Vide a solicitação enviada pelo assistido:
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Sistel: Assistido solicita à Sistel auditoria dos empréstimos simples concedidos a participantes e assistidos
O assistido Wilson Val de Casas encaminhou à Sistel uma solicitação de auditoria na concessão de empréstimos simples. Segundo o assistido, o cálculo realizado pela Sistel do QQM e IOF, quando da renovação de um contrato com saldo devedor existente de contrato anterior, contem erros.
Vide a solicitação enviada pelo assistido:
Vide a solicitação enviada pelo assistido:
INSS: Teto do INSS deverá passar para R$ 4.396,06 e salário mínimo a R$ 722,90
O valor máximo das aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá passar para R$ 4.396,06 em 2014 e o salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 678 para R$ 722,90.
Os valores reajustados estão previstos no projeto de lei do Orçamento de 2014, apresentado ontem pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Congresso Nacional.
O texto encaminhado pelo governo federal atualiza a previsão da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano para 5,7%.
Antes, a variação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é a prévia do Orçamento, era que a inflação fecharia o ano em 5,2%.
A alteração na previsão do INPC mexe com o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários que estão acima desse valor.
Nos últimos anos, o governo só tem concedido a variação da inflação a quem ganha mais do que o mínimo.
Fonte: Agora S.Paulo (30/08/2013)
Os valores reajustados estão previstos no projeto de lei do Orçamento de 2014, apresentado ontem pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Congresso Nacional.
O texto encaminhado pelo governo federal atualiza a previsão da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano para 5,7%.
Antes, a variação prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que é a prévia do Orçamento, era que a inflação fecharia o ano em 5,2%.
A alteração na previsão do INPC mexe com o reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários que estão acima desse valor.
Nos últimos anos, o governo só tem concedido a variação da inflação a quem ganha mais do que o mínimo.
Fonte: Agora S.Paulo (30/08/2013)
Desaposentação: Ministério da Previdência é contra a Desaposentação no modelo atual
Para Roberta Simões, diálogo no Congresso pode viabilizar alternativa viável
A desaposentação hoje não é aceita por falta de previsão legal e pelo fato de a aposentadoria ser um ato administrativo irreversível e irrenunciável. Essa é a posição do Ministério da Previdência Social, expressa pela chefe do Gabinete do Ministro da Previdência Social, Roberta Simões, durante Congresso Nacional de Direito Previdenciário que está sendo realizado em Natal (RN).
Por outro lado, a advogada Roberta Simões considerou a possibilidade de, por meio do diálogo no âmbito do Congresso Nacional, ser buscada uma alternativa que contemple os beneficiários que se aposentaram e continuaram a trabalhar e a recolher sua contribuição.
No modelo atual, a visão do MPS é que caso a desaposentação venha a ser admitida, o beneficiário seja obrigado a devolver os valores que recebeu a título da aposentadoria a qual ele está abdicando. Renunciar aos proventos da aposentadoria que o segurado recebe para pleitear uma outra mais vantajosa é o que se convencionou chamar de desaposentação.
“Para o Ministério da Previdência, a desaposentação deve ser vetada administrativamente. Além da ausência de previsão legal, ela é uma forma de estimular as aposentadorias precoces. Mais ainda: a desaposentação promove o desmantelamento do fator previdenciário”, observou Roberta Simões.
Segundo a chefe de gabinete do MPS, alguém que se aposentou sob o efeito do fator previdenciário pode pedir, pela desaposentação, o recálculo do seu benefício depois do transcorrer de alguns anos, mesmo que não tenha feito mais nenhuma contribuição previdenciária. O simples fato de ele se tornar mais velho permitirá um aumento no valor do beneficio, já que a sua expectativa de vida – um dos fatores que pesam para o cálculo do fator - terá diminuído.
Fonte: Ascom/MPS (30/08/2013)
A desaposentação hoje não é aceita por falta de previsão legal e pelo fato de a aposentadoria ser um ato administrativo irreversível e irrenunciável. Essa é a posição do Ministério da Previdência Social, expressa pela chefe do Gabinete do Ministro da Previdência Social, Roberta Simões, durante Congresso Nacional de Direito Previdenciário que está sendo realizado em Natal (RN).
Por outro lado, a advogada Roberta Simões considerou a possibilidade de, por meio do diálogo no âmbito do Congresso Nacional, ser buscada uma alternativa que contemple os beneficiários que se aposentaram e continuaram a trabalhar e a recolher sua contribuição.
No modelo atual, a visão do MPS é que caso a desaposentação venha a ser admitida, o beneficiário seja obrigado a devolver os valores que recebeu a título da aposentadoria a qual ele está abdicando. Renunciar aos proventos da aposentadoria que o segurado recebe para pleitear uma outra mais vantajosa é o que se convencionou chamar de desaposentação.
“Para o Ministério da Previdência, a desaposentação deve ser vetada administrativamente. Além da ausência de previsão legal, ela é uma forma de estimular as aposentadorias precoces. Mais ainda: a desaposentação promove o desmantelamento do fator previdenciário”, observou Roberta Simões.
Segundo a chefe de gabinete do MPS, alguém que se aposentou sob o efeito do fator previdenciário pode pedir, pela desaposentação, o recálculo do seu benefício depois do transcorrer de alguns anos, mesmo que não tenha feito mais nenhuma contribuição previdenciária. O simples fato de ele se tornar mais velho permitirá um aumento no valor do beneficio, já que a sua expectativa de vida – um dos fatores que pesam para o cálculo do fator - terá diminuído.
Fonte: Ascom/MPS (30/08/2013)
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Educação Previdenciária: Aprenda sobre os diferentes Planos de Benefícios da Previdência Complementar Fechada
O Blog Aposentelecom inicia hoje um novo assunto a ser abordado a seus leitores, a Educação Previdenciária.
Para iniciarmos, o primeiro tema será Planos de Benefícios da Previdência Complementar Fechada.
Serão mostradas as diferenças existentes entre planos BD, CD e CV.
A fonte das informações a serem apresentadas é o premiado site A Escolha Certa, com seu consagrado Programa Integrado de Educação Financeira e Previdenciária.
Para acessar o primeiro tema clique neste link.
Para iniciarmos, o primeiro tema será Planos de Benefícios da Previdência Complementar Fechada.
Serão mostradas as diferenças existentes entre planos BD, CD e CV.A fonte das informações a serem apresentadas é o premiado site A Escolha Certa, com seu consagrado Programa Integrado de Educação Financeira e Previdenciária.Para acessar o primeiro tema clique neste link.
Idosos: A expectativa de vida dos brasileiros sobe para 74,8 anos, diz IBGE. Em 2060 idosos serão 27% da população, hoje são 7%.
A expectativa de vida dos brasileiros nascidos em 2013 é 74,8 anos, sendo 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres. A esperança de vida chegará a 80 anos em 2041. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, a expectativa de vida era de 74,3 anos.
Em 2060, de acordo com o instituto, a expectativa chegará a 81,2 anos, sendo 78 anos para os homens e 84,4 anos para as mulheres. O ganho em relação a 2013 chegará a 6,7 anos para a população masculina e 5,9 anos para a feminina.
Há outro dado relevante no estudo. O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade, que passará de 1,77 filho por mulher em 2013 para 1,5 em 2030, continuará contribuindo para o envelhecimento da população brasileira.
A proporção de idosos (65 anos ou mais) na população passará de 7,4% este ano para 26,7% em 2060.
De acordo com o levantamento, o ano de 2022 poderá ser considerado o melhor momento demográfico do país, em termos econômicos. Esse será o momento em que o país alcançará a maior proporção de pessoas em idade ativa (entre 15 e 64 anos) em relação à população total.
A razão de dependência da população, isto é, a quantidade de habitantes em idade não ativa (abaixo de 15 anos e acima de 64 anos) que é sustentada por 100 pessoas em idade ativa, é 46 neste ano. Em 2022, a razão chegará ao menor nível: 43,3. Em 2060, a razão será 65,9.
O processo que será verificado até 2022, de redução da razão de dependência, é chamado de “bônus demográfico” ou “janela de oportunidade”, pois proporciona ao país menos pessoas a serem sustentadas.
Fontes: IBGE e Agência Brasil (29/08/2013)
Em 2060, de acordo com o instituto, a expectativa chegará a 81,2 anos, sendo 78 anos para os homens e 84,4 anos para as mulheres. O ganho em relação a 2013 chegará a 6,7 anos para a população masculina e 5,9 anos para a feminina.
Há outro dado relevante no estudo. O aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de fecundidade, que passará de 1,77 filho por mulher em 2013 para 1,5 em 2030, continuará contribuindo para o envelhecimento da população brasileira.
A proporção de idosos (65 anos ou mais) na população passará de 7,4% este ano para 26,7% em 2060.
De acordo com o levantamento, o ano de 2022 poderá ser considerado o melhor momento demográfico do país, em termos econômicos. Esse será o momento em que o país alcançará a maior proporção de pessoas em idade ativa (entre 15 e 64 anos) em relação à população total.
A razão de dependência da população, isto é, a quantidade de habitantes em idade não ativa (abaixo de 15 anos e acima de 64 anos) que é sustentada por 100 pessoas em idade ativa, é 46 neste ano. Em 2022, a razão chegará ao menor nível: 43,3. Em 2060, a razão será 65,9.
O processo que será verificado até 2022, de redução da razão de dependência, é chamado de “bônus demográfico” ou “janela de oportunidade”, pois proporciona ao país menos pessoas a serem sustentadas.
Fontes: IBGE e Agência Brasil (29/08/2013)
Fundos de Pensão: Previc prorroga intervenção no fundo de pensão Portus até 2014 e não pretende liquidá-la
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social (MPS), decidiu prorrogar até o dia 31 de janeiro de 2014 a intervenção no Portus – Instituto de Seguridade Social, segundo portaria nº 438 publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União (DOU)”. Esse prazo terminaria no dia 31.
Sob intervenção desde agosto de 2011 pela Previc, o fundo de pensão dos portuários tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro de 2012, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de quando a intervenção foi decretada.
Sob intervenção desde agosto de 2011 pela Previc, o fundo de pensão dos portuários tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro de 2012, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de quando a intervenção foi decretada.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trabalha com a hipótese de liquidação do Portus, o fundo de pensão complementar dos portuários. O Portus atende quase 11 mil pessoas entre ativos, assistidos e pensionistas.
"Não trabalhamos com a hipótese de liquidação. O intuito da intervenção é recuperar o plano de benefícios", disse a assessoria, sem explicar a estratégia do governo para socorrer o instituto.
