajuste.
CUSTOS
Os dados mostram que o custo dos planos sobe, em geral, num ritmo superior ao dos serviços médicos, dentários, hospitalares, laboratoriais e dos artigos farmacêuticos –outros itens que integram o grupo saúde do IPCA, cuja variação é 233 pontos percentuais menor do que a dos planos no Real.
A ANS diz que só monitora as negociações e tenta coibir eventuais abusos, mas os contratos são negociados entre os clientes (empresas) e as operadoras –sejam elas seguradoras ou empresas de plano de saúde. A agência evitar comparar com índices gerais de preços.
"O índice de reajuste divulgado pela ANS não é um índice de preços. Ele é composto pela variação da frequência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos de saúde, caracterizando-se como um índice de valor", informa a agência.
Três outros fatores, dizem especialistas, também podem impulsionar o custo do planos de saúde: a escassez de médicos e outros profissionais de saúde; o aumento da renda da população e a deficiência do serviço público de saúde –que fez crescer a demanda por consultas e planos privados.
Pelos dados do IBGE, os serviços médicos e dentários subiram 10,65% até novembro de 2013, pouco menos do que o dobro dos 5,91% do IPCA, num sinal de maior demanda por consultas ou falta de profissionais.
Desde o início do plano Real, em julho de 2004, esses serviços acumulam alta de 473,50%, acima do IPCA no período –345,05% (até novembro de 2013). Os planos de saúde, por seu turno, subiram ainda mais: 558,18% no mesmo período.
"Nos últimos 10 anos, os planos sobem sistematicamente mais do que a inflação e não há uma explicação clara para isso. É uma diferença muito grande. O argumento das empresas é que novos procedimentos encarecem os serviços", diz Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE.
Fonte: Folha SP (16/01/2014), Colaboração: João Rebeiro.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Planos CPqD: Sistel informa aos participantes do CPqDPrev que a concessão de empréstimos estará suspensa até final de fevereiro

Informamos que as SOLICITAÇÕES de concessões de empréstimos, ficarão suspensas no período de 22/01/2014 a 28/02/2014 para fechamento contábil de janeiro de 2014, em função da migração do CPqDPrev para o InovaPrev.

Retomaremos o recebimento das solicitações de empréstimos a partir de 1º/3/2014.


Cordialmente,

Ivan Mendes do Carmo
Gerente de Investimentos e Finanças da Sistel

Fundos de Pensão: Planos da FAELCE (Coelce- Energética do CE) apresentam superávit em 2013, tanto o BD, como o CD, mas este inferior devido a marcação a mercado

Apesar de 2013 ter sido um ano muito difícil para o universo dos fundos de pensão brasileiros, o Plano de Benefícios Definido administrado pela FAELCE obteve uma rentabilidade de 13,22%, superando em mais de 28% a meta atuarial de INPC + 4,5% ao ano. O Plano BD terminou o ano de 2013 com um superávit de cerca de R$ 28 milhões, sendo este o décimo quinto ano seguido que o plano mostra-se superavitário. “Os superávits obtidos pelo Plano BD foram utilizados para, ao longo desse tempo, vir mudando as tábuas de expectativa de vida (hoje é AT 2000), as metas atuariais (hoje é INPC + 4,5% ao ano) e algumas premissas atuariais. Do lado dos Investimentos, por estar o Plano BD fechado às novas adesões e maduro, viemos ao longo do tempo, baseado no ALM e no fluxo de caixa do plano, adquirindo títulos públicos que hoje encontram-se totalmente marcados na curva, sem gerar volatilidade e efetuando algumas diversificações como estruturados.  Essas estratégias consolidaram esses resultados obtidos”, disse o Diretor Presidente da FAELCE, Tarcísio Bezerra. Já o plano de Contribuição Definida obteve uma rentabilidade de 6,16 %, impactado principalmente pelos investimentos em Renda Variável, que nesse plano correspondem a cerca de 17% das reservas técnicas.