Sob intervenção há mais de um ano pela Previc, o Portus tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de agosto de 2011, quando a intervenção foi decretada.
"As reservas, desde a intervenção, sempre representaram pequena parcela do total dos compromissos. Elas não se deterioraram durante a intervenção, esta situação vem desde antes da decretação do regime especial", disse, em nota, a Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.
A difícil situação do Portus será debatida pelo Senado, em Brasília, no próximo dia 8. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará uma audiência pública para esmiuçar a condição do instituto, que se diz credor de uma dívida de R$ 4 bilhões. Sobre o futuro dos participantes caso a liquidação seja decretada, a Previc disse que, como em "qualquer plano de benefícios, o liquidante nomeado, conforme determina a legislação, tem amplos poderes de administração, representação e liquidação, devendo organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo".
O Portus tem 14 patrocinadoras. Somente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) respondem juntas por 82% das dívidas das patrocinadoras, cujo total é de R$ 2,8 bilhões, segundo o Dieese. Além desse valor, o Portus é credor de R$ 1,2 bilhão referente à retirada do patrocínio da extinta Portobrás - estatal que planejava a política portuária brasileira até a década de 1990.
A possibilidade de liquidação do Portus ocorre no momento em que o governo elabora um pacote para o setor portuário que pretende desidratar a presença estatal na administração de portos públicos.
Fonte: valor (29/08/2013)
Mundo: Trabalhadores franceses trabalharão e pagarão mais para aposentar-se. Aposentados também contribuirão.
A França vai aumentar taxa de contribuição e tempo de serviço para aposentadoria.
Trabalhadores e empresas franceses vão ter que pagar mais para financiar deficitário sistema da aposentadoria do país. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 27 de agosto de 2013, pelo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault. O tempo de contribuição também será ampliado. A decisão não agrada nem os sindicatos patronais, nem a maioria das centrais sindicais do país.
Já a partir do ano que vem, trabalhadores e empregadores vão pagar 0,15% a mais em contribuições para o fundo geral de aposentadoria. Até 2017, essa alta será de 0,3. Novidade, os atuais aposentados também vão começar a contribuir.
O segundo ponto central da reforma é o tempo de contribuição que irá aumentar progressivamente até 2035, para atingir 43 anos. Atualmente, um trabalhador francês tem o direito a aposentadoria integral após 41 anos e meio de serviço. A idade mínima para a aposentadoria não foi modificada e continua de 62 anos. Para as atividades consideradas de risco, o governo decidiu criar uma conta individual, financiada pelas empresas, para a acumulação de pontos que poderão ser usados para uma aposentadoria especial.
O governo afirma que reforma vai gerar quatro bilhões de euros até 2020. Um montante insuficiente dizem os primeiros críticos, afirmando que esse valor equivale a apenas um terço do déficit de previdência social. Além disso, o principal sindicato patronal francês, Medef, acusa as medidas de encarecer ainda mais o custo da mão-de-obra na França e prejudicar a competitividade do país. Os trabalhadores também estão decepcionados. Duas grandes centrais sindicais convocam para o dia 10 de setembro uma grande manifestação de protesto.
Fonte: Reuters (29/08/2013)
Trabalhadores e empresas franceses vão ter que pagar mais para financiar deficitário sistema da aposentadoria do país. A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 27 de agosto de 2013, pelo primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault. O tempo de contribuição também será ampliado. A decisão não agrada nem os sindicatos patronais, nem a maioria das centrais sindicais do país.
Já a partir do ano que vem, trabalhadores e empregadores vão pagar 0,15% a mais em contribuições para o fundo geral de aposentadoria. Até 2017, essa alta será de 0,3. Novidade, os atuais aposentados também vão começar a contribuir.
O segundo ponto central da reforma é o tempo de contribuição que irá aumentar progressivamente até 2035, para atingir 43 anos. Atualmente, um trabalhador francês tem o direito a aposentadoria integral após 41 anos e meio de serviço. A idade mínima para a aposentadoria não foi modificada e continua de 62 anos. Para as atividades consideradas de risco, o governo decidiu criar uma conta individual, financiada pelas empresas, para a acumulação de pontos que poderão ser usados para uma aposentadoria especial.
O governo afirma que reforma vai gerar quatro bilhões de euros até 2020. Um montante insuficiente dizem os primeiros críticos, afirmando que esse valor equivale a apenas um terço do déficit de previdência social. Além disso, o principal sindicato patronal francês, Medef, acusa as medidas de encarecer ainda mais o custo da mão-de-obra na França e prejudicar a competitividade do país. Os trabalhadores também estão decepcionados. Duas grandes centrais sindicais convocam para o dia 10 de setembro uma grande manifestação de protesto.
Fonte: Reuters (29/08/2013)
INSS: Adicional para aposentado que passou a precisar de cuidador durante sua aposentadoria
Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em seus vencimentos se passar a necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos que está inválido e necessitando de cuidador permanente.
O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.
“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.
Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.
“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.
Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.
O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária. A decisão é do dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Consultor Jurídico (29/08/2013)
O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.
Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normalmente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado pela lei.
“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.
Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.
“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.
Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos fundamentais”.
O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária. A decisão é do dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Consultor Jurídico (29/08/2013)
Fundos de Pensão: Preocupação quanto ao papel fiscalizador da Previc atinge o Senado e a ANFIP (Auditores da Receita Federal)
A preocupação com a transparência na gestão dos fundos de pensão, a precária estrutura de fiscalização tanto na Previc como nos Regimes Próprios e o impacto negativo das desonerações nas contas da Previdência foram debatidos pela ANFIP com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) na tarde de ontem no Senado Federal.
O vice-presidente Executivo, Vilson Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Sá Neto, colocaram a ANFIP à disposição para o aprofundamento da discussão desses temas, que, segundo Romero, “colocam em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros”.
A senadora informou que, por sua iniciativa, será realizada em 10 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, uma audiência pública com as quatro principais entidades privadas de previdência complementar (Previ, Petros, Postalis e Funcef) onde serão analisadas as dificuldades do setor.
Os conselheiros também aproveitaram para cumprimentar a parlamentar pela sua inclusão na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo a classificação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Fonte: Assoc. Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) (29/08/2013)
O vice-presidente Executivo, Vilson Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Floriano Sá Neto, colocaram a ANFIP à disposição para o aprofundamento da discussão desses temas, que, segundo Romero, “colocam em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros”.
A senadora informou que, por sua iniciativa, será realizada em 10 de setembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, uma audiência pública com as quatro principais entidades privadas de previdência complementar (Previ, Petros, Postalis e Funcef) onde serão analisadas as dificuldades do setor.
Os conselheiros também aproveitaram para cumprimentar a parlamentar pela sua inclusão na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo a classificação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Fonte: Assoc. Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip) (29/08/2013)
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Planos CPqD: Resultados divulgados pela Sistel, de julho de 2013, ainda não trazem alívio aos dois planos do CPqD (PBS e Prev)
Com a publicação por parte da Sistel dos resultados de julho de 2013 verificamos que os dois planos da Fundação CPqD seguem em estado de atenção.
O plano PBS-CPqD seque em déficit de 3% sobre as reservas matemáticas, onde as obrigações com pagamento futuro de benefícios, no valor de R$ 31,9 milhões continuam superando o valor do patrimônio para cobertura do plano, cujo valor é de R$ 30,9 milhões. Alem disso os Fundos Previdenciais, reservado para emergências e déficits, já foram zerados neste ano.
Com relação ao plano CPqDPrev, houve uma pequena melhora em julho e o superávit, que estava zerado em junho, voltou a 1%.
A Sistel ficou de marcar em breve uma reunião com todos participantes e assistidos dos planos CPqD para fornecer explicações mais detalhadas sobre o desempenho de seus planos e mostrar a influência da redução da taxa de juros atuariais, ocorrida no ano passado, sobre este desempenho.
Tão logo a data esteja marcada, a APOS e o SINTPq as divulgarão a todos interessados.
O plano PBS-CPqD seque em déficit de 3% sobre as reservas matemáticas, onde as obrigações com pagamento futuro de benefícios, no valor de R$ 31,9 milhões continuam superando o valor do patrimônio para cobertura do plano, cujo valor é de R$ 30,9 milhões. Alem disso os Fundos Previdenciais, reservado para emergências e déficits, já foram zerados neste ano.
Com relação ao plano CPqDPrev, houve uma pequena melhora em julho e o superávit, que estava zerado em junho, voltou a 1%.
A Sistel ficou de marcar em breve uma reunião com todos participantes e assistidos dos planos CPqD para fornecer explicações mais detalhadas sobre o desempenho de seus planos e mostrar a influência da redução da taxa de juros atuariais, ocorrida no ano passado, sobre este desempenho.
Tão logo a data esteja marcada, a APOS e o SINTPq as divulgarão a todos interessados.
INSS: Sexta feira (30/08) é dia de protesto contra o Fator Previdenciário em todo o país
As centrais sindicais vão mobilizar trabalhadores de todo o país para protestarem pelo fim do fator previdenciário do INSS, índice que reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade.
As manifestações estão marcadas para sexta-feira nas principais capitais e regiões metropolitanas.
Na pauta, há dois outros temas importantes que prejudicam os trabalhadores: a terceirização e a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No caso da terceirização, um projeto de lei que está em análise no Congresso desagrada as centrais, pois permite a terceirização em todos os ramos de atividade.
Fonte: Agora/Folhapress (28/08/2013)
As manifestações estão marcadas para sexta-feira nas principais capitais e regiões metropolitanas.
Na pauta, há dois outros temas importantes que prejudicam os trabalhadores: a terceirização e a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No caso da terceirização, um projeto de lei que está em análise no Congresso desagrada as centrais, pois permite a terceirização em todos os ramos de atividade.
Fonte: Agora/Folhapress (28/08/2013)
Fundos de Pensão: Previc acata denuncias da ANAPAR, FENAPAS, FITTEL e APAS-RJ contra as eleições indiretas programadas na Fundação Atlântico
Após a devida análise, a PREVIC acatou, no último dia 23, as denúncias de irregularidades no processo eleitoral da Fundação Atlântico formuladas pela ANAPAR, FENAPAS e FITTEL e encaminhou despacho ao Escritório Regional da PREVIC no Rio de Janeiro para que, entre outras, verifique as denúncias apresentadas e se dê cumprimento do disposto na legislação e no Parecer Nº 13/2013/ CGDC/DICOL/PREVIC, de 2013.
Neste Parecer foi determinada a realização de Eleições em 120 dias.
As denúncias e o Ofício da PREVIC encontram-se neste link.
Fonte: Site da FENAPAS (27/08/2013)
Neste Parecer foi determinada a realização de Eleições em 120 dias.