Comparação entre BD e CD
Os resultados da Faelce merecem novos ângulos: “Embora a comparação entre a rentabilidade entre os dois planos de benefícios seja inevitável, os participantes do Plano CD tem que entender que as estratégias de investimento são diferentes. No Plano BD temos cerca de 74 % das reservas técnicas aplicadas em renda fixa, onde a sua quase totalidade estão aplicados em NTN-B marcados na curva com rentabilidade média de 6,6% enquanto no Plano CD, devido à sua característica e movimentação de saída de participantes, é muito complicado colocar na curva e portanto é marcado a mercado, pois acabaria prejudicando quem efetua resgates ou faz portabilidade”, disse Carlos Padilha, Diretor Financeiro da FAELCE.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/01/2014)

Planos CPqD: Participantes ativos do CPqDPrev terão nova palestra sobre o plano InovaPrev dia 20/jan no CPqD


Sistel: Sistel comunica que contribuições para o plano de saúde PAMA-PCE serão majoradas em 32,6% desde dezembro de 2013

Anualmente a Sistel realiza estudos atuariais para apurar a necessidade de reajuste das contribuições do PAMA-PCE. O índice apurado em 2013, para aplicação a partir de dezembro, foi de 32,6%. Como não foi possível a sua inclusão naquele mês, as contribuições estão sendo reajustadas a partir de janeiro deste ano, ficando a diferença de dezembro para ser cobrada em junho, quando da antecipação do Abono Anual (13º  salário).

Esse reajuste decorre de vários fatores e um deles merece destaque: o aumento dos custos de saúde. Já é sabido que esses custos sobem acima da inflação, mas nos últimos anos esse crescimento tem sido impulsionado pelo aumento da demanda decorrente da escassez de médicos e outros profissionais de saúde, do aumento da renda da população e da deficiência do serviço público de saúde.

Outros fatores contribuem para esse reajuste, tais como: avanço da tecnologia, normalmente indexada ao dólar; aumento da frequência de utilização dos serviços; ampliação das coberturas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e pelo judiciário.

É importante lembrar que parte desse reajuste refere-se à aplicação parcial do índice apurado em dezembro de 2012. Naquela época o índice apurado foi de 25,74%, tendo sido aplicado 12,87%.  

Mesmo com esse aumento das contribuições, nossos preços continuam abaixo dos praticados no mercado, que são individuais enquanto no PAMA-PCE a contribuição é para o grupo familiar.  Para se ter um exemplo, um plano para uma pessoa com mais de 59 anos em uma operadora com as mesmas características do PAMA-PCE custa R$ 1.467,16.

Estamos à disposição por meio dos nossos Canais de Atendimento: pelo telefone 0800 887 7005 ou pelo Portal Sistel: www.sistel.com.br acessando o Fale Conosco.


Cordialmente,

Adriana Meirelles
Diretora de Seguridade da Sistel

Planos CPqD: Sistel divulga vídeo contendo explicação sobre os diferentes regimes tributários de IR no plano InovaPrev


Planos CPqD: Sistel fará atendimento personalizado para assistidos do CPqDPrev tirarem suas dúvidas quanto a migração ao InovaPrev


O atendimento personalizado será realizado dia 22/jan entre 8 e 18h na sede da APOS em Campinas e é necessário solicitar agendamento antecipado através do email contato@aposcpqd.org.br informando o período de preferência.
Questões como dúvidas sobre o simulador e sobe a migração em si poderão ser resolvidas pessoalmente junto a técnicos da Sistel.
Não fique com dúvidas sobre o novo plano InovaPrev, agende logo seu atendimento personalizado! 

Fundos de Pensão: Aumenta o número de fundos no vermelho em 2013 e entidades pedem flexibilidade no equacionamento dos déficits

O mau desempenho do mercado financeiro em 2013 causou estragos nas contas das fundações de previdência fechada. O número de fundos com déficit - patrimônio inferior ao das obrigações futuras - saltou de 33 em 2012 para 98 em junho do ano passado. O saldo negativo somava R$ 24 bilhões em setembro, 167% maior que o déficit apurado em dezembro de 2012. Apesar disso, o valor equivale a um percentual pequeno (3,6%) do patrimônio do setor, que é de R$ 670 bilhões. A situação não é de insolvência, mas os fundos pedem ao governo mais flexibilidade nas exigências para equacionamento do déficit.