As denúncias e o Ofício da PREVIC encontram-se neste link.
Fonte: Site da FENAPAS (27/08/2013)
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Comportamento: Supremo cassa decisão do TJ-SP que suspendeu processo sobre expurgos inflacionários do Plano Verão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido o andamento de processo em fase de liquidação para pagamento de perdas decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Verão.
Segundo a ministra, o TJ não observou corretamente decisão do STF sobre o tema, tomada no Recurso Extraordinário 626307.O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, determinou em 2010 a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutam o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão.
No entanto, o ministro deixou claro em sua decisão que a ordem de suspensão não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença), nem aquelas que se encontram em fase de instrução.
O caso analisado pela ministra Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado em 2008, em fase de liquidação e execução de sentença. “Verifico que na decisão reclamada não foi observada a ressalva constante da determinação de sobrestamento proferida por esta Corte quanto à existência de sentença com trânsito em julgado. Desse modo, caracterizada a inobservância do decidido no RE 626307, deve ser afastada a suspensão do processo”, afirmou.
A ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pedia a recomposição de perdas sofridas por correntista de caderneta de poupança do Banco Bamerindus, atual HSBC, em janeiro de 1989, mês da edição do Plano Verão. Após o trânsito em julgado da decisão, determinando a recomposição das perdas inflacionárias, foi requerida a liquidação e execução da sentença. O banco recorreu do pedido de liquidação e conseguiu decisão favorável no TJ sob o argumento de que os processos em fase de habilitação e liquidação de sentença também estariam suspensos porque não teriam sido citados expressamente nas exceções da decisão do ministro Dias Toffoli. Alegou-se, ainda, que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial. Com informações do STF.
Fonte: Previdência Total (27/08/2013)
Segundo a ministra, o TJ não observou corretamente decisão do STF sobre o tema, tomada no Recurso Extraordinário 626307.O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, determinou em 2010 a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutam o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão.
No entanto, o ministro deixou claro em sua decisão que a ordem de suspensão não alcança as ações que estejam em fase de execução (após o trânsito em julgado da sentença), nem aquelas que se encontram em fase de instrução.
O caso analisado pela ministra Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado em 2008, em fase de liquidação e execução de sentença. “Verifico que na decisão reclamada não foi observada a ressalva constante da determinação de sobrestamento proferida por esta Corte quanto à existência de sentença com trânsito em julgado. Desse modo, caracterizada a inobservância do decidido no RE 626307, deve ser afastada a suspensão do processo”, afirmou.
A ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pedia a recomposição de perdas sofridas por correntista de caderneta de poupança do Banco Bamerindus, atual HSBC, em janeiro de 1989, mês da edição do Plano Verão. Após o trânsito em julgado da decisão, determinando a recomposição das perdas inflacionárias, foi requerida a liquidação e execução da sentença. O banco recorreu do pedido de liquidação e conseguiu decisão favorável no TJ sob o argumento de que os processos em fase de habilitação e liquidação de sentença também estariam suspensos porque não teriam sido citados expressamente nas exceções da decisão do ministro Dias Toffoli. Alegou-se, ainda, que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial. Com informações do STF.
Fonte: Previdência Total (27/08/2013)
IR Bitributação: Receita Federal vai devolver IR deduzido de 1989 a 1995
Trabalhadores que tiveram suas contribuições referentes à previdência complementar descontadas de Imposto de Renda (IR), entre 1989 e 1995, poderão ter os valores restituídos.
A Instrução Normativa 1.343, publicada em abril pela Receita Federal, beneficia quem se aposentou entre 2008 e 2012. Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita, esclareceu que os segurados que se aposentaram em 2007 já tiveram o direito prescrito:
— Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos feitos pela própria entidade de previdência privada.Segundo Quaresma, havia uma expectativa de isenção do imposto no momento do resgate, devido à Lei 7.713, editada em 1988, que passou a vigorar em janeiro de 1989.— O trabalhador que pagasse para complementar a aposentadoria teria a parte dele (não a da empresa) isenta de imposto, na hora do resgate do benefício. Mas, com a publicação da Lei 9.250, de 1995, os benefícios passaram a ser tributados, e as contribuições, já deduzidas, o que gerou o ingresso de ações na Justiça.Para evitar mais questionamentos sobre a bitributação (quando dois tributos incidem sobre o mesmo valor), a Receita Federal decidiu fazer a mudança. O trabalhador aposentado nesta situação deve pedir à entidade de previdência privada uma planilha com todas as contribuições feitas no período, e atualizar os dados na Receita. A planilha para atualização dos dados está no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13432013.htm.Fonte: O Globo (27/08/2013)
A Instrução Normativa 1.343, publicada em abril pela Receita Federal, beneficia quem se aposentou entre 2008 e 2012. Leônidas Quaresma, auditor fiscal da Receita, esclareceu que os segurados que se aposentaram em 2007 já tiveram o direito prescrito:
— Quem se aposentar em 2013 terá os cálculos feitos pela própria entidade de previdência privada.Segundo Quaresma, havia uma expectativa de isenção do imposto no momento do resgate, devido à Lei 7.713, editada em 1988, que passou a vigorar em janeiro de 1989.— O trabalhador que pagasse para complementar a aposentadoria teria a parte dele (não a da empresa) isenta de imposto, na hora do resgate do benefício. Mas, com a publicação da Lei 9.250, de 1995, os benefícios passaram a ser tributados, e as contribuições, já deduzidas, o que gerou o ingresso de ações na Justiça.Para evitar mais questionamentos sobre a bitributação (quando dois tributos incidem sobre o mesmo valor), a Receita Federal decidiu fazer a mudança. O trabalhador aposentado nesta situação deve pedir à entidade de previdência privada uma planilha com todas as contribuições feitas no período, e atualizar os dados na Receita. A planilha para atualização dos dados está no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13432013.htm.Fonte: O Globo (27/08/2013)
Fundos de Pensão: Lei Anticorrupção, já em vigor, forçará fundos a lançarem programas de incentivo a denúncias de irregularidades, alem de produzirem código de ética e conduta para seus dirigentes
No dia 1º de agosto foi sancionada a Lei 12.846/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas por atos de corrupção. Até então, estes acarretavam punição apenas das pessoas físicas. Os fundos de pensão, enquanto investidores, especialmente quando o assunto é infraestrutura e se trata da escolha de parceiras na companhia das quais irão investir, devem estar muito atentos a essa nova realidade.
A lei anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Organizações que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas. “Tal previsão fortalecerá a estrutura eficaz de compliance. Dessa forma, as empresas deverão investir mais nas boas práticas de governança, contando com a atuação efetiva do Comitê de Auditoria, auditoria interna e de um Código de Ética e Conduta, dentre outros componentes da boa prática de governança”, afirma Sidney Ito, sócio-líder da área de Risk Consulting da KPMG no Brasil.
Ito cita dados recentes do estudo “A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais”, elaborado pela KPMG no Brasil com base nos dados divulgados nos Formulários de Referências preenchidos por 230 empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa e que incluíram todas as empresas do Novo Mercado, dos Níveis I e II de governança e as 50 tradicionais mais negociadas. “O estudo aponta que as companhias brasileiras estão preocupadas em melhorar suas práticas. Por exemplo, em relação à adoção de um Código de Ética e de Conduta, observamos um avanço expressivo. Todas as companhias brasileiras com ADRs 2 e 3 afirmaram possuir o código (em 2011, as respostas positivas somavam 90%). No Novo Mercado, 88% dispõem deste código (contra 57% em 2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram evolução de 70% para 96% nesse quesito. Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas positivas passaram de 44% para 60%”, comenta o executivo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/08/2013)
A lei anticorrupção prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Organizações que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas. “Tal previsão fortalecerá a estrutura eficaz de compliance. Dessa forma, as empresas deverão investir mais nas boas práticas de governança, contando com a atuação efetiva do Comitê de Auditoria, auditoria interna e de um Código de Ética e Conduta, dentre outros componentes da boa prática de governança”, afirma Sidney Ito, sócio-líder da área de Risk Consulting da KPMG no Brasil.
Ito cita dados recentes do estudo “A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais”, elaborado pela KPMG no Brasil com base nos dados divulgados nos Formulários de Referências preenchidos por 230 empresas de capital aberto listadas na BM&FBovespa e que incluíram todas as empresas do Novo Mercado, dos Níveis I e II de governança e as 50 tradicionais mais negociadas. “O estudo aponta que as companhias brasileiras estão preocupadas em melhorar suas práticas. Por exemplo, em relação à adoção de um Código de Ética e de Conduta, observamos um avanço expressivo. Todas as companhias brasileiras com ADRs 2 e 3 afirmaram possuir o código (em 2011, as respostas positivas somavam 90%). No Novo Mercado, 88% dispõem deste código (contra 57% em 2011); enquanto as companhias do segmento N1/N2 registraram evolução de 70% para 96% nesse quesito. Entre as empresas do mercado tradicional, as respostas positivas passaram de 44% para 60%”, comenta o executivo.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/08/2013)
Fundos de Pensão: Surgem novas opções de planos no exterior, entre o BD e o CD, sempre para reduzir os riscos do patrocinador, mas sem repassá-los inteiramente aos participantes, como no CD
No mundo hoje, de um lado as remunerações dos investimentos caem tornando mais difícil atender aos anseios dos participantes, enquanto de outro lado o baixo crescimento da economia e a instabilidade dos negócios dificultam satisfazer as expectativas das patrocinadoras. No meio do caminho, os gestores de planos e estudiosos - aqui e no mundo - buscam soluções. E alguns acreditam que as encontraram, como o “Adjustable Pension Plan - APP” (EUA) e o “Defined Ambition - DA” (Holanda). Ambos ficam numa espécie de meio termo entre o Beneficio Definido (BD) e a Contribuição Definida (CD), mas diferem na arquitetura do plano.
O APP foi construído em meados da década passada por uma equipe de atuários, coordenada por Richard Hudson, que esteve no Brasil participando do Evento GAMA de Previdência Complementar – EGPC neste mês. A ideia foi desenvolvida na Cheiron, um dos maiores escritórios de atuária dos EUA, mas que só começou a chamar a atenção após a crise de 2008 mostrar as fragilidades em certas situações do BD e CD. Atualmente, quatro planos norte-americanos já adotam o modelo APP, que é fundamentalmente um plano BD, com a diferença de que ajusta a regra de benefício automaticamente considerando a rentabilidade conseguida. Porém, a redução do benefício em caso de déficit tem um limite, que corresponde ao que o participante teria direito por comprar ao longo de todo o período, usando para isso as suas contribuições, uma medida chamada de “unidade de benefício”.