Aumenta o número de fundos de pensão com déficit 
O retrato do setor de fundos de pensão não está nada bonito. Com o mau desempenho do mercado financeiro no ano passado, as fundações não bateram as metas de rentabilidade e muitas passaram a ter déficit - ou seja, patrimônio menor do que suas obrigações futuras. A situação, por ora, não é de insolvência, mas o setor pede mais flexibilidade do governo com as regras de equacionamento de déficit para superar este momento sem grandes sobressaltos. 
O número de fundações que tinham déficit triplicou, saindo de 33 entidades no fim de 2012 para 98 até junho de 2013, último dado da Abrapp, associação que representa o setor. Ou seja, pelo menos 65 fundos de pensão passaram a rodar no negativo no ano passado. Embora ainda precisem ser computados os dados do segundo semestre, não há sinais de que esse quadro tenha melhorado significativamente. 
O saldo negativo das fundações que estão no vermelho somava R$ 24 bilhões em setembro, último dado disponível da Previc, órgão fiscalizador do setor. O valor é 167% maior que o déficit apurado em dezembro de 2012, de R$ 9 bilhões. O valor, porém, equivale a um percentual pequeno, de 3,6%, do patrimônio do setor, que é de R$ 670 bilhões. 
Os dirigentes de fundações admitem que a situação inspira preocupação, mas ainda não é alarmante, porque é conjuntural. Ela só se tornaria estrutural se o cenário econômico e de mercado visto no ano passado se prolongasse pelos próximos anos. 
Diante disso, os fundos de pensão, representados pela Abrapp, estão pedindo que o governo mude algumas normas de equacionamento de déficit. Hoje, a regra determina que o fundo precisa reequilibrar o saldo negativo - quando participantes e empresa patrocinadora do plano precisam colocar mais dinheiro na carteira - quando ele superar 10% das reservas. As fundações pedem que esse percentual suba temporariamente para 15% até 2015, tempo que o setor acredita ser suficiente para se recuperar. 
"O que estamos pedindo é mais tempo para medir a real necessidade de um plano de equacionamento de déficit, chamando mais capital ou mesmo reduzindo benefícios", diz Reginaldo Camilo, vice-presidente do conselho deliberativo da Abrapp e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão que tem a competência para formular as regras do setor, em que governo e representantes das fundações têm assento. 
Em novembro do ano passado, o governo já aprovou mudanças nas regras para que as fundações tenham mais prazo para resolver situações de déficit. O CNPC aprovou que os fundos de pensão devem desenhar um plano para equacionar déficit de até 10% das reservas depois de três anos consecutivos de saldo negativo. Até então, isso tinha que ser feito após dois exercícios negativos. Caso o déficit seja superior a 10%, o plano de equacionamento tem que ser feito após dois exercícios negativos, e não mais após um único. 
Entre as fundações com déficit está a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, com saldo negativo de R$ 1,37 bilhão apurado em 2012. Segundo Geraldo Aparecido, secretário-geral da Funcef, o déficit responde por menos de 3% dos ativos da entidade e será revertido com a melhor rentabilidade dos ativos nos próximos anos. Os números de 2013 ainda não estão fechados. 
Lauro Araújo, diretor da Las Consultoria, defende que as regras levem em conta o nível de solvência das fundações. Segundo ele, um nível de patrimônio que cubra entre 90% e 110% das obrigações do fundo de pensão é seguro. "O ideal é ter o plano equilibrado, os dois extremos [déficit e superávit] são ruins. No caso de superávit, indica que tanto os participantes quanto os patrocinadores colocaram mais dinheiro que o necessário no plano", diz Araújo. Segundo ele, é mais fácil colocar do que tirar recursos do plano, por isso as regras devem ser adequadas para que não exijam que se coloque mais dinheiro do que o necessário em período de déficits. 
O setor tinha uma solvência de 103% em 2012, que caiu para 97% em 2013, observa Antônio Gazzoni, presidente da Gama Consultores, que assessora a Abrapp no tema. Ele lembra, porém, que há sistemas em outros países que rodam em torno de 70%. 
"Déficits e superávits fazem parte da regra do jogo. O sistema vem tendo superávits consistentes por muito tempo e, agora, alguns fundos estão apresentando déficits", diz Cláudia Muinhos Ricaldoni, presidente da Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão. 
A maior parte dos R$ 670 bilhões administrados pelas fundações está alocada em renda fixa (cerca de 60% do patrimônio), segmento que sofreu bastante no ano passado com a forte desvalorização dos título públicos. A Abrapp estima que a perda contábil da carteira de papéis federais do setor tenha sido de R$ 62 bilhões. Vale ressaltar que essa conta é meramente contábil, pois os fundos não venderam os papéis, o que a tornaria o prejuízo efetivo. 
Além da carteira de renda fixa, a de ações, os fundos de pensão também sentiram a queda de 15% do Ibovespa. Diante disso, a projeção da Abrapp, com base em estudo da Gama, é que a rentabilidade do setor no ano passado tenha sido negativa em 6,3%, ante uma meta de retorno de 11,67%. 
 Fonte: Valor Online (17/01/2014) 