“O valor dessas unidades acompanha a rentabilidade do plano, deduzida uma taxa mínima previamente estabelecida”, explica o atuário Antônio Fernando Gazzoni, presidente da GAMA Consultores, que acrescenta: “o benefício que o participante irá receber no final será aquele que for maior, comparando o valor do BD com o piso formado pelas unidades de benefício”. Em resumo, o trabalhador tem um mínimo assegurado e não se sujeita a acumular poucos recursos ao longo da vida ativa e na passagem para um plano vitalício perder ainda mais renda como efeito da anuidade cara.
O plano possui risco de déficit. Porém, é reduzido, por conta dos mecanismos de ajustes existentes. Há também um parâmetro máximo de taxa de juros (“Cap Rate”). Se for superada, forma-se uma reserva para a cobertura de eventuais déficits futuros. Como a modelagem é flexível, já existem variações, preservando-se apenas a ideia central de que, se necessário, se deve ajustar o benefício. O importante é que fica assegurada à empresa a estabilidade que lhe permite planejar o futuro.
“Não é a volta ao passado. Não estamos falando nos BD que conhecemos no Brasil”, nota João Marcelo Carvalho, Supervisor Atuarial da Gama Consultores. Mas Gazzoni reconhece a existência de obstáculos, ainda que superáveis, de natureza normativa e operacional.
Defined Ambition – O modelo de plano “Ambição Definida”, apresentado este mês por Eder Carvalhaes, VISÃO PREV, no Evento GAMA de Previdência Complementar – EGPC, tem por objetivo, da mesma forma que o APP, mitigar os riscos ao patrocinador quando do oferecimento de um plano BD, sem repassá-los inteiramente aos participantes, o que parece acontecer nos planos CD. Para tanto, mescla características de ambas as modalidades. A ideia central é de, a partir das regras de um plano BD tradicional, aumentar ou reduzir os benefícios em casos de “saltos” na rentabilidade e nas expectativas de vida. Por exemplo, caso o plano permaneça por cinco anos seguidos com nível de cobertura inferior a 90% ou três anos na sequência com nível inferior a 80%, os benefícios passariam a ser congelados, ou seja, não mais reajustados pela inflação. Se, por dois anos consecutivos, o plano ficar com índices de cobertura inferior a 70%, então passa-se a reduzir as aposentadorias. Assim como o APP, a aplicabilidade deste tipo de plano ao Brasil passa por uma revisão normativa.
Ciclo de vida - Em mercados mais maduros como EUA e Europa, a estratégia dos planos “Ciclo de Vida” já é um padrão de investimento, uma vez que não se configura como uma alternativa de maximizar os ganhos de investimentos, mas sim de proporcionar uma relação equilibrada entre risco e retorno ao longo da formação da poupança. O modelo é simples: os mais jovens podem assumir mais riscos, enquanto os mais velhos, mais próximos da aposentadoria, devem evitá-los, pois não serão capazes de recompor sua poupança em momentos de crise e alta volatilidade.
No Reino Unido, 91% dos planos de Contribuição Definida (CD) adotam o “Ciclo de Vida” como padrão, explica Renato Vianna, Consultor Sênior da Towers Watson. Mas, existem algumas variações em torno desse modelo. Os Estados Unidos utilizam o Target Date Funds (TDF), fundos de investimentos com diferentes datas de aposentadoria, a serem escolhidas pelos participantes interessados. Os ativos tornam-se mais conservadores à medida em que se aproxima a data-alvo. Já no Reino Unido e em outros países da Europa, prossegue Vianna, essa transição é pré-determinada por uma fórmula que enquadra o participante na composição de ativos mais apropriada à sua faixa etária.
Nota Vianna que os países que adotam mais amplamente essa estratégia acreditam que o “ciclo de vida” se completa com os perfis de investimento. No Brasil, o “ciclo de vida” não prosperou realmente, o que muitos especialistas consideram uma pena uma vez que o entendem como uma espécie de ponto de partida para a aquisição de uma maior consciência e melhor educação previdenciária.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/08/2013)
Nota da Redação: O contra ponto deste artigo é o próprio Sr. Gazzoni, que nas apresentações que fez no CPqD, defendeu, junto com a Sistel e o CPqD, o plano CD puro InovaPrev que desenhou. Enquanto isto, no evento que promoveu, menciona que planos CD repassam o risco integralmente aos participantes. Nota-se claramente a quem este Sr. defende.
Plano de Saúde: Aposentado com plano de saúde da empresa, sem pagamento de mensalidades, tem direito adquirido e não pode mais ser cobrado
Alteração em plano de saúde não atinge aposentados
O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil foram condenados pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a devolver as quantias já pagas e não mais cobrar mensalidades do plano de saúde de cinco funcionárias que eram isentas de contribuição na época em que se aposentaram. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, as novas condições para os planos de saúde só podem atingir os novos integrantes do quadro de funcionários do banco, “não retroagindo para alcançar situações pretéritas”.
Integrantes do plano de saúde denominado Fundo Economus de Assistência Social (Feas), as cinco funcionárias aposentadas do Banco Nossa Caixa, adquirido pelo Banco do Brasil, não contribuíam com nenhum valor mensal, até fevereiro de 2010. Elas respondiam apenas pela coparticipação quando utilizavam os serviços do plano. Na ação, afirmaram que foram surpreendidas com mudanças ocorridas no fundo, que passou a exigir a contribuição mensal com o argumento de que a alteração na forma de custeio tinha participação efetiva dos envolvidos.
O Feas alegou que o conselho deliberativo é composto por representantes de participantes e assistidos, e que não havia, portanto, qualquer irregularidade no procedimento. As aposentadas, no entanto, sustentaram a ilegalidade da alteração e o direito adquirido à forma mais benéfica. Indeferido na primeira instância, o pedido também foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), com o fundamento de que a cobrança estava de acordo com a Constituição e a Lei Complementar 109/2001.
Em seu artigo 76, a lei prevê a possibilidade de estabelecimento de plano de custeio com a finalidade de constituição de reservas capazes de garantir a continuidade dos benefícios. O TRT concluiu que as contribuições objetivavam exatamente assegurar a existência do benefício e garantir a manutenção do plano de saúde.
No entanto, para o relator do recurso no TST, apesar de não ter natureza salarial, as condições do plano de saúde passaram a integrar o contrato de trabalho e subsistem com a aposentadoria. O ministro apontou que a Lei 13.286/2008, ao autorizar o Banco do Brasil a adquirir a Nossa Caixa, especificou que, após a alienação, o sucessor deveria respeitar os direitos adquiridos pelos empregados em convenções coletivas, cláusulas específicas, contratos individuais de trabalho ou termos aditivos.
Por ser a condição anterior mais benéfica, o relator avaliou que as cláusulas regulamentares que as alterem ou revoguem só podem atingir os trabalhadores admitidos após as modificações, nos termos das Súmulas 51, item I, e 288 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: RR-1032-96.2010.5.15.0050 (Consultor Jurídico)
O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil foram condenados pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a devolver as quantias já pagas e não mais cobrar mensalidades do plano de saúde de cinco funcionárias que eram isentas de contribuição na época em que se aposentaram. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, as novas condições para os planos de saúde só podem atingir os novos integrantes do quadro de funcionários do banco, “não retroagindo para alcançar situações pretéritas”.
Integrantes do plano de saúde denominado Fundo Economus de Assistência Social (Feas), as cinco funcionárias aposentadas do Banco Nossa Caixa, adquirido pelo Banco do Brasil, não contribuíam com nenhum valor mensal, até fevereiro de 2010. Elas respondiam apenas pela coparticipação quando utilizavam os serviços do plano. Na ação, afirmaram que foram surpreendidas com mudanças ocorridas no fundo, que passou a exigir a contribuição mensal com o argumento de que a alteração na forma de custeio tinha participação efetiva dos envolvidos.
O Feas alegou que o conselho deliberativo é composto por representantes de participantes e assistidos, e que não havia, portanto, qualquer irregularidade no procedimento. As aposentadas, no entanto, sustentaram a ilegalidade da alteração e o direito adquirido à forma mais benéfica. Indeferido na primeira instância, o pedido também foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), com o fundamento de que a cobrança estava de acordo com a Constituição e a Lei Complementar 109/2001.
Em seu artigo 76, a lei prevê a possibilidade de estabelecimento de plano de custeio com a finalidade de constituição de reservas capazes de garantir a continuidade dos benefícios. O TRT concluiu que as contribuições objetivavam exatamente assegurar a existência do benefício e garantir a manutenção do plano de saúde.
No entanto, para o relator do recurso no TST, apesar de não ter natureza salarial, as condições do plano de saúde passaram a integrar o contrato de trabalho e subsistem com a aposentadoria. O ministro apontou que a Lei 13.286/2008, ao autorizar o Banco do Brasil a adquirir a Nossa Caixa, especificou que, após a alienação, o sucessor deveria respeitar os direitos adquiridos pelos empregados em convenções coletivas, cláusulas específicas, contratos individuais de trabalho ou termos aditivos.
Por ser a condição anterior mais benéfica, o relator avaliou que as cláusulas regulamentares que as alterem ou revoguem só podem atingir os trabalhadores admitidos após as modificações, nos termos das Súmulas 51, item I, e 288 do TST. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Fonte: RR-1032-96.2010.5.15.0050 (Consultor Jurídico)
Fundos de Pensão: Postalis esclarece matéria do Valor e praticamente assume que multas e punições a dirigentes pela Previc são "pró forma", visto que podem recorrer
Como a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) leva mais de 4 anos para julgar e quem os julga são seus pares, dirigentes de Fundos de Pensão seguem trabalhando normalmente, como se nada existisse contra eles, na certeza que serão absolvidos futuramente, depois do mandato terminado.
Nota da Postalis sobre matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, reproduzida neste link:
Sobre a matéria publicada em 22/08/2013 pelo jornal Valor Econômico, o Postalis apresenta os seguintes comentários e esclarecimentos:
- Ao contrário do que afirma o jornal, a decisão da Previc não tem relação com o déficit momentâneo dos planos de benefícios. O jornal diz que atuais e ex-dirigentes são “apontados como responsáveis por essa situação”, quando, na verdade, o déficit decorre de diversos fatores, muitos deles externos ao Postalis.
- Tanto a multa quanto a inabilitação para exercícios de funções, aplicadas pela Previc a ex-dirigentes, e atuais gestores do Instituto, não constituem decisão final, uma vez que cabem recursos ainda na esfera administrativa. Até que os recursos sejam apreciados e que todas as instâncias sejam percorridas, todos os atuais gestores seguem desempenhando normalmente suas funções, conforme prevê a legislação;
A Previc julgou procedente o auto de infração alegando que gestores e ex-dirigentes do Postalis aplicaram recursos garantidores do plano BD em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, CMN 3792, de 2009. A defesa alega que os desenquadramentos apontados são passivos e a legislação prevê prazo para o reenquadramento, o que o Postalis vem trabalhando para alcançar.
- Sobre o posicionamento do ex-conselheiro do Postalis, mencionado na matéria, o Instituto informa que a substituição de qualquer dirigente não foi considerada pela maioria dos conselheiros e nem pela patrocinadora (ECT), por compreenderem que a situação momentânea de dificuldade em obter rentabilidade compatível com a meta atuarial tem origem em diversos fatores e não se configura como responsabilidade, isolada ou em grupo, de qualquer integrante do Instituto.
A Diretoria
Fonte: Postalis/AssPreviSite (27/08/2013)
Nota da Postalis sobre matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, reproduzida neste link:
Sobre a matéria publicada em 22/08/2013 pelo jornal Valor Econômico, o Postalis apresenta os seguintes comentários e esclarecimentos:
- Ao contrário do que afirma o jornal, a decisão da Previc não tem relação com o déficit momentâneo dos planos de benefícios. O jornal diz que atuais e ex-dirigentes são “apontados como responsáveis por essa situação”, quando, na verdade, o déficit decorre de diversos fatores, muitos deles externos ao Postalis.
- Tanto a multa quanto a inabilitação para exercícios de funções, aplicadas pela Previc a ex-dirigentes, e atuais gestores do Instituto, não constituem decisão final, uma vez que cabem recursos ainda na esfera administrativa. Até que os recursos sejam apreciados e que todas as instâncias sejam percorridas, todos os atuais gestores seguem desempenhando normalmente suas funções, conforme prevê a legislação;
A Previc julgou procedente o auto de infração alegando que gestores e ex-dirigentes do Postalis aplicaram recursos garantidores do plano BD em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, CMN 3792, de 2009. A defesa alega que os desenquadramentos apontados são passivos e a legislação prevê prazo para o reenquadramento, o que o Postalis vem trabalhando para alcançar.
- Sobre o posicionamento do ex-conselheiro do Postalis, mencionado na matéria, o Instituto informa que a substituição de qualquer dirigente não foi considerada pela maioria dos conselheiros e nem pela patrocinadora (ECT), por compreenderem que a situação momentânea de dificuldade em obter rentabilidade compatível com a meta atuarial tem origem em diversos fatores e não se configura como responsabilidade, isolada ou em grupo, de qualquer integrante do Instituto.
A Diretoria
Fonte: Postalis/AssPreviSite (27/08/2013)
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
INSS: Aposentados do INSS começam a receber 13º hoje. Veja o calendário de pagamentos de benefícios até o fim do ano
Agência do INSS: antecipações do 13º salário ocorrem até o dia 6 de setembro
A primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSScomeça a ser depositada nesta segunda-feira, juntamente com o pagamento da folha de agosto. Os depósitos serão feitos até o dia 6 de setembro.
Inicialmente serão creditados apenas o 13º de quem recebem um salário mínimo. A partir do dia 2 de setembro passam a ser creditados os benefícios de quem recebe acima desse valor.
Nesta primeira parcela não haverá desconto de imposto de renda. O IR sobre o 13º salário só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela.
Para saber o dia do pagamento do seu 13º, os beneficiários devem observar o último número do seu benefício (excluindo o dígito). No caso de concessões novas, vale o final do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Veja a tabela com o calendário de pagamentos dos benefícios até o fim do ano. Em vermelho estão as datas em que o benefício (pensão ou aposentadoria) será pago junto com a parcela antecipada do 13º. Quando houver feriado estadual ou municipal, o pagamento do benefício é feito no dia útil seguinte:
Para benefícios até 1 salário mínimo
| Final | ago/13 | set/13 | out/13 | nov/13 | dez/13 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 26/ago | 24/set | 25/out | 25/nov | 23/dez |
| 2 | 27/ago | 25/set | 28/out | 26/nov | 24/dez |
| 3 | 28/ago | 26/set | 29/out | 27/nov | 26/dez |
| 4 | 29/ago | 27/set | 30/out | 28/nov | 27/dez |
| 5 | 30/ago | 30/set | 31/out | 29/nov | 30/dez |
| 6 | 02/set | 01/out | 01/nov | 02/dez | 02/jan |
| 7 | 03/set | 02/out | 04/nov | 03/dez | 03/jan |
| 8 | 04/set | 03/out | 05/nov | 04/dez | 06/jan |
| 9 | 05/set | 04/out | 06/nov | 05/dez | 07/jan |
| 0 | 06/set | 07/out | 07/nov | 06/dez | 08/jan |
Para benefícios acima de 1 salário mínimo
| Final | ago/13 | set/13 | out/13 | nov/13 | dez/13 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 6 | 02/set | 01/out | 01/nov | 02/dez | 02/jan |
| 2 e 7 | 03/set | 02/out | 04/nov | 03/dez | 03/jan |
| 3 e 8 | 04/set | 03/out | 05/nov | 04/dez | 06/jan |
| 4 e 9 | 05/set | 04/out | 06/nov | 05/dez | 07/jan |
| 5 e 0 | 06/set | 07/out | 07/nov | 06/dez | 08/jan |
Fonte: Ministério da Previdência Social (26/08/2013)
Apos: APAS-RJ questiona por carta Regulamento Eleitoral da Fundação Atlântico
A APAS-RJ enviou carta a Fundação Atlântico questionando o Processo Eleitoral da entidade. Abaixo, a integra do documento:
"Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.
Ilmo Sr.
FERNANDO PIMENTEL
Diretor-Presidente da Fundação Atlântico de Seguridade Social.
Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Eleição para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico de Seguridade Social.
Senhor Diretor-Presidente:
Considerando que no Regulamento Eleitoral recentemente divulgado constam que as eleições para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal desta Fundação se darão através de eleições indiretas, através de 3 (três) Colégios Eleitorais distintos, formado por Sindicatos e Associações de Aposentados, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Os Colégios Eleitorais constituídos na forma descrita no Regimento Eleitoral têm representatividade para eleger os representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal? Neste caso qualquer participante e/ou assistido não poderia questionar, em juízo, que foi alijado de eleger os seus representantes nos Conselhos?
2) Qual o número de membros de cada Colégio Eleitoral? Todos os Estados serão representados? Terão Estados com mais de um membro nos Colégios Eleitorais? Qualquer Sindicato e qualquer Associação de Aposentados que tiver pelo menos um participante ou assistido poderá ser membro do Conselho Eleitoral?
3) Quando será instaurada a Comissão Eleitoral? Quando os Colégios Eleitorais estarão formados para poder reunir-se para indicar seus representantes na Comissão Eleitoral?
4) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC não deveria aprovar o Regulamento Eleitoral? Ele atende ao disposto no Estatuto da Fundação Atlântico e na legislação vigente?
Estes questionamentos são devidos à percepção de um retrocesso desta Fundação na aprovação do Regulamento Eleitoral de 2013. O GUIA PREVIC – Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar em seu item 26, diz:
É recomendável que a escolha dos representantes dos participantes e assistidos das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109, de 2001, seja realizada por meio de eleição direta entre seus pares, observando-se regras claras e de pleno conhecimento do universo envolvido.
Na última eleição da Fundação Atlântico, realizada em 2006, o Regulamento Eleitoral atendia a está recomendação, já o Regulamento atual não atende.
Temos interesse em participar do processo eleitoral, porém a forma de eleição indireta (Colégios Eleitorais indicados por Sindicatos e Associações) constante no Regulamento Eleitoral não dá o direito estatutário aos participantes e assistidos de votar em seus representantes.
Tendo em vista as questões acima colocadas, solicitamos o posicionamento urgente de V. Sª sobre o assunto.
Atenciosamente.
Carlos Alberto O. C. Burlamaqui
Presidente da APAS-RJ"
Fonte: APAS-RJ (26/08/2013)
"Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013.
Ilmo Sr.
FERNANDO PIMENTEL
Diretor-Presidente da Fundação Atlântico de Seguridade Social.
Rio de Janeiro/RJ.
Assunto: Eleição para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico de Seguridade Social.
Senhor Diretor-Presidente:
Considerando que no Regulamento Eleitoral recentemente divulgado constam que as eleições para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal desta Fundação se darão através de eleições indiretas, através de 3 (três) Colégios Eleitorais distintos, formado por Sindicatos e Associações de Aposentados, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Os Colégios Eleitorais constituídos na forma descrita no Regimento Eleitoral têm representatividade para eleger os representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal? Neste caso qualquer participante e/ou assistido não poderia questionar, em juízo, que foi alijado de eleger os seus representantes nos Conselhos?
2) Qual o número de membros de cada Colégio Eleitoral? Todos os Estados serão representados? Terão Estados com mais de um membro nos Colégios Eleitorais? Qualquer Sindicato e qualquer Associação de Aposentados que tiver pelo menos um participante ou assistido poderá ser membro do Conselho Eleitoral?
3) Quando será instaurada a Comissão Eleitoral? Quando os Colégios Eleitorais estarão formados para poder reunir-se para indicar seus representantes na Comissão Eleitoral?
4) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC não deveria aprovar o Regulamento Eleitoral? Ele atende ao disposto no Estatuto da Fundação Atlântico e na legislação vigente?
Estes questionamentos são devidos à percepção de um retrocesso desta Fundação na aprovação do Regulamento Eleitoral de 2013. O GUIA PREVIC – Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar em seu item 26, diz:
É recomendável que a escolha dos representantes dos participantes e assistidos das EFPC regidas pela Lei Complementar nº 109, de 2001, seja realizada por meio de eleição direta entre seus pares, observando-se regras claras e de pleno conhecimento do universo envolvido.
Na última eleição da Fundação Atlântico, realizada em 2006, o Regulamento Eleitoral atendia a está recomendação, já o Regulamento atual não atende.
Temos interesse em participar do processo eleitoral, porém a forma de eleição indireta (Colégios Eleitorais indicados por Sindicatos e Associações) constante no Regulamento Eleitoral não dá o direito estatutário aos participantes e assistidos de votar em seus representantes.
Tendo em vista as questões acima colocadas, solicitamos o posicionamento urgente de V. Sª sobre o assunto.
Atenciosamente.