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Planos CPqD: Esclarecimentos finais de algumas dúvidas de participantes ativos e assistidos quanto a migração do CPqDPrev ao InovaPrev (atualização)

Com a aproximação da data limite para a opção de migração ao plano InovaPrev (caso a data não seja alterada por determinação da PREVIC), vários assistidos e ativos do plano CPqDPrev solicitaram a este redator a republicação atualizada do post que contem esclarecimentos das principais dúvidas de nossos colegas. Desta forma, segue abaixo estes esclarecimentos: 

- A quantidade de pessoas que migrarão, teoricamente, não influenciará o plano CPqDPrev, pois as reservas estão sendo contabilizadas individualmente e consideram, para quem fica no CPqDPrev, o pagamento de benefícios até o fim da expectativa de vida de cada um (87 anos em média), alem de uma média de vida adicional de seus dependentes, considerando sempre um rendimento real mínimo do plano de 3,8% aa. 
Alguns infelizmente falecerão antes e outros depois de suas expectativas de vida e o plano seguirá gerido de forma solidária, como atualmente (característica de planos CV).

- As condições de migração para assistidos foram modificadas em 2013, a pedido da APOS, visando o equilíbrio do CPqDPrev e não estão mais vantajosas como originalmente. Acabou a possibilidade de migração e resgate de 25% da reserva para assistidos.

- Alem do Inova não ser vitalício, é um plano CD puramente financeiro (somente a Contribuição é Definida) e individual (sem solidariedade), com benefício real de aposentadoria indefinido, pois baseia-se em cotas, que podem variar mensalmente ou anualmente, em função da valorização ou desvalorização dos investimentos da Sistel. É um plano de risco somente para o participante, que exigirá intervenção sistemática do participante ativo ou assistido para moldar os benefícios futuros a sua necessidade futura. É um plano Chacrinha, que acaba quando termina o seu dinheiro. Para ter uma ideia, a desvalorização dos planos da Sistel em 2013 foi em média de -11%, mas as simulações do plano seguem sendo feitas com um valorização de +3,8% aa.

- Já o CPqDPrev, é um plano CV, de Contribuição Definida durante a fase ativa e de Benefício Definido durante a aposentadoria e serve para quem não quer correr grandes riscos durante a aposentadoria, acredita que terá uma vida longa, com benefício fixo e reajustável anualmente pela inflação (INPC). Neste plano os poucos riscos existentes são compartilhados com a patrocinadora.