Carlos Alberto O. C. Burlamaqui
Presidente da APAS-RJ"
Fonte: APAS-RJ (26/08/2013)
Anapar: 1o. Seminário Regional SC e PR foi realizado este mês em Floripa
Nos dias 16 e 17 agosto a Regional Santa Catarina e Paraná da ANAPAR realizou o seu I SEMINÁRIO REGIONAL em Florianópolis. Um sucesso pela importância dos temas, a profundidade do debate e reflexões, a qualidade dos debatedores, a motivação e envolvimento dos participantes fizeram deste seminário um evento enriquecedor e mobilizador, na luta pela Previdência Complementar.
Compareceram da Astelpar o Presidente Cardozo, o Conselheiro Eleito da Sistel Cleomar, o Associado Altevir, da AP-TELESC, o Associado Egídio e da Fenapas os Diretores Lis, Bemvindo e Aramburo. Digna de nota, a participação do RS com presença majoritária dos colegas aposentados da antiga CRT (AACRT).
Principais temas debatidos:
Contrato Previdenciário: o Judiciário tem muitas dúvidas, no momento o Conselho Deliberativo da Fundação pode tudo, pode fazer diferença se os representantes dos participantes no Conselho tiverem aprovado ou rejeitado uma alteração. “O Conselho Deliberativo não deve ter o poder de mudar o Contrato Previdenciário, pois a patrocinadora tem a maioria no Conselho e o voto de Minerva, logo detém todo o poder. O Contrato deve ser negociado entre patrocinadora e os Participantes Ativos e Assistidos.”
Retirada de Patrocínio: até agora seguia interpretações variadas e desastrosas da Res 01/88 CPC. Os participantes mobilizaram-se, nas consultas públicas, o que permitiu que a Res 11/13 CNPC, ainda que longe do que foi defendido pela ANAPAR, seja bem melhor que a situação anterior, mesmo que não tenhamos conseguido tudo o que queriamos.
Taxa de Juros e Risco Atuarial: os riscos são muitos frente à queda da remuneração dos investimentos e ao envelhecimento da população. Na prática diferentes modalidades de planos (BD, CD e CV) têm diferentes riscos, mas a maior parte dos problemas decorre de situações criadas, tais como “planos BD só com Assistidos”, “planos BD com Benefícios indexados”, “planos com poucos participantes e custo elevado das Entidades”. Na atual conjuntura é crucial o envolvimento dos participantes na administração dos planos.
Projeto de Lei Parlamentar 161/12 (PLP 161/12): este Projeto de Lei foi lançado no XIII Congresso da ANAPAR de Goiânia e consiste num aperfeiçoamento da LC 109 e entre outros pontos prevê a paridade de representação nos conselhos, o fim do voto de Minerva, a impossibilidade de retorno de ativos à patrocinadora (fim da RES26), a sobrevivência dos Planos à retirada de patrocínio, eleição de representantes dos participantes e de diretores, etc. Precisamos acompanhar a tramitação deste Projeto de Lei nas Comissões, contatar os deputados dos nossos estados e apoiar o Projeto de Lei com Abaixo Assinados, pressionando para que seja aprovado o mais rápido possível e com o mínimo de alterações. Abaixo Assinado PLP161/12.
Fonte: Site da FENAPAS (26/08/2013)
Compareceram da Astelpar o Presidente Cardozo, o Conselheiro Eleito da Sistel Cleomar, o Associado Altevir, da AP-TELESC, o Associado Egídio e da Fenapas os Diretores Lis, Bemvindo e Aramburo. Digna de nota, a participação do RS com presença majoritária dos colegas aposentados da antiga CRT (AACRT).
Principais temas debatidos:
Contrato Previdenciário: o Judiciário tem muitas dúvidas, no momento o Conselho Deliberativo da Fundação pode tudo, pode fazer diferença se os representantes dos participantes no Conselho tiverem aprovado ou rejeitado uma alteração. “O Conselho Deliberativo não deve ter o poder de mudar o Contrato Previdenciário, pois a patrocinadora tem a maioria no Conselho e o voto de Minerva, logo detém todo o poder. O Contrato deve ser negociado entre patrocinadora e os Participantes Ativos e Assistidos.”
Retirada de Patrocínio: até agora seguia interpretações variadas e desastrosas da Res 01/88 CPC. Os participantes mobilizaram-se, nas consultas públicas, o que permitiu que a Res 11/13 CNPC, ainda que longe do que foi defendido pela ANAPAR, seja bem melhor que a situação anterior, mesmo que não tenhamos conseguido tudo o que queriamos.
Taxa de Juros e Risco Atuarial: os riscos são muitos frente à queda da remuneração dos investimentos e ao envelhecimento da população. Na prática diferentes modalidades de planos (BD, CD e CV) têm diferentes riscos, mas a maior parte dos problemas decorre de situações criadas, tais como “planos BD só com Assistidos”, “planos BD com Benefícios indexados”, “planos com poucos participantes e custo elevado das Entidades”. Na atual conjuntura é crucial o envolvimento dos participantes na administração dos planos.
Projeto de Lei Parlamentar 161/12 (PLP 161/12): este Projeto de Lei foi lançado no XIII Congresso da ANAPAR de Goiânia e consiste num aperfeiçoamento da LC 109 e entre outros pontos prevê a paridade de representação nos conselhos, o fim do voto de Minerva, a impossibilidade de retorno de ativos à patrocinadora (fim da RES26), a sobrevivência dos Planos à retirada de patrocínio, eleição de representantes dos participantes e de diretores, etc. Precisamos acompanhar a tramitação deste Projeto de Lei nas Comissões, contatar os deputados dos nossos estados e apoiar o Projeto de Lei com Abaixo Assinados, pressionando para que seja aprovado o mais rápido possível e com o mínimo de alterações. Abaixo Assinado PLP161/12.
Fonte: Site da FENAPAS (26/08/2013)
Aposentadoria: Fuga em massa da previdência privada aberta em função do baixo rendimento de 2013
Após dois meses consecutivos de desempenho médio negativo em todas as categorias de fundos de previdência aberta, renda variável e fixa, os investidores não resistiram e os saques superaram as aplicações no segmento em julho, pela primeira vez em pelo menos cinco anos. É o que mostra levantamento com 727 fundos de previdência realizado pelas consultorias NetQuant e Towers Watson.
Em julho, o saldo líquido de aplicações em fundos de previdência aberta ficou negativo em R$ 1,041 bilhão, com os saques concentrando-se nas carteiras de renda fixa. Esses fundos, que reúnem 88% do patrimônio do setor (ou R$ 259,8 bilhões) e vinham puxando o crescimento da indústria nos últimos anos, tiveram resgates líquidos equivalentes a R$ 662,4 milhões no mês passado. O volume é pequeno se comparado ao total captado no ano até julho - R$ 14,6 bilhões -, mas reforça a percepção de que o investidor de previdência não tolera volatilidade.
Os fundos compostos, com uma parcela em ações, por exemplo, vêm amargando saídas mensais desde janeiro de 2011, dado o desempenho ruim da bolsa há tempos. No mês passado não foi diferente. Os resgates somaram R$ 455,4 milhões, o que elevou as saídas no ano para R$ 2,5 bilhões. Em patrimônio, essas carteiras administram cerca de R$ 23 bilhões, ou seja, menos que 8% do total.
Em julho, apenas os multimercados sem renda variável, com mais liberdade para aplicar, seguiram com captação positiva, ainda que pouco relevante: R$ 76,2 milhões. No ano, o segmento, com R$ 11,3 bilhões em ativos sob gestão (fatia menor que 4%), atraiu cerca de R$ 1,5 bilhão.
"É inegável, a saída de recursos em julho é reflexo da performance de maio e principalmente junho", diz Gustavo Lendimuth, superintendente de seguros, capitalização e previdência do Santander. Em junho, os fundos de previdência de renda fixa (os mais representativos) fecharam no negativo. Na média, a perda foi de 0,06%, segundo o levantamento. Em fundos com taxa de administração superior a 3%, a variação negativa foi maior, de 0,43%, ante um CDI de 0,59%. Em julho, essas carteiras apresentaram recuperação, com retorno de 0,55%, em média, contudo ainda abaixo do CDI, que foi de 0,71%.
Lendimuth afirma que o desempenho ruim está ligado a um ajuste, iniciado pelo setor há cerca de dois anos, para um cenário de juros menores. A indústria partiu para um alongamento do prazo das carteiras e uma exposição maior em títulos públicos prefixados (LTN e NTN-F) e indexados à inflação (NTN-B), a fim de não perder competitividade. "Com a Selic despencando o investimento pós-fixado deixou de ser interessante. E a previdência, com taxa de administração, passou a ter um retorno equivalente à poupança", diz.
Além disso, uma resolução do governo obrigou os gestores de previdência aberta a iniciar a substituição de aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis mais longos. O prazo para a mudança começou a valer no fim de maio, e deve seguir até 2015. Isso significa que o movimento de alongar os prazos e ampliar a exposição em papéis com taxas prefixadas começou tardiamente, em um momento pior de mercado, pontua Marcelo Nazareth, sócio-diretor da NetQuant. "Quando o governo fez a proposta, o mercado assinalava para uma queda de juros. Mas, quando a indústria começou a alongar, o juro voltou a subir, o trouxe muita volatilidade", reforça Eduardo Freitas, vice-presidente de previdência da Mapfre.
Em 2011 e 2012, tal estratégia em busca de retornos mais competitivos mostrou resultados, diz Lendimuth, do Santander. Entre janeiro e julho do ano passado, os fundos de previdência de renda fixa renderam, na média, 5,48%, ou 103,4% do CDI do período (5,30%). Já a poupança rendeu 3,84%. Neste ano, contudo, o retorno médio das carteiras de renda fixa até julho foi de 1,94%, o equivalente a 46,6% do CDI (que variou 4,16%) e abaixo ainda dos 3,05% da "nova" poupança (cuja variação representa 70% da Selic desde que igual ou inferior a 8,5% ao ano), alternativa que absorveu boa parte dos recursos de previdência (leia análise abaixo).
Muito da piora da performance está associada aos efeitos negativos da marcação a mercado dos papéis mais longos e prefixados em carteira, por conta da retomada do ciclo de aperto monetário - a perspectiva de alta da Selic provocou a abertura das taxas dos títulos públicos e no mercado futuro, o que provocou uma desvalorização dos ativos. O IMA-B, índice que acompanha o desempenho de uma cesta de NTN-Bs, caiu 4,52% em maio e 2,79% em junho. Já em julho, o IMA-B subiu 1,29%.
"Todos têm a ideia de que um fundo de renda fixa jamais vai ter uma oscilação grande, isso não é verdade", diz Lendimuth. Nos últimos três meses, com a mudança para um ciclo de aperto monetário e mercados mais voláteis, parte dos retornos foi devolvida, afirma o executivo. "A indústria se machucou, mas é um pequeno ajuste."