- O medo de permanecer no CPqDPrev como ativo ou assistido com receio de pagar metade de eventuais déficits futuros do plano junto com a patrocinadora, mesmo sabendo que alguns assistidos e ativos (elegíveis em 2006) não arcarão com estes déficits, é puramente especulativo e não deve ser preponderante para migrar, pois caso ocorra um déficit no CPqDPrev, o mesmo ocorrerá no Inova e nos outros planos da Sistel, só que no Inova o déficit tem outro nome, redução dos valores da cota ou benefício futuro e corre 100% por conta do participante, que não tem a patrocinadora para dividi-lo. 
Importante lembrar que os investimentos da Sistel são feitos em bloco e cotizados por planos (exceto o PBS-A, que alem do bloco tem parcela em imóveis), logo se um plano vai mal o outro também irá, com a diferença que no CPqDPrev o assistido elegível em 2006 terá risco zero de ver seu benefício vitalício sendo reduzido, enquanto os assistidos não elegíveis do CPqDPrev participarão com apenas 50%. Já os assistidos do InovaPrev, terão de arcar com 100% do déficit ou a redução do benefício.
Para os ativos, possíveis déficits ou perdas durante o período de contribuições, terão exatamente os mesmos efeitos acima quando de sua aposentadoria.

- Sugiro a leitura do seguinte post, que explica bem o comportamento atual dos planos CD puros, como o InovaPrev, de outros fundos de pensão. Este documento foi emitido pela Anapar (Assoc. Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), única entidade que nos representa nos órgãos governamentais da Previdência Complementar.

- Logicamente existem aspectos familiares, relativos a cônjuge e herdeiros, e de saúde, que devem ser levados em consideração e neste caso o InovaPrev traz uma vantagem para participantes que viverão menos que sua expectativa de vida e para viúvos(as).

- Para aqueles que ainda estão na ativa e que optaram em 2000 pelo Benefício Saldado -BS (reservas transferidas do PBS-CPqD ao CPqDPrev), a migração ao Inova não tão interessante (a menos que se aposentem logo depois de migrarem), pois perderão o excelente benefício garantido que esta reserva sempre apresentará para sua aposentadoria, sem influência de variações futuras da economia (tabela de mortalidade de 1975 e juros fixo de 6% aa). Quanto maior o BS e maior o tempo em que permanecerão como ativos no CPqDPrev, maior a vantagem de não migrar.

- Ainda para os ativos que não pretendem fazer carreira na patrocinadora, não pensam na aposentadoria e para os que estão próximos da aposentadoria e que não vão querer depender da Sistel durante sua aposentadoria e pretendem pedir resgate integral de suas reservas, a migração é interessante para este perfil, pois poderão resgatar 100% de suas reservas e da patrocinadora. Haja imposto de renda a pagar sobre o resgate e tempo disponível da aposentadoria para aplicar bem seu dinheiro e melhor que a Sistel!

- Para aqueles que não pretendem migrar e manter seus direitos desde que ingressaram no plano, o melhor é omitir-se e não assinar nada, ou seja, não fazer qualquer opção. O regulamento atual do CPqDPrev determina que a omissão a qualquer opção garante sua permanência no CPqDPrev.

Enfim, cada caso é um caso e cada um deve analisar sua situação individual e familiar sem a intromissão de terceiros e fazer ou não sua opção conscientemente.

Para conhecer outras diferenças entre os dois planos, consulte o seguinte link.

INSS: O constante achatamento da aposentadoria só ocorre no INSS, enquanto servidores aposentados do governo mantêm mesmo reajuste da ativa