Conforme destaca Altair César de Jesus, superintendente de investimentos da Brasilprev, empresa de seguros e previdência do Banco do Brasil e do Principal Financial Group, previdência privada com característica de curto prazo, como tem sido, não faz sentido. Na Brasilprev, ele diz que o prazo médio das carteiras gira em torno de 600 dias, está acima dos 150 dias a um ano do mercado em geral, mas ainda assim é pequeno para a previdência cujo horizonte deve ser de pelo menos dez anos.
A resolução do governo visa ampliar o prazo médio da indústria de previdência para cerca de três anos até 2015. Mas pode ganhar flexibilidade, diante da reação do investidor. Segundo os executivos, a Fenaprevi, entidade que representa o setor, mantém conversas com a Secretaria de Política Econômica em busca de alternativas para implementar as mudanças de forma a minimizar o impacto para o participante. Entre as opções em pauta, segundo Freitas, da Mapfre, estão a flexibilização do prazo para o ajuste e o uso de derivativos para minimizar a volatilidade.
"A estratégia é correta, tem que alongar, mas o cliente não estava preparado", diz Lendimuth, do Santander. Por outro lado, defende Jesus, da Brasilprev, o momento é oportuno para travar taxas maiores, como um juro real próximo de 6% nas NTN-Bs. "Daqui para frente, dificilmente o investidor vai ter o tripé segurança, liquidez e retorno. Para ter retorno, ele vai ter de alongar o prazo", diz. Isso porque, segundo o executivo, num horizonte de longo prazo a tendência do juro segue de baixa. Para ele, não só o alongamento dos prazos vai ser fundamental como o aumento da exposição em bolsa.
Na visão de Freitas, da Mapfre, o brasileiro não conhece o seu perfil, nem seus objetivos e prazos. Trocar a previdência hoje por poupança, exemplifica, é "abrir mão do risco de ganhar pela certeza de perder". Ele refere-se aos benefícios fiscais da previdência que o investidor vai perder se fizer a troca e ao juro real negativo da poupança.
Fonte: Valor (26/08/2013)
Em julho, o saldo líquido de aplicações em fundos de previdência aberta ficou negativo em R$ 1,041 bilhão, com os saques concentrando-se nas carteiras de renda fixa. Esses fundos, que reúnem 88% do patrimônio do setor (ou R$ 259,8 bilhões) e vinham puxando o crescimento da indústria nos últimos anos, tiveram resgates líquidos equivalentes a R$ 662,4 milhões no mês passado. O volume é pequeno se comparado ao total captado no ano até julho - R$ 14,6 bilhões -, mas reforça a percepção de que o investidor de previdência não tolera volatilidade.
Os fundos compostos, com uma parcela em ações, por exemplo, vêm amargando saídas mensais desde janeiro de 2011, dado o desempenho ruim da bolsa há tempos. No mês passado não foi diferente. Os resgates somaram R$ 455,4 milhões, o que elevou as saídas no ano para R$ 2,5 bilhões. Em patrimônio, essas carteiras administram cerca de R$ 23 bilhões, ou seja, menos que 8% do total.
Em julho, apenas os multimercados sem renda variável, com mais liberdade para aplicar, seguiram com captação positiva, ainda que pouco relevante: R$ 76,2 milhões. No ano, o segmento, com R$ 11,3 bilhões em ativos sob gestão (fatia menor que 4%), atraiu cerca de R$ 1,5 bilhão.
"É inegável, a saída de recursos em julho é reflexo da performance de maio e principalmente junho", diz Gustavo Lendimuth, superintendente de seguros, capitalização e previdência do Santander. Em junho, os fundos de previdência de renda fixa (os mais representativos) fecharam no negativo. Na média, a perda foi de 0,06%, segundo o levantamento. Em fundos com taxa de administração superior a 3%, a variação negativa foi maior, de 0,43%, ante um CDI de 0,59%. Em julho, essas carteiras apresentaram recuperação, com retorno de 0,55%, em média, contudo ainda abaixo do CDI, que foi de 0,71%.
Lendimuth afirma que o desempenho ruim está ligado a um ajuste, iniciado pelo setor há cerca de dois anos, para um cenário de juros menores. A indústria partiu para um alongamento do prazo das carteiras e uma exposição maior em títulos públicos prefixados (LTN e NTN-F) e indexados à inflação (NTN-B), a fim de não perder competitividade. "Com a Selic despencando o investimento pós-fixado deixou de ser interessante. E a previdência, com taxa de administração, passou a ter um retorno equivalente à poupança", diz.
Além disso, uma resolução do governo obrigou os gestores de previdência aberta a iniciar a substituição de aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis mais longos. O prazo para a mudança começou a valer no fim de maio, e deve seguir até 2015. Isso significa que o movimento de alongar os prazos e ampliar a exposição em papéis com taxas prefixadas começou tardiamente, em um momento pior de mercado, pontua Marcelo Nazareth, sócio-diretor da NetQuant. "Quando o governo fez a proposta, o mercado assinalava para uma queda de juros. Mas, quando a indústria começou a alongar, o juro voltou a subir, o trouxe muita volatilidade", reforça Eduardo Freitas, vice-presidente de previdência da Mapfre.
Em 2011 e 2012, tal estratégia em busca de retornos mais competitivos mostrou resultados, diz Lendimuth, do Santander. Entre janeiro e julho do ano passado, os fundos de previdência de renda fixa renderam, na média, 5,48%, ou 103,4% do CDI do período (5,30%). Já a poupança rendeu 3,84%. Neste ano, contudo, o retorno médio das carteiras de renda fixa até julho foi de 1,94%, o equivalente a 46,6% do CDI (que variou 4,16%) e abaixo ainda dos 3,05% da "nova" poupança (cuja variação representa 70% da Selic desde que igual ou inferior a 8,5% ao ano), alternativa que absorveu boa parte dos recursos de previdência (leia análise abaixo).
Muito da piora da performance está associada aos efeitos negativos da marcação a mercado dos papéis mais longos e prefixados em carteira, por conta da retomada do ciclo de aperto monetário - a perspectiva de alta da Selic provocou a abertura das taxas dos títulos públicos e no mercado futuro, o que provocou uma desvalorização dos ativos. O IMA-B, índice que acompanha o desempenho de uma cesta de NTN-Bs, caiu 4,52% em maio e 2,79% em junho. Já em julho, o IMA-B subiu 1,29%.
"Todos têm a ideia de que um fundo de renda fixa jamais vai ter uma oscilação grande, isso não é verdade", diz Lendimuth. Nos últimos três meses, com a mudança para um ciclo de aperto monetário e mercados mais voláteis, parte dos retornos foi devolvida, afirma o executivo. "A indústria se machucou, mas é um pequeno ajuste."
Conforme destaca Altair César de Jesus, superintendente de investimentos da Brasilprev, empresa de seguros e previdência do Banco do Brasil e do Principal Financial Group, previdência privada com característica de curto prazo, como tem sido, não faz sentido. Na Brasilprev, ele diz que o prazo médio das carteiras gira em torno de 600 dias, está acima dos 150 dias a um ano do mercado em geral, mas ainda assim é pequeno para a previdência cujo horizonte deve ser de pelo menos dez anos.
A resolução do governo visa ampliar o prazo médio da indústria de previdência para cerca de três anos até 2015. Mas pode ganhar flexibilidade, diante da reação do investidor. Segundo os executivos, a Fenaprevi, entidade que representa o setor, mantém conversas com a Secretaria de Política Econômica em busca de alternativas para implementar as mudanças de forma a minimizar o impacto para o participante. Entre as opções em pauta, segundo Freitas, da Mapfre, estão a flexibilização do prazo para o ajuste e o uso de derivativos para minimizar a volatilidade.
"A estratégia é correta, tem que alongar, mas o cliente não estava preparado", diz Lendimuth, do Santander. Por outro lado, defende Jesus, da Brasilprev, o momento é oportuno para travar taxas maiores, como um juro real próximo de 6% nas NTN-Bs. "Daqui para frente, dificilmente o investidor vai ter o tripé segurança, liquidez e retorno. Para ter retorno, ele vai ter de alongar o prazo", diz. Isso porque, segundo o executivo, num horizonte de longo prazo a tendência do juro segue de baixa. Para ele, não só o alongamento dos prazos vai ser fundamental como o aumento da exposição em bolsa.
Na visão de Freitas, da Mapfre, o brasileiro não conhece o seu perfil, nem seus objetivos e prazos. Trocar a previdência hoje por poupança, exemplifica, é "abrir mão do risco de ganhar pela certeza de perder". Ele refere-se aos benefícios fiscais da previdência que o investidor vai perder se fizer a troca e ao juro real negativo da poupança.
Fonte: Valor (26/08/2013)
Fundos de Pensão: Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência privada
O STF, por maioria de votos, entendeu que cabe à Justiça Comum julgar processos envolvendo contrato de previdência complementar privada. A decisão ocorreu no julgamento de dois recursos apresentados pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e do Banco Santander Banespa S/A. O tema teve repercussão geral reconhecida e, portanto, passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Judiciário.
A corte suprema também decidiu modular os efeitos da decisão. E definiu que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito até a data do julgamento.
Dessa forma, todos os demais processos que tramitam na Justiça Trabalhista, mas ainda não tenham sentença de mérito, a partir de agora deverão ser remetidos à Justiça Comum. O ministro Marco Aurélio foi o único divergente nesse ponto, porque votou contra a modulação.
A tese vencedora foi aberta pela ministra Ellen Gracie (aposentada) ainda em 2010. A ministra entendeu que a competência para analisar a matéria é da Justiça Comum em razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar.
De acordo com Ellen Gracie, a competência não pode ser definida levando-se em consideração o contrato de trabalho já extinto como no caso em julgamento. Por essa razão, a ministra concluiu que a relação entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, estando disciplinada no regulamento das instituições. Com informações do STF.
Fonte: Previdência Total (26/08/2013)
A corte suprema também decidiu modular os efeitos da decisão. E definiu que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos que já tiverem sentença de mérito até a data do julgamento.
Dessa forma, todos os demais processos que tramitam na Justiça Trabalhista, mas ainda não tenham sentença de mérito, a partir de agora deverão ser remetidos à Justiça Comum. O ministro Marco Aurélio foi o único divergente nesse ponto, porque votou contra a modulação.
A tese vencedora foi aberta pela ministra Ellen Gracie (aposentada) ainda em 2010. A ministra entendeu que a competência para analisar a matéria é da Justiça Comum em razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar.