O reajuste de 5,56% das aposentadorias de valor superior ao salário mínimo anunciado segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff mantém, no governo do Partido dos Trabalhadores, as práticas anteriores. O resultado é um achatamento das aposentadorias mais altas, enquanto são beneficiados os aposentados que percebem o mínimo. 
A mesma política não é praticada nos regimes próprios do funcionalismo, em que os aposentados têm reajustes de proventos iguais aos dos servidores que estão na ativa. 
Em dezembro, segundo a Previdência, 30,3 milhões de pessoas receberam benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos quais dois terços passarão a receber, a partir deste mês, o mínimo de R$ 724,00, corrigido em 6,78% - ou seja, 1,22 ponto porcentual mais do que a correção de 5,56% que será paga também a partir deste mês aos aposentados que percebem acima do mínimo. 
Não sendo uma política nova, ela foi mantida pelo PT porque facilita a administração das contas previdenciárias. Há 11 anos no poder, o PT não quis mudar as regras, mesmo tendo maioria no Congresso. 
A política de dois pesos e duas medidas para os aposentados que ganham um salário mínimo e os demais achatou as rendas dos aposentados que ganham mais do que o piso. Nos últimos 15 anos o mínimo passou de R$ 151,00 para R$ 724,00 (aumento nominal de 379%). No mesmo período, o IPCA subiu 233%, ou seja, o salário mínimo teve um aumento de 146 pontos porcentuais acima da inflação. 
Também no mesmo período as aposentadorias superiores ao mínimo foram, em geral, corrigidas pelo INPC, cuja variação foi de 240%. 
O aumento real do salário mínimo é considerado como uma política de redistribuição de renda. Mas a maioria absoluta dos trabalhadores não recebe reajustes da mesma magnitude. O aumento real do salário mínimo é, ainda, uma das políticas que pressionam o desequilíbrio previdenciário, de R$ 55,3 bilhões entre janeiro e novembro de 2013. 
Os aposentados que percebem acima do piso reclamam - com razão - do achatamento dos seus benefícios (em 2014, a correção de 5,56% é inferior à do IPCA, de 5,91%, repetindo a regra de 2013). Estes aposentados sofrem um espécie de redistribuição de renda ao contrário. E o governo deveria enfrentar esse problema com coragem, em vez de apenas afirmar que o reajuste elevará o custo em R$ 8,7 bilhões, neste ano. 
Fonte: Agência Estado (16/01/2014)

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Comportamento: Remuneração da previdência privada (aberta e fechada) não conseguiu repor a inflação

Em 2013, a remuneração dos fundos de aposentadoria geridos por entidades abertas de previdência privada foi insuficiente para cobrir a inflação, segundo as consultorias NetQuant e Towers Watson abrangendo 727 fundos previdenciários. Fundos de renda fixa com taxa de administração igual ou inferior a 1,5% obtiveram, em média, rentabilidade nominal de 4,98%; fundos multimercado sem renda variável ganharam 3,03%; e o resultado caiu para até 2,71% negativos nas carteiras com até 49% em ações. Pior foi a remuneração dos fundos de previdência aberta que cobram taxas de administração mais altas: chegou a haver prejuízo de 3,82% nas carteiras multimercado sem renda variável. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A responsabilidade pelos maus resultados não é apenas dos gestores das carteiras, pois tem que ver com a política monetária e com as regras de aplicação de recursos das entidades previdenciárias, que adquirem maciçamente papéis públicos, considerados sem risco. Na verdade, há risco. Papéis federais de longo prazo sofreram forte desvalorização em 2013, em média, de 10,02%, conforme o índice IMA-B, uma carteira teórica calculada pela Anbima.
Como a regra é marcar os títulos a mercado (o valor dos papéis é calculado diariamente), a desvalorização dos papéis refletiu-se imediatamente no patrimônio do fundo (e, portanto, nas cotas dos participantes).
Em 2012, o juro básico em queda permitira aos fundos de previdência aberta oferecer rendimentos iguais ou superiores à inflação (entre 5,81% e 11,24%), em razão da valorização dos papéis. Em 2013, com a volta à política de alta do juro básico, os papéis se desvalorizaram, consumindo grande parte da rentabilidade de 2012.
O governo contribuiu duplamente para o prejuízo. Obrigou as empresas a alongar os prazos das aplicações quando os juros eram baixos. E derrubou demais o juro básico, tanto que o Banco Central teve de reapertar a política monetária no ano passado.
Os fundos argumentam que a previdência é uma aplicação de longo prazo e, portanto, não se deve olhar para um único ano. Mas o estudo da NetQuant e da Towers Watson mostra que a maioria dos fundos de previdência aberta rendeu menos do que o CDI nos últimos cinco anos.
Os resultados dos fundos de pensão (previdência privada fechada), mais fortemente baseados em renda fixa, tiveram resultados ainda piores e quase todos apresentaram prejuízos em 2013. Em breve estaremos publicando um resumo deste desempenho.
Fonte: Aposentelecom e PrevTotal (15/01/2014)