De acordo com Ellen Gracie, a competência não pode ser definida levando-se em consideração o contrato de trabalho já extinto como no caso em julgamento. Por essa razão, a ministra concluiu que a relação entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, estando disciplinada no regulamento das instituições. Com informações do STF.
Fonte: Previdência Total (26/08/2013)
Fundos de Pensão: PREVI não acata ordens da Previc para limitar benefícios de dirigentes do BB e ANABB contexta
Decorrido o prazo dado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que a Previ implantasse o teto para contribuição e gozo de benefício para dirigentes estatutários do Banco do Brasil, a Diretoria da ANABB esteve na última quarta-feira (21/8) reunida na Previc para obter informações atualizadas sobre a questão.
Pela ANABB compareceram o presidente Sergio Riede e os vice-presidentes Tereza Godoy e Fernando Amaral. Representando a Previc participaram da reunião o superintendente, José Maria Rabelo, o diretor de Fiscalização, Sergio Djundi Taniguchi e o procurador-chefe do Ministério da Previdência Social, Felipe de Araújo Lima.
Rabelo informou do pedido da Previ de um prazo adicional de 90 dias para a implantação do teto e para cumprimento das orientações da Previc. Entretanto, a solicitante não apresentou qualquer justificativa para ainda não ter cumprido as determinações do órgão fiscalizador e nem motivos para a necessidade de mais 90 dias para fazê-lo. A Superintendência, apostando ainda numa solução institucional, teria respondido à Caixa de Previdência que apenas aguardasse novas instruções, sem ter aprovado ou rejeitado o pedido.
No entender dos dirigentes da ANABB presentes a reunião, o pedido da Previ de mais prazo para cumprir uma orientação clara já dada pelo órgão fiscalizador há mais de 60 dias tem evidente cunho protelatório.
A ANABB enviará à Previc solicitação de acesso aos documentos inerentes a essa questão, com base na Lei de Acesso à Informação. Com base na documentação a ser recebida, a Associação decidirá os próximos passos que a entidade dará em relação a este assunto.
Preocupa a Diretoria da ANABB a possível política do “fato consumado” e uma possível chuva de ações judiciais pleiteando a revisão das aposentadorias dos colegas assistidos com base na incorporação das verbas incorporadas para os dirigentes estatutários, divulgadas no balanço do BB de 2008.
A Previc já propôs à Previ a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a Previ se comprometeria a cumprir as orientações da Previc de uma forma pactuada com aquela superintendência.
O que causa muito estranheza neste assunto é a sequência dos fatos: o BB reconheceu no balanço de 2008 que incorporou diversas verbas aos honorários dos estatutários e definiu um teto de contribuição e benefícios para fins de aposentadoria excluindo essas verbas; o Conselho Deliberativo da Previ aprovou a implementação do referido teto; dois anos depois, o Conselho Diretor do Banco expediu correspondência à Previ desistindo do teto; desde então, a Previc, órgão máximo de fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, vem cobrando do BB e da Previ a implementação de um teto; e agora, mesmo com a decisão da Previc de determinar a implementação de um teto no prazo de 60 dias, em caráter improrrogável, o teto não é implementado.
A Diretoria da ANABB entende que a autoridade institucional do órgão fiscalizador está sendo claramente colocada em xeque, o que é muito ruim para a segurança jurídica do sistema previdenciário. Por isso, a Associação vai procurar as demais entidades do funcionalismo e fazer o que estiver a seu alcance para que o equilíbrio do Plano 1 da Previ seja mantido, sem privilégios a quem quer que seja.
Fonte: Agência Anabb (26/08/2013)
Pela ANABB compareceram o presidente Sergio Riede e os vice-presidentes Tereza Godoy e Fernando Amaral. Representando a Previc participaram da reunião o superintendente, José Maria Rabelo, o diretor de Fiscalização, Sergio Djundi Taniguchi e o procurador-chefe do Ministério da Previdência Social, Felipe de Araújo Lima.
Rabelo informou do pedido da Previ de um prazo adicional de 90 dias para a implantação do teto e para cumprimento das orientações da Previc. Entretanto, a solicitante não apresentou qualquer justificativa para ainda não ter cumprido as determinações do órgão fiscalizador e nem motivos para a necessidade de mais 90 dias para fazê-lo. A Superintendência, apostando ainda numa solução institucional, teria respondido à Caixa de Previdência que apenas aguardasse novas instruções, sem ter aprovado ou rejeitado o pedido.
No entender dos dirigentes da ANABB presentes a reunião, o pedido da Previ de mais prazo para cumprir uma orientação clara já dada pelo órgão fiscalizador há mais de 60 dias tem evidente cunho protelatório.
A ANABB enviará à Previc solicitação de acesso aos documentos inerentes a essa questão, com base na Lei de Acesso à Informação. Com base na documentação a ser recebida, a Associação decidirá os próximos passos que a entidade dará em relação a este assunto.
Preocupa a Diretoria da ANABB a possível política do “fato consumado” e uma possível chuva de ações judiciais pleiteando a revisão das aposentadorias dos colegas assistidos com base na incorporação das verbas incorporadas para os dirigentes estatutários, divulgadas no balanço do BB de 2008.
A Previc já propôs à Previ a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual a Previ se comprometeria a cumprir as orientações da Previc de uma forma pactuada com aquela superintendência.
O que causa muito estranheza neste assunto é a sequência dos fatos: o BB reconheceu no balanço de 2008 que incorporou diversas verbas aos honorários dos estatutários e definiu um teto de contribuição e benefícios para fins de aposentadoria excluindo essas verbas; o Conselho Deliberativo da Previ aprovou a implementação do referido teto; dois anos depois, o Conselho Diretor do Banco expediu correspondência à Previ desistindo do teto; desde então, a Previc, órgão máximo de fiscalização das entidades privadas de previdência complementar, vem cobrando do BB e da Previ a implementação de um teto; e agora, mesmo com a decisão da Previc de determinar a implementação de um teto no prazo de 60 dias, em caráter improrrogável, o teto não é implementado.
A Diretoria da ANABB entende que a autoridade institucional do órgão fiscalizador está sendo claramente colocada em xeque, o que é muito ruim para a segurança jurídica do sistema previdenciário. Por isso, a Associação vai procurar as demais entidades do funcionalismo e fazer o que estiver a seu alcance para que o equilíbrio do Plano 1 da Previ seja mantido, sem privilégios a quem quer que seja.
Fonte: Agência Anabb (26/08/2013)
sábado, 24 de agosto de 2013
Sistel: Conselheiros eleitos reconciliam-se em Brasília, para o bem dos assistidos e participantes
Bandeira branca entre o conselheiro Ezequias e os outros três conselheiros deliberativos da Sistel
Desde a auto solicitação de desfiliação da APAS-DF (cujo presidente é o Sr. Ezequias) da FENAPAS, o clima entre os conselheiros deliberativos da Sistel não andava bom.
Finalmente, acusações e boicotes foram deixados de lado e, segundo comentário de um conselheiro a este blog, a harmonia voltou a reinar, conforme este blog preconizava na data de ontem.
Vitória do bom senso, possivelmente intermediada pela FENAPAS, que ainda não se pronunciou oficialmente, mas apenas através de um curto comentário de seu presidente.
Ganham todos participantes e assistidos da Sistel!
Desde a auto solicitação de desfiliação da APAS-DF (cujo presidente é o Sr. Ezequias) da FENAPAS, o clima entre os conselheiros deliberativos da Sistel não andava bom.
Finalmente, acusações e boicotes foram deixados de lado e, segundo comentário de um conselheiro a este blog, a harmonia voltou a reinar, conforme este blog preconizava na data de ontem.
Vitória do bom senso, possivelmente intermediada pela FENAPAS, que ainda não se pronunciou oficialmente, mas apenas através de um curto comentário de seu presidente.
Ganham todos participantes e assistidos da Sistel!
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Aposentadoria: Condomínimo para aposentados gays, com 107 casas, gera polêmica na França
A criação de um condomínio residencial para aposentados gays na França, o primeiro empreendimento desse tipo no país, suscita debates sobre o "comunitarismo homossexual" e divide opiniões de associações que lutam contra discriminações.
O projeto imobiliário, situado no sudoeste da França, também provocou reações negativas por parte do prefeito e de moradores do pequeno vilarejo de Sallèles d’Aude, nos arredores do condomínio.
O empreendimento Village ─ Canal du Midi "é um oásis privado para a comunidade gay e lésbica que deseja levar uma vida ativa e sadia em um clima quente e amistoso do sul da França", diz o catálogo de vendas da empresa britânica Villages Group. O grupo constrói condomínios residenciais na França para pessoas com mais de 50 anos e visa normalmente a clientela inglesa.
O condomínio para gays terá 107 casas "ecológicas", vendidas entre 236 mil e 248 mil euros (entre R$ 717,3 mil e R$ 753,8 mil), além de duas piscinas, quadra de tênis, campo de golf, sauna, centros de lazer e ainda um hotel e um restaurante, abertos ao público em geral. O catálogo também afirma que o condomínio será protegido por um muro.
"Estamos chocados e somos desfavoráveis", disse Michel Germain, presidente da associação francesa de gays aposentados, que luta contra o isolamento, em entrevista à radio RTL. "Não aprovo a ideia de viver em gueto como ocorre nos Estados Unidos ou na Alemanha, onde há condomínios desse tipo. Os gays não devem criar um grupo à parte", afirma .
Para Catherine Tripon, porta-voz da associação Outros Círculos, que luta contra a homofobia, "é preciso entender que os gays aposentados viveram em outra época, em um período onde a homossexualidade era (considerada) um crime ou uma doença".
Já o prefeito do vilarejo de Sallèles d’Aude, Yves Bastié, afirma "ter caído das nuvens" quando soube, recentemente, que o condomínio terá moradores gays. Ele havia concedido em janeiro as autorizações para construir. "Quando assinei os documentos, o projeto não era esse e poderia ter sido um motivo para recusá-lo", diz o prefeito do vilarejo de 3 mil habitantes.
Bastié, que ressalta não ser homofóbico, lamenta "ter sido colocado diante do fato consumado e não ter podido informar os habitantes do vilarejo previamente". Mas ele destaca o impacto financeiro positivo do projeto. Segundo Silver, do The Villages Group, o investimento será de 25 milhões de euros e prevê a criação de 60 empregos.
"O problema é que na França as pessoas têm a visão de que um local para aposentados deve ser um asilo onde as pessoas vão para morrer", diz Silver. "Os franceses não entendem que pode ser um lugar com estilo de vida para pessoas ativas e não algo para quem precisa de cuidados médicos", afirma.
Fonte: Cobap (22/08/2013)
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