Fundos de Pensão: Fundo de previdência privada não é bem impenhorável

Decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) considerou que fundo de previdência privada não é um bem impenhorável. O caso envolve a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que inconformada com decisão proferida em primeira instância, interpôs agravo de instrumento, no qual alegou ser indevido o reconhecimento da impenhorabilidade de 40 salários mínimos da reserva de poupança de um fundo de previdência privada.
A fundação alegou que o fundo de previdência privada é resgatável antecipadamente, caracterizando-se como investimento de longo prazo, circunstância que afasta eventual natureza alimentar e, por isso, torna-se passível de penhora.
Assim, sob o fundamento de que a reserva de poupança do fundo de previdência privada não representa verba alimentar, nem se confunde com caderneta de poupança, pediu o conhecimento e provimento do agravo para autorizar a penhora do fundo de reserva sem qualquer limitação.
O desembargador Marco André Nogueira Hanson, responsável pela relatoria do caso, manifestou-se: “não há como, por analogia, enquadrar tal reserva ao conceito de depósito em caderneta de poupança, para fins de reconhecer a impenhorabilidade fulcrada no art. 649, X, do CPC (…). Pelo exposto, conheço do agravo de instrumento interposto e dou parcial provimento para, em se reformando a decisão hostilizada, afastar a impenhorabilidade reconhecida em primeiro grau (art. 649, X, do CPC) e, com isso, autorizar a penhora de eventuais valores constantes da reserva de poupança do fundo de previdência privada do executado, sem a limitação imposta no juízo singular”.
Fonte: TJ-MS (15/01/2014)

INSS: Perdas de benefícios alcançam 81,77% e migração para o piso rebaixa 372.000 aposentados

Desde a implantação do Real, em julho de 1994 e a partir da política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2003, os aposentados e pensionistas do INSS sofrem perdas acentuadas em suas rendas, pois não são contemplados pelo Governo Federal com reajustes acima da inflação. Em termos percentuais, as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro de 2014.

Essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bem-estar dessa população. Por um lado gera maior endividamento, através dos empréstimos consignados, por outro lado, os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre 1 e 2 salários mínimos caem, ano após ano, para o valor do piso previdenciário (salário mínimo). Esse número alcançou 372.000 pessoas após o anúncio do novo reajuste de 2014.

A COBAP lamenta profundamente esse descaso do governo para com os aposentados e pensionistas e não admite o argumento de que a previdência não tem dinheiro ou que o aumento real vai quebrar o sistema previdenciário. A COBAP já propôs, inclusive, que o índice de reajuste dos aposentados e pensionistas fosse a média do crescimento das remunerações salariais dos trabalhadores da ativa. Porém, nenhuma proposta é aceita.
Fonte: Cobap (15/01/2014)

INSS: Extrato com novo benefício fica disponível a partir de sábado na internet

O segurado que recebe um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá consultar o extrato de sua aposentadoria ou pensão reajustada a partir de sábado.
O demonstrativo pode ser consultado pela internet, no site do INSS (www.inss.gov.br ), ou diretamente neste link.
Os bancos também liberam a consulta ao valor na véspera do pagamento.
A folha de pagamento dos benefícios de janeiro será fechada na sexta e, no dia seguinte, será possível olhar o detalhamento do pagamento que cairá na conta, segundo o Ministério da Previdência.
Esses extratos terão as informações do depósito do benefício de janeiro, o primeiro pago com o reajuste anual.
Fonte: Agora SP (15/01/2014)

Planos CPqD: Apesar das muitas dúvidas, SINTPq afirma que prazo final para migração ao InovaPrev não mudará

Na última segunda-feira, dia 13, a Fundação Sistel de Seguridade Social realizou no auditório da Fundação CPqD mais uma apresentação para tirar dúvidas e explicar as diferenças entre os planos CPqDPrev e InovaPrev. Durante a apresentação, os representantes da Sistel fizeram questão de destacar ao máximo os pontos positivos do novo plano, deixando claro sua preferência pelo InovaPrev.

A Sistel apresentou que o resultado das aplicações financeiras no CPqDPrev chegou a 485%, contra 138% de reajuste nas aposentadorias pela correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 13 anos. No entanto, é importante lembrar que isso só foi possível pelas elevadas taxas de juros da Selic e que, portanto, aplicar no Tesouro Nacional era certeza de bons resultados. Já a partir do ano de 2012 os juros recuaram sensivelmente obrigando a SISTEL reduzir a taxa atuarial de 5,25% para 3,8% e em 2013 os resultados da Sistel foram catastróficos, com perdas de 11%, embora o reajuste das aposentadorias tenha sido da ordem de 5,58%.
Será a Sistel capaz de manter os resultados positivos que compensem a perda de uma aposentadoria vitalícia?
Para o SINTPq, o plano InovaPrev não é um plano previdenciário e só é melhor para aqueles que não pensam em fazer carreira no CPqD e não estão preocupados com a aposentadoria, pois na primeira oportunidade mudarão de emprego e resgatarão 100% da parte da patrocinadora. Planos de benefícios Contribuição Variável (CV), como o CPqDPrev, priorizam a estabilidade na fase de concessão do benefício, pois é Contribuição Definida (CD) – individualista – na fase de acumulação dos recursos e Benefício Definido (BD) – solidário – na fase de aposentadoria. 
Infelizmente, apesar de contribuirmos com 50% dos recursos, não temos representação paritária no Conselho de Administração da Sistel para decidir pelo futuro dos planos, tanto é que todas as decisões foram exclusivamente tomadas pelo CPqD.

SINTPq discute decisão da Previc com Sistel e CPqD
Após a apresentação, o SINTPq se reuniu com representantes da Sistel e do DRH do CPqD a fim de esclarecer quais ações a Sistel está tomando em relação à decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre o cumprimento do regulamento na taxa de juros e também reivindicou a suspensão da migração até que o simulador tenha informações atualizadas da situação.
Na oportunidade, fomos informados que a Sistel recorreu da decisão junto à Previc, porém já destinou R$ 15 mi do CPqDPrev para um fundo (sugestão da diretoria da APOS), com o objetivo de cobrir a taxa de juros de 6% a.a. O SINTPq considera a medida prudente, pois garantirá recursos para corrigir o erro cometido e diminuirá possíveis distorções entre aqueles que optaram por ficar no CPqDPrev e aqueles que optarem por migrar. 
O sindicato defende ainda que seja provisionado no CPqDPrev um aporte de recursos para ações jurídicas pendentes e outras que possam existir em torno das taxas de juros aplicadas fora do regulamento, como, por exemplo, os 31 trabalhadores elegíveis em setembro de 2013. 
Sobre a suspensão do período de migração, a Sistel informou que não é possível realizá-la, pois seriam necessárias novas alterações no regulamento.
A Sistel afirmou ainda que comunicará oficialmente, antes do prazo final da migração, quais as providências tomadas com relação à decisão da Previc sobre a taxa de juros.

Entenda o caso
No último dia 16 de dezembro, a Previc determinou que a Sistel cumpra a taxa de juros de 6% a.a. para os aposentados entre abril de 2010 e setembro de 2013. Neste período a Sistel reduziu sua taxa de juros, sem alterar seu regulamento.
A medida foi tomada após questionamentos do SINTPq e da Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (Anapar).
Fonte: site do SINTPq (15/01/2014